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  • Nova MP do Saneamento é discutida na Fecomércio

    18/02/2019

    Um debate organizado pela Federação do Comércio do Estado de Goiás (Fecomércio/GO) e pelo Conselho de Desenvolvimento Econômico, Sustentável e Estratégico de Goiânia (Codese) discutiu a Medida Provisória a que altera o marco legal do saneamento básico no país, a chamada MP 868, publicada em dezembro do ano passado. A MP, que tem causado polêmica e divergências, altera, por exemplo, as competências da Agência Nacional de Águas (ANA), que passa também a regular a prestação dos serviços públicos de saneamento básico.

    Mediada pelo especialista em parcerias público-privadas Francisco Alpendre, a discussão, que foi realizada na sede da Fecomércio, contou com a participação do presidente do Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Sindcon) e vice-presidente do Conselho Diretor da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon), e também CEO da Aviva Ambiental, Alexandre Ferreira Lopes, e do presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental (Abes), e ex-presidente do Instituto Paulista de Excelência na Gestão, Roberval Tavares de Souza.

    Ao abrir o evento, o presidente do sistema Federação do Comércio/Sesc/Senac-GO, Marcelo Baiocchi, disse que a entidade está sempre aberta a recepcionar e discutir temas que dizem respeito e interferem diretamente nas atividades do comércio, serviços e turismo. “Nos sentimos muito honrados em recebê-los e, principalmente, em trazer conhecimento e informações sobre este assunto”, pontuou. Ele lembrou que o tema concessões públicas tem estado em pauta, além do saneamento, também no debate de distribuição de energia, que tem uma discussão séria em Goiás.

    O presidente do Codese, Carlos Alberto Moura, também pontuou que o objetivo do evento foi trazer mais informações sobre a MP 868. “O que define o futuro são informações de qualidade, e a gente precisa ouvir os dois lados”, disse. Para ele, o grande desafio é entender “aquilo que é positivo e aquilo que é negativo e tentar marchar para uma coisa que conduza Goiás – e o país- para ser um estado mais competitivo e melhor”.

    Durante sua exposição, Alexandre Ferreira Lopes defendeu a MP 868/18 e pontuou que ela trata de um assunto estruturante para o país e visa melhorar o a eficiência do serviço e inovação. “Ela traz uma nova normatização para o setor, uma regulação nacional, padronizada. Estimula a expansão dos investimentos, a livre concorrência”, disse. “Proporciona ao município, ou ao consórcio de municípios, uma concessão mais eficiente, devido ao chamamento público, introduzido nas rotinas do setor”, ainda afirmou.

    Diretor do Sistema Sagres e Fundação Pró-Cerrado – que apoiou o evento – Estevão Daltro, disse que a discussão sobre a MP é importante por que provoca a união dos setores na busca da solução para o saneamento. “É um novo momento para se tentar resolver questões de interesse coletivo”, disse.

    Prestigiaram o evento, ainda, o presidente da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Goiânia (ARG), Paulo César Pereira que representou o prefeito Iris Rezende, dentre outras autoridades e seus representantes, além de membros do Codese e interessados no tema.

    Fonte: www.fecomerciogo.org.br

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