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  • ABCON defende a MP do saneamento na Fenasan

    21/09/2018

    Medida Provisória 844, que está em aprovação no Congresso Nacional,
    é oportunidade de garantir os investimentos que levarão o Brasil à universalização dos serviços de água e esgoto

    Mais de 100 milhões de brasileiros não têm acesso à coleta e tratamento de esgoto, e 35 milhões não recebem sequer água tratada em suas casas. Além da proliferação de doenças e internações hospitalares provocadas por simples diarreias, o descarte de 50% do esgoto gerado no país é uma calamidade ambiental diária, que equivale a 6 mil piscinas olímpicas de dejetos lançadas em rios, lagos e oceanos.

    Com todo o prejuízo causado pela falta de saneamento à saúde e ao meio ambiente, o Brasil necessita urgentemente dobrar os seus investimentos anuais no setor, mas não há recursos públicos para isso.

    Diante desse cenário, a Medida Provisória 844 trouxe uma janela de oportunidade para atrair o capital privado para novos investimentos em saneamento. E essa janela não pode ser desperdiçada.

    Essa é a opinião da ABCON, Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto, entidade que reúne concessionárias de saneamento geridas por empresas privadas em todo o país, e que participa amanhã, dia 19 de setembro, da Fenasan (Feira Nacional de Saneamento e Meio Ambiente), em duas mesas sobre o futuro do setor (às 11h e 13h30).

    Aprovação enfrenta corporativismo

    Para mudar a situação do saneamento no país, o Governo Federal encaminhou ao Congresso a Medida Provisória 844, motivado por uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), que detectou o descompasso dos investimentos realizados no setor e os resultados obtidos.

    Para a ABCON, a MP 844 é uma janela de oportunidade para novos investimentos que não pode ser desperdiçada. “O que está em discussão em Brasília é o futuro de milhões de brasileiros que estão sem tratamento de esgoto. A MP 844 mobiliza correntes que defendem, de um lado, a busca de mais investimentos para a universalização de serviços no setor, e de outro, a manutenção de um modelo corporativista que claramente não conseguiu atender às demandas de saneamento no país”, afirma Percy Soares Neto, diretor de relações institucionais da ABCON.

    A MP 844, ou MP do Saneamento, atualiza o marco regulatório do saneamento, criando condições para que o Brasil supere a insegurança jurídica que impede uma maior presença da iniciativa privada no setor, o que deve ampliar consideravelmente os investimentos para a universalização dos serviços.

    Porém, a MP 844 enfrenta resistência de alguns segmentos, que trouxeram de volta ao debate a velha discussão sobre gestão pública e gestão privada, um debate que muitos já consideravam superado.

    A ABCON entende que a MP 844 proporcionará a melhoria do ambiente regulatório, com maior oportunidades e segurança para investidores interessados no setor.
    A entidade defende que, diante desse cenário, a contribuição da iniciativa privada é essencial para o país atingir suas metas de universalização e deixar de apresentar índices no saneamento que são alarmantes para a saúde pública. “Nenhum segmento – seja ele público ou privado – conseguirá resolver isoladamente essa demanda de investimentos”, afirma Percy Soares Neto, da ABCON.

    Em vez de acelerar investimentos para combater essa situação, o Brasil está regredindo. Dados divulgados pelo Ministério das Cidades revelam que o investimento em saneamento caiu nos cinco primeiros meses deste ano, em relação ao mesmo período do ano passado. De janeiro a maio, o Brasil investiu apenas R$ 189,2 milhões em serviços de água e esgoto, o menor volume de recursos no período desde 2013, quando foram investidos R$ 411,3 milhões. Em 2017, esse investimento atingiu R$ 246 milhões, ou seja, houve uma queda de 23% do ano passado para este ano.

    Serviço

    Política Nacional de Saneamento: impactos da proposta de reforma para a sociedade

    19/09/2018
    11h e 13h30
    Com Percy Soares Neto, diretor de relações institucionais da ABCON, e representantes
    da ABES, Aesbe e outras

    Local:

    Fenasan 2018
    Pavilhão Branco – Expo Center Norte

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