ÁREA DO ASSOCIADO

Aspectos práticos da relação com usuários

Objetivo

Abordar os principais aspectos da relação entre as Concessionárias de Serviços Públicos de fornecimento de Água e Esgotamento Sanitário com seus usuários, diferenciando tal figura da figura jurídica do consumidor. Para tanto, pretende-se abordar os casos de maior incidência de ações judiciais movidas pelos usuários contra as Concessionárias, a questão probatória e a postura das empresas perante o Poder Judiciário, órgãos de proteção ao consumidor e seus usuários tudo objetivando a diminuição do passivo judicial e o correto dimensionamento dos riscos envolvidos nos processos.

A quem se destina

Profissionais das áreas: comercial, relações institucionais, gestão de contratos, comunicação corporativa e jurídica.

Programação

O curso será composto por quatro módulos, com uma hora aula cada um. Partira-se de uma parte teórica em cada aula, ministrada de forma compreensível para quem não é da área jurídica e depois serão abordados casos práticos do dia a dia das Concessionárias.

 

Programação:

AULA 1 – A CONCESSIONÁRIA E OS USUÁRIOS
1.1. As Concessionárias e a prestação dos serviços públicos
1.2. Os direitos dos usuários
1.3. O usuário do serviço público e o consumidor: figuras distintas.
1.4. A aplicação do Código de Defesa do Consumidor a relação dos usuários com a Concessionária – estudos de casos.
1.6. O ônus da prova e a importância do acervo documental: a defesa da Concessionária nos processos – estudos de casos.

 

AULA 2 – OS DANOS EM IMÓVEIS E BENS E O FORNECIMENTO EM ÁREAS IREGULARMENTE OCUPADAS E DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
2.1. A responsabilidade objetiva das Concessionárias: o que isso significa?
2.2. Os danos em imóveis causados por obras a cargo da Concessionária – estudos de casos
2.3. Os danos em veículos causados por obras a cargo da Concessionária – estudos de casos
2.4. O fornecimento e as ligações em áreas de ocupação irregular, proteção ambiental e loteamentos irregulares – estudos de casos

 

AULA 3 – AS TARIFAS E A COBRANÇA
3.1. A interrupção do fornecimento por falta de pagamento da tarifa e a questão do prévio aviso – estudos de casos
3.2. A interrupção do fornecimento e a pendência de questionamento administrativo da fatura – estudos de casos
3.4. A cobrança de tarifa mínima e o hidrômetro único: análise das previsões regulamentares e a posição do Superior Tribunal de Justiça – estudos de casos
3.5. A cobrança de tarifa residência e comercial em imóvel com único hidrômetro – estudos de casos
3.6. Os vazamentos, a cobrança excessiva e a revisão das faturas – estudos de casos

 

AULA 4 – A CONCESSIONÁRIA E OS ÓRGÃOS EXTERNOS DE CONTROLE NO INTERESSE DOS USUÁRIOS
4.1. Agências Reguladoras
4.2. Câmaras de Vereadores
4.3. PROCONS
4.4. Ministério Público
4.5. Poder Judiciário

Informações

Data 05/09/2017
Carga Horária 4 h
Público Associados
Certificado Sim

Inscrições Encerradas!

Palestrantes

Guilherme Corona Rodrigues Lima

Doutorando e Mestre em Direito Administrativo na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUCSP. Especialista em Direito Público pela Faculdade de Direito Damásio de Jesus. Cursou Pós Graduação Executiva em Business e Compliance na University of Central Florida – UCF. Bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Advogado Sócio de Corona e Bio Sociedade de Advogados.

Translate »