Contribuição Sindical 2017

ATENÇÃO!
EMPRESA FILIADA AO SINDCON PROGRAME-SE

Informamos que no dia 31 de janeiro de 2017 vence a Contribuição Sindical Patronal, obrigatória para todas as empresas concessionárias privadas de serviços públicos de água e esgoto atuantes no território nacional, assim como para as empresas que tenham, em seu contrato social, objetivo e atividades relacionadas a esses serviços.

De acordo com o contrato do Sindcon com a Caixa Econômica Federal, as guias de Contribuição Sindical, com vencimento 31.01.2017, deverão ser emitidas diretamente pelo site da Caixa Econômica.

Segue abaixo procedimento para a sua emissão:

Navegador a ser utilizado : Internet Explorer

Site:  sindical.caixa.gov.br

Procedimento:

  1. Primeiramente aparecerá uma tela correspondente ao certificado digital – Cancele
  2. Inclua os caracteres da imagem e confirme
  3. No campo esquerdo, selecione incluir guia
  4. Preencha os dados solicitados:
  • Tipo de Identificação da Entidade: Código da Entidade Sindical (abrirá uma tela com instrução de preenchimento – Feche)
  • Código da Entidade Sindical: 90584
  • Grau da Entidade: Sindicato (abrirá uma tela de instrução de preenchimento – Feche)
  • Confirme
  1. Na próxima tela aparecerão os dados do Sindcon Þ Confirme
  2. O próximo passo será de inclusão dos dados da Concessionária/Empresa, preencha os dados não esquecendo que:
  • Vencimento: 31/01/2017
  • Exercício: 2017
  • Valor da Contribuição: É necessário consultar a tabela abaixo
  • CNPJ: incluir CNPJ da Concessionária/Empresa
  • Incluir CEP e Endereço da Concessionária/Empresa
  • Cód. de Atividade do Contribuinte: De acordo com a atividade da empresa (RECOMENDAMOS UTILIZAR UM DOS CÓDIGOS 360 (CAPTAÇÃO, TRATAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA) OU 370 (ESGOTO E ATIVIDADES RELACIONADAS). NÃO É POSSÍVEL REGISTRAR 02 CÓDIGOS.
  • Capital Social da Concessionária

 

Após preencher todos os campos Confirme, e sua guia já poderá ser impressa.

Abaixo, segue tabela para o cálculo da Contribuição Sindical Patronal de 2017, baseada na tabela da CNI – Confederação Nacional da Indústria, seguida pelo SINDCON desde sua fundação.

O reajuste será de 9,62 % com relação a janeiro/2016.

 

 TABELA PARA CÁLCULO DA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL PATRONAL 2017
LINHA CLASSE DE CAPITAL SOCIAL (R$) ALÍQUOTA (%) PARCELA A ADICIONAR (R$)
1 De 0,01 a 15.424,07 Contrib. Mínima 123,39
2 De 15.424,08 a 30.848,14 0,8
3 De 30.848,15 a 308.481,42 0,2 185,09
4 De 308.481,43 a 30.848.142,02 0,1 493,57
5 De 30.848.142,03 a 164.523.424,09 0,02 25.172,08
6 De 164.523.424,10 a Em diante Contrib. Máxima 58.076,77

 

Lembramos que, além de ser uma obrigação legal, pois 40% dos valores arrecadados são retidos pela Caixa Econômica Federal e atribuídos ao FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador, do Ministério do Trabalho e Emprego, os 60% destinados ao Sindcon garantirão a realização dos projetos previstos para 2017, e a eficiente prestação de serviços aos afiliados e associados.

Colocando-nos à disposição para eventuais esclarecimentos, agradecemos.