MEMBER AREA

  • Login
  • ABCON participa de debate sobre a Medida Provisória do Saneamento

    25/03/2019

    Considerada uma oportunidade para o Brasil avançar no desafio de proporcionar saneamento básico para toda a sua população, a Medida Provisória 868 será debatida no dia 28 de março, quinta-feira, em um encontro que reunirá as principais entidades envolvidas com serviços públicos de água e esgoto no país.

    O debate, promovido pela ABES (Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental), contará com a presença do diretor de relações institucionais da ABCON, Percy Soares Neto, que falará sobre a aguardada melhoria na segurança jurídica para a operação dos serviços de saneamento que a MP 868 pretende proporcionar.

    Publicada no final de 2018 e atualmente em tramitação no Congresso Nacional, a MP 868 abre a oportunidade de modernizar o marco legal do saneamento. Na avaliação da ABCON, uma maior estabilidade institucional e maior competição entre prestadores desse serviço são medidas essenciais para promover a inclusão de 100 milhões de brasileiros que hoje não possuem acesso aos serviços de coleta e tratamento de esgoto e 33 milhões de brasileiros sem acesso à água tratada.

    A falta de saneamento básico traz graves danos à saúde, educação e impacta negativamente nas condições socioeconômicas da população. O aumento do investimento em saneamento gera empregos diretos, ativa a economia em cadeias de valor com a construção civil, máquinas e equipamentos, química, componentes eletroeletrônicos e tantos outros.

    “O governo não possui recursos para dar conta da demanda por investimentos em saneamento, hoje estimados entre R$ 22 e 24 bilhões ao ano, praticamente o dobro do que tem sido investido nos últimos anos. Além disso, é fundamental promover ganhos de eficiência no setor com a redução de perdas e o aumento da produtividade das companhias”, avalia Percy Soares, da ABCON.

    Os números do setor, recentemente atualizados pelo SNIS – Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, apontam que, além dos 100 milhões sem acesso à coleta e tratamento de esgoto, há 33 milhões de pessoas sem acesso à água tratada, e as perdas d´água no sistema chegam a 38%.

    Devido às deficiências de gestão e operação na distribuição da água potável perde-se a cada ano praticamente o mesmo valor do investimento total no setor, que, em 2017, recuou 7,7% em relação a 2016, atingindo apenas R$ 10,9 bilhões, menos da metade do necessário para a universalização até 2033, conforme preconiza o Plansab – Plano Nacional de Saneamento Básico.

    “É inadmissível que uma das maiores economias do mundo permaneça entre os últimos colocados no ranking mundial do saneamento. A sociedade não pode esperar mais décadas sem uma solução”, conclui o diretor da ABCON.

    Participam também do debate promovido pela ABES representantes da Aesbe (Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento) e Assemae (Associação Nacional dos Serviços Municipais de Saneamento).

    Shared:
    Translate »