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  • 10 mitos e 10 fatos sobre saneamento básico

    22/08/2018

    MITO 1

    A Medida Provisória 844/2018 vai aumentar a sede dos mais pobres e levar água apenas para os brasileiros ricos.

    FATO 1

    A MP faz com que os municípios abram licitação para serviços de saneamento quando os contratos em vigor encerrarem. A empresa que apresentar o melhor projeto, com planos de investimento e preço adequado, ganha a concorrência, seja ela pública ou privada. Tudo isso sob fiscalização e de acordo com normas de compliance. Dessa forma, acaba a prática de renovação automática dos contratos com as companhias estaduais. O novo marco regulatório do saneamento básico apenas estabelece condições e igualdade para o setor público e a iniciativa privada.

    MITO 2

    As empresas privadas só têm interesse em atuar em cidades grandes e ricas, onde podem ganhar muito com tarifas caras.

    FATO 2

    58% dos municípios nos quais  as concessionárias privadas atuam têm menos de 20 mil habitantes. As tarifas são similares às cobradas pelas companhias estaduais. E a população carente tem o benefício da tarifa social.

    MITO 3

    As concessionárias privadas não fazem os investimentos necessários.

    FATO 3

    O setor privado, embora esteja presente em apenas 6% dos municípios, é responsável por 20% de todos os investimentos no setor. Em relação ao que arrecada, uma concessionária privada investe em média 2,5 vezes mais que uma companhia estadual.

    MITO 4

    O “subsídio cruzado” ajuda a levar o saneamento básico a municípios pobres e deficitários, uma vez que permite a transferência de recursos arrecadados em cidades ricas para localidades que enfrentam dificuldades financeiras.

    FATO 4

    Em 48% dos lares do país não há condições adequadas de saneamento após 40 anos de subsídio cruzado. O mecanismo, conforme utilizado até o momento, mostrou-se ineficiente. A Medida Provisória 844/2018 permite que municípios de tamanhos variados reúnam-se para contratar a empresa que oferecer o melhor serviço.

    MITO 5

    As companhias estaduais precisam da segurança da renovação automática dos seus contratos.

    FATO 5

    A renovação automática dos contratos apenas perpetua a ineficiência das companhias estaduais. Perpetua também a catástrofe em que o país se encontra na área de saneamento: 100 milhões de brasileiros não têm acesso à coleta e tratamento de esgoto e 35 milhões não recebem nas suas casas água tratada.

    MITO 6

    A sociedade é contra concessionárias privadas no setor de saneamento básico.

    FATO 6

    A sociedade quer serviço de qualidade a preço justo. E o setor privado tem condições de entregar resultados com eficiência e rapidez. Foi o que o Brasil viu, por exemplo, nos setores de telefonia celular e energia elétrica.

    MITO 7

    A regulação em vigor atende às necessidades do país.

    FATO 7

    A regulação do setor é extremamente ineficaz. Foi criada nos anos 1970 e não atende às demandas do Brasil de hoje. A MP 844 determina regras relevantes para o setor. A Agência Nacional de Águas passa a ter competência para editar normas nacionais de modo a garantir que a população tenha um parâmetro claro da qualidade dos serviços, independentemente da sua condição social ou geográfica.

    MITO 8

    O país tem condições de cumprir o Plano Nacional de Saneamento Básico, o Plansab, que estabelece a meta de universalização do sistema de água e esgotamento sanitário em todo o território nacional até 2033.

    FATO 8

    Para que essa meta seja cumprida são necessários investimentos de R$ 22 bilhões por ano. Porém, no ritmo atual de investimentos realizados desde 2013, a meta de universalização será alcançada apenas em 2050. O atraso de quase duas décadas pode custar a vida de 255 mil brasileiros — por ano, morrem 15 mil pessoas no país em razão da falta de saneamento básico.

    MITO 9

    A Medida Provisória 844 foi imposta e não houve diálogo.

    FATO 9

    Esta é mais uma das narrativas construídas com o propósito de impedir o avanço no setor de saneamento e preservar os contratos de companhias estaduais ineficientes. A MP está em linha com uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU)  realizada em 2014. As recomendações do TCU materializaram-se na Medida Provisória, cuja redação final foi fruto de um longo diálogo entre governo e sociedade. A MP cria meios para a resolução de impasses que impedem milhões de brasileiros de ter acesso ao saneamento.

    MITO 10

    Cabe ao poder público controlar as ações de saneamento.

    FATO 10

    Cabe ao poder público estabelecer regras de referência para o setor, via Agência Nacional de Águas, entidade cujas atribuições são atualizadas pelo novo marco legal. O desafio é imenso e há espaço no setor de saneamento para a atuação de companhias estaduais e concessionárias. É indispensável unir forças.

    FONTES

    • Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, do Ministério das Cidades
    • Trata Brasil
    • CNI
    • Organização Mundial de Saúde
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