ÁREA DO ASSOCIADO

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  • Aspectos práticos da relação com usuários

    Objetivo

    Abordar os principais aspectos da relação entre as Concessionárias de Serviços Públicos de fornecimento de Água e Esgotamento Sanitário com seus usuários, diferenciando tal figura da figura jurídica do consumidor. Para tanto, pretende-se abordar os casos de maior incidência de ações judiciais movidas pelos usuários contra as Concessionárias, a questão probatória e a postura das empresas perante o Poder Judiciário, órgãos de proteção ao consumidor e seus usuários tudo objetivando a diminuição do passivo judicial e o correto dimensionamento dos riscos envolvidos nos processos.

    A quem se destina

    Profissionais das áreas: comercial, relações institucionais, gestão de contratos, comunicação corporativa e jurídica.

    Programação

    O curso será composto por quatro módulos, com uma hora aula cada um. Partira-se de uma parte teórica em cada aula, ministrada de forma compreensível para quem não é da área jurídica e depois serão abordados casos práticos do dia a dia das Concessionárias.

     

    Programação:

    AULA 1 – A CONCESSIONÁRIA E OS USUÁRIOS
    1.1. As Concessionárias e a prestação dos serviços públicos
    1.2. Os direitos dos usuários
    1.3. O usuário do serviço público e o consumidor: figuras distintas.
    1.4. A aplicação do Código de Defesa do Consumidor a relação dos usuários com a Concessionária – estudos de casos.
    1.6. O ônus da prova e a importância do acervo documental: a defesa da Concessionária nos processos – estudos de casos.

     

    AULA 2 – OS DANOS EM IMÓVEIS E BENS E O FORNECIMENTO EM ÁREAS IREGULARMENTE OCUPADAS E DE PROTEÇÃO AMBIENTAL
    2.1. A responsabilidade objetiva das Concessionárias: o que isso significa?
    2.2. Os danos em imóveis causados por obras a cargo da Concessionária – estudos de casos
    2.3. Os danos em veículos causados por obras a cargo da Concessionária – estudos de casos
    2.4. O fornecimento e as ligações em áreas de ocupação irregular, proteção ambiental e loteamentos irregulares – estudos de casos

     

    AULA 3 – AS TARIFAS E A COBRANÇA
    3.1. A interrupção do fornecimento por falta de pagamento da tarifa e a questão do prévio aviso – estudos de casos
    3.2. A interrupção do fornecimento e a pendência de questionamento administrativo da fatura – estudos de casos
    3.4. A cobrança de tarifa mínima e o hidrômetro único: análise das previsões regulamentares e a posição do Superior Tribunal de Justiça – estudos de casos
    3.5. A cobrança de tarifa residência e comercial em imóvel com único hidrômetro – estudos de casos
    3.6. Os vazamentos, a cobrança excessiva e a revisão das faturas – estudos de casos

     

    AULA 4 – A CONCESSIONÁRIA E OS ÓRGÃOS EXTERNOS DE CONTROLE NO INTERESSE DOS USUÁRIOS
    4.1. Agências Reguladoras
    4.2. Câmaras de Vereadores
    4.3. PROCONS
    4.4. Ministério Público
    4.5. Poder Judiciário

    Palestrantes

    Guilherme Corona Rodrigues Lima

    Doutorando e Mestre em Direito Administrativo na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo - PUCSP. Especialista em Direito Público pela Faculdade de Direito Damásio de Jesus. Cursou Pós Graduação Executiva em Business e Compliance na University of Central Florida – UCF. Bacharel em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie. Advogado Sócio de Corona e Bio Sociedade de Advogados.

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