Cresce o investimento privado no saneamento, apesar da estabilidade no número de concessões

Cresce o investimento privado no saneamento, apesar da estabilidade no número de concessões

“Panorama da Participação Privada no Saneamento Brasil 2017” revela disposição do segmento em ampliar sua presença no setor

A ABCON (Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto), em parceria com o SINDCON (Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto), lança em 27.04, em Brasília, durante o IV EMDS – Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável, o anuário Panorama da Participação Privada no Saneamento 2017.

Segundo os dados da publicação, obtidos a partir de levantamentos de indicadores entre as concessionárias privadas de saneamento no país, em 2016 a iniciativa privada atuante no setor estava presente em 322 municípios (6% do total) e atingia, direta ou indiretamente, 30 milhões de pessoas (cerca de 15% da população). O crescimento ficou abaixo da média verificada nos últimos dez anos (cerca de 11 novas cidades a cada ano).

Desses municípios, a maioria – 72% – possui até 50 mil habitantes, ficando os demais 28% para as cidades com mais de 50 mil habitantes.

Em 2015, de acordo com o mesmo levantamento, o número de municípios atendidos era igual a 316; portanto, apenas 6 novos municípios foram incorporados em um ano ao mapa da iniciativa privada no saneamento.

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As concessionárias privadas estão espalhadas hoje por praticamente todos os Estados. No total, são 264 contratos, em diferentes modalidades, como concessões plenas, que representam pouco mais da metade (52%) dos contratos, concessões parciais e PPP´s.

Investimentos – A iniciativa privada atingiu R$ 34,8 bilhões de investimentos comprometidos em contrato nas atuais concessões. Isso representa um incremento de R$ 1,6 bilhão, ou 4,95%, sobre a estimativa anterior (R$ 33,18 bilhões).

Desses R$ 34,8 bilhões totais, R$ 12,7 bilhões (36,4%) estão previstos para o período entre 2016 e 2020, praticamente o mesmo volume de investimentos previstos para o período anterior (2015 a 2019), que foi estimado em R$ 12,57 bilhões no ano passado.

O investimento já realizado pela iniciativa privada no setor saltou de R$ 9 bilhões para R$ 10,5 bilhões, apurados até 2015, um aumento de  16,6%.

Em 2015, o setor como um todo investiu R$ 12,1 bilhões, abaixo da meta do Plansab – Plano Nacional de Saneamento Básico, que seria de R$ 15,63 bilhões.

A iniciativa privada foi responsável por R$ 2,3 bilhões de investimento naquele ano, mantendo sua média de 20% do total investido.

Déficit do setor – De maneira geral, a persistirem esses níveis de investimento abaixo do esperado, o Brasil só atingirá a universalização na década de 2050.

Hoje, pode-se afirmar que o investimento avaliado inicialmente pelo Plansab, que seria de R$ 15,2 bilhões por ano, já saltou para R$ 15,8 bilhões/ano, e a tendência é esse déficit ficar ainda maior ao final de 2017.

A situação é ainda mais grave em relação à coleta e tratamento de esgoto. Mantido o atual nível de investimento, em vez da universalização o Brasil terá um contingente de 44 milhões de pessoas sem ter o acesso ao serviço em 2033, com um déficit de 132.000 quilômetros de rede de esgoto.

A ABCON entende que o momento é propício para discutir e estimular a parceria público-privado no saneamento, principalmente diante da pouca capacidade de investimento da administração pública no setor, causada pelo acirramento do déficit público, pelas exigências da responsabilidade fiscal e também pela exaustão do modelo do PAC, que não conseguiu cumprir as metas pretendidas

Saneamento no mundo – uma novidade apresentada este ano pela publicação é o capítulo “Saneamento no Mundo”, no qual são apresentadas experiências da iniciativa privada bem-sucedidas e outras que enfrentaram dificuldades em diferentes países.

De maneira geral, os exemplos bem-sucedidos, como os do Chile e da Inglaterra, são aqueles em que houve uma preocupação em se preparar o cenário para a concessão ao privado e também com o fortalecimento da regulação.

Os piores males para as concessões privadas no Exterior são, ainda hoje, a interferência política e a realização de contratos em que não seja privilegiado o investimento em saneamento, mas sim outros quesitos, como por exemplo cobrir o rombo dos cofres públicos com a venda de ativos.

O fato é que hoje alguns países já contam com concessões privadas maduras, que, ao final de 20, 30 anos de contrato, apresentam resultados excelentes em termos de cobertura, gestão e manutenção dos sistemas.

Isso permite ao poder público decidir se prossegue com a concessão privada ou retoma para sua responsabilidade os serviços, algo que seria impossível sem que houvesse um período virtuoso de investimentos capitaneados pela iniciativa privada.

Capítulo dedicado aos dirigentes públicos – Outra novidade do anuário é um grande capítulo dedicada aos gestores públicos, em que são apresentadas informações básicas para que as prefeituras considerem a iniciativa privada como um parceiro para solucionar a necessidade de investimento no saneamento, e iniciem o processo de aproximação com a iniciativa privada, visando a implantação de novas concessões.

Cidades Saneadas – Desde o ano passado, a ABCON inclui no Panorama alguns municípios que estão apresentando resultados que merecem ser enaltecidos em uma série de pontos, como segurança contratual, governança dos serviços, transparência e direito dos usuários, tarifas justas, respeito ao meio ambiente e compromisso com o direito ao saneamento. Esses municípios receberam o nome de “Cidades Saneadas”.

Em 2017, foram escolhidos os municípios de Araruama, Cabo Frio, Arraial do Cabo, Búzios, Saquarema, São Pedro D´Aldeia, Silva Jardim e Iguaba Grande, todos na região dos Lagos/Lagoa de Araruama, no Rio de Janeiro; e os municípios de Santa Rita do Passa Quatro e Palestina, no estado de São Paulo.

Em 2016, haviam sido escolhidas 11 Cidades Saneadas: Araçatuba (SP), Barra do Garças (MT), Campo Grande (MS), Campos (RJ), Guará (SP), Jundiaí (SP), Matão (SP), Niterói (RJ), Primavera do Leste (MT), Ribeirão Preto (SP) e Votorantim (SP).

 

Cidades Saneadas 2017

Palestina – SP – Com índices próximos da universalização, 92% da população do município aprova os serviços prestados pela concessionária. Mesmo sendo um município de apenas 11 mil habitantes, Palestina conta com toda a tecnologia e modernos sistemas de gestão dignos dos adotados em grandes metrópoles e, possui um dos menores índices de Perdas do Brasil com apenas 14%.

Santa Rita do Passa Quatro – SP – O título de Estância Climática e a expectativa de tornar a cidade, um município turístico ecológico e de aventura, não combinam com ausência de saneamento. Este sonho levou o município a formar uma comissão técnica e de parlamentares que, a partir do Plano Municipal de Saneamento, avaliasse a melhor opção para o município. A entrada da iniciativa privada está permitindo à cidade melhorar seus índices de esgoto tratado em pouco tempo.

Araruama, Lagoa de – RJ –  A lagoa de Araruama, um dos cenários mais visitados do Rio de Janeiro já foi eutrofizada devido a décadas de descaso. Graças à mobilização popular e o entendimento das prefeituras consorciadas, este cenário mudou. Atualmente, após a entrada da iniciativa privada, a região voltou a ser ocupada por turistas e barcos pesqueiros. Os municípios de Araruama, Saquarema e Silva Jardim passaram de 0,7% de tratamento de esgoto para os atuais 57%.

Região dos Lagos – RJ –  A sazonalidade de habitantes da região de Armação de Búzio, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Iguaba Grande e São Pedro de Aldeia é uma característica dos municípios atendidos há quase 20 anos pela concessionária privada, Prolagos. No passado, a poluição dos lagos afetou o mercado hoteleiro e imobiliário, além dos pescadores que dependiam das atividades da pesca local. O consórcio de prefeituras da região e o diálogo com a comunidade local permitiu solucionar esta questão e trazer de volta o lazer, recreação e turismo para toda a região. Atualmente, os cinco municípios já contam com 97% de tratamento de esgoto.

 

 

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