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  • A lei dos usuários de serviços públicos e o sistema tarifário

    Objetivo

    Abordar os principais aspectos previstos na Lei dos Usuários de Serviços Públicos bem como os sistemas tarifários.

    A quem se destina

    Profissionais das áreas comercial, relações institucionais, gestão de contratos, comunicação corporativa e jurídica. O curso será composto por quatro módulos, com uma hora aula cada um. O curso será composto por quatro módulos de uma hora aula cada um, envolvendo teoria e prática com uma linguagem acessível a todas as áreas.

    Programação

    6 de março, terça-feira, das 14h às 15h

    AULA 1 – A LEI DOS USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS – PARTE 1

    1.1. A Lei 13.460/17 e o Código de Defesa do Consumidor

    1.2. Os direitos básicos dos usuários

    1.3. A carta de serviços aos usuários

    1.4. Os deveres dos usuários

     

    13 de março, terça-feira, das 14h às 15h

    AULA 2 – A LEI DOS USUÁRIOS DE SERVIÇOS PÚBLICOS – PARTE 2

    2.1. A manifestação dos usuários

    2.2. As ouvidorias

    2.3. Relatório de gestão

    2.4. Avaliação continuada dos serviços

     

    20 de março, terça-feira, das 14h às 15h

    AULA 3 – O SISTEMA TARIFÁRIO – PARTE 1

    3.1 A tarifa enquanto remuneração da concessionária

    3.2. O sistema tarifário

    3.3. A tarifa social

     

    28 de março, quarta-feira, das 14h às 15h

    AULA 4 – O SISTEMA TARIFÁRIO – PARTE 2

    4.1. Os grandes consumidores

    4.2. A cobrança em condomínios

    4.3. Outras cobranças feitas pela concessionária

    4.4. Parcelamentos e negociações de dívidas.

    Palestrantes

    Guilherme Corona Rodrigues Lima

    Doutorando e Mestre em Direito Administrativo na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUCSP. Especialista em Direito Público pela Faculdade de Direito Damásio de Jesus. Cursou Pós Graduação Executiva em Business e Compliance na University of Central Florida – UCF. Bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Advogado Sócio de Corona e Bio Sociedade de Advogados.

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