ÁREA DO ASSOCIADO

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  • Aspectos Contratuais das Concessões de Saneamento

    Objetivo

    Abordar os principais aspectos dos contratos de concessão de serviços públicos de saneamento básico que impactam no dia a dia e no desempenho das diversas áreas e equipes das concessionárias. Serão estudados casos práticos, com o objetivo de orientar a execução e a gestão dos contratos, orientando sobre o cumprimento das disposições dos contratos (metas, qualidade, investimentos, equilíbrio, produtividade, etc) e minimizando os riscos contratuais.

    A quem se destina

    Profissionais das empresas associadas Sindcon nas áreas: comercial, operacional, relações institucionais, gestão de contratos, financeira, comunicação corporativa e jurídica.

    Programação

    O curso será composto por quatro módulos, com uma hora aula cada um. As aulas serão compostas de conteúdo teórico e de apresentação de casos práticos da execução e gestão dos contratos de concessão, tudo ministrado de forma compreensível para quem não é da área jurídica. Ao final de cada módulo, serão respondidas as perguntas dos participantes.

     

    09.05.2018 – 14h às 15h

    Módulo 1 – As modalidades de concessão de abastecimento de água e esgotamento sanitário

    1.1. A concessão comum – Lei nº 8.987/1995

    a. Diferença entre Concessão x Privatização

    b. Diferenças entre Concessão Plena e Concessão Parcial

    c. Tipos de Concessão Parcial no Saneamento:

    – Água c/ gestão comercial

    – Esgoto c/ gestão comercial

    – Build, Operate and Transfer (BOT);

    1.2. As parcerias público-privadas – Lei 11.079/2004

    a. Concessão administrativa

    b. Concessão patrocinada

    c. Como administrar a interação dos entes Público e Privado.

    1.3. Comparação com outros modelos: permissão, gestão associada e prestação direta

    1.4. Panorama brasileiro

     

    16.05.2018 – 14h às 15h

    Módulo 2 – Os principais elementos contratuais

    2.1. As condições de validade do contrato de concessão de saneamento – Lei 11.445/2007

    2.2. Os sujeitos e o objeto da relação jurídica

    a. Poder Concedente

    b. Concessionário(s)

    c. Ente Regulador

    d. Usuário/Consumidor

    2.3. A remuneração do concessionário

    a. Entendendo a criação das formulas paramétricas e sua importância

    b. Tarifa / contraprestação (atrelada ao plano de negócio)

    2.4. O prazo da concessão

    2.5. A modicidade tarifária

    a. As espécies tarifárias (TRA/TRE) e dos Preços Púbicos (Tabela de Serviços);

    b. A Tarifa Social

    c. O Consumo Mínimo

    d. A Disponibilidade do serviço

    2.6. A execução contratual: fiscalização, avaliação de desempenho e indicadores independentes

    a. Fiscalização (pela entidade reguladora e pelo poder concedente)

    b. Outras espécies de fiscalização (órgãos ambientais, TCE, saúde, etc)

    c. Controle social

     

    23.05.2018 – 14h às 15h

    Módulo 3 – A revisão dos contratos de concessão de saneamento básico

    3.1. A revisão do escopo

    a. Alterações necessárias, impostas pelo Poder Concedente

    b. Alterações externas, impostas pelo MP ou Órgão Ambiental

    3.2. A revisão do preço

    3.3. A prorrogação e a renovação do contrato de concessão

    3.4. Impactos da revisão da tarifa no contrato de concessão

    3.5. Principais aspectos do reequilíbrio econômico-financeiro

    3.6. O papel das agências reguladoras na revisão dos contratos

     

    30.05.2018 – 14h às 15h

    Módulo 4 – A extinção das concessões de saneamento básico

    4.1. Formas de extinção da concessão

    a. Penalidades administrativas e suas implicações

    4.2. Indenização pelos valores não amortizados

    a. Gestão e controle dos bens reversíveis (inventário)

    4.3. Estudo de casos sobre a extinção

    a. Caducidade

    b. Intervenção

    4.4. Instâncias de solução de conflitos: juntas de conflitos, arbitragem e poder judiciário

    Data 09/05/2018
    Carga Horária 4 h
    Público Associados Sindcon
    Certificado Sim

    Inscrições Encerradas!

    Palestrantes

    Bruno Martins Baldi

    Advogado, graduado e especialista em Direito Ambiental pela Faculdade de Direito de Itu, possui MBA em Direito e Economia da Regulação pela GVLaw/FGV-EESP, especialista em Gestão Empresarial pela Fundação Dom Cabral, experiência em docência universitária, com mais de 10 (dez) anos de experiência em Direito Público, tendo atuado em cargos de liderança nos setores de infraestrutura, especialmente em concessões rodoviárias e saneamento básico. Foi coordenador do comitê jurídico regulatório da Associação Brasileiro das Concessionárias Privadas de Saneamento Básico – ABCON.

    Marcela de Oliveira Santos

    Mestre em Direito Administrativo na Universidade de São Paulo (USP). Especialista em Direito Constitucional pela Universidade Estácio de Sá. Bacharel em Direito pela Universidade Federal de Goiás (UFG). Advogada no Duarte, Garcia, Serra Neto e Terra Sociedade de Advogados.

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