ÁREA DO ASSOCIADO

É impossível ampliar saneamento sem capitais privados

11/10/2017

É IMPOSSÍVEL AMPLIAR SANEAMENTO SEM CAPITAIS PRIVADOS

País teria de investir R$ 150 bilhões para que cidadãos tivessem, até 2035, saneamento adequado. Mas a maioria das empresas públicas não conseguirá bancar este projeto.

Sabe-se da precariedade do setor de saneamento básico, inaceitável num país que tem um dos dez maiores PIBs do mundo. Levantamento divulgado pela Agência Nacional de Águas (ANA) confirma esta vergonha nacional, e com dados inéditos que cobrem todos os 5.570 municípios brasileiros.

A situação é de fato trágica, considerando-se os efeitos colaterais deletérios, decorrentes da falta de uma cobertura minimamente aceitável em grande parte do país, sobre a saúde das pessoas — um fator grave de pressão no orçamento do SUS e no meio ambiente.

O esgoto de 45% da população — ou 93,6 milhões de pessoas — não é tratado. Quando se veem as estatísticas mais de perto, a tragédia fica ainda mais evidente. Por exemplo, a grande maioria das cidades brasileiras — 4.801 de 5.570 — tem índices de remoção da carga orgânica dos esgotos inferiores aos 60% exigidos pelo governo federal. Somadas, elas abrigam 129,5 milhões de habitantes, um enorme contingente de pessoas.

Há vários indicadores alarmantes. Outro deles: 70% dos municípios tratam esgoto com no máximo 30% de eficiência. Por tudo isso, 57% da população brasileira residem em municípios nos quais os rios não têm vazão capaz de diluir a carga orgânica que recebem. Se já não morreram, morrerão.

Um grande e conhecido destaque negativo neste e em outros levantamentos é o Rio de Janeiro, o segundo estado da Federação, mas com índices de saneamento abaixo da crítica. Sendo responsável por 9,4% do total do esgoto gerado no país, o estado não consegue tratar 68% dele. A parcela de 73% dos fluminenses é atendida por algum tipo de coleta, incluindo soluções individuais como fossa séptica. Mas, nas cidades, por exemplo, mais da metade do esgoto é coletado, porém apenas 42% dele são tratados.

Não surpreende, portanto, que, segundo a ANA, o litoral do Rio de Janeiro é, em todo o país, o que proporcionalmente tem o maior índice de rios com a qualidade da água comprometida.

O estudo projeta que o país teria de investir R$ 150 bilhões para que os moradores das cidades contassem, até 2035, com um serviço de saneamento básico adequado.

Não é difícil concluir que a grande maioria das empresas públicas que atuam na atividade não conseguirá bancar este projeto estratégico. Costumam ter desequilíbrios financeiros, tanto quanto os estados que as controlam, todos eles atingidos, de alguma forma, pela crise fiscal histórica em que ainda se encontra a Federação.

O caminho da privatização, por algum dos diversos tipos de modelo disponíveis, é imposto pela realidade. Como deverá acontecer com a Cedae, no Rio de Janeiro. É isso ou o estado continuará com índices de saneamento indigentes, a não ser em áreas atendidas por empresas privadas.

Compartilhe: