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MP do saneamento básico pode favorecer avanço de setor privado

22/01/2018

As mudanças nas regras do setor de saneamento, previstas para entrarem na pauta do Congresso nos próximos meses, já geram embates entre companhias públicas e privadas. A principal polêmica é a possível alteração no processo de assinatura de contratos entre municípios e empresas de água e esgoto.

Moradores de São Mateus, na zona leste de São Paulo (SP), convivem a três anos ao lado de fossa a céu aberto na favela do Tanque. No ritmo atual, o Brasil demoraria 129 anos para cumprir metas federais de universalização do saneamento básico

Moradores da zona leste de SP convivem com fossa a céu aberto na favela do Tanque

Hoje, as prefeituras podem firmar contratos diretamente com as concessionárias estaduais. A abertura de uma concorrência só é necessária caso haja interesse em contratar uma empresa privada.

A ideia do governo é exigir que os municípios realizem uma manifestação prévia de interesse antes de fechar qualquer contrato -caso outra prestadora se candidate, a prefeitura será obrigada a abrir uma licitação.

A proposta está prevista em uma minuta de MP (medida provisória) elaborada pelo Ministério das Cidades -que, segundo associações do setor, deve ser encaminhada ao Congresso até março.

A mudança é um pleito das empresas privadas do setor, que criticam o atual modelo, alegando que falta isonomia, diz Alexandre Lopes, da Abcon (associação que reúne as companhias privadas).

Em geral, as prefeituras tendem a optar pelo contrato com as públicas por ser mais simples, diz Rafael Vanzella, sócio do Machado Meyer.

A proposta é criticada pelas empresas estaduais.

A crítica é que, com a mudança, as empresas privadas ficariam com as regiões mais atrativas, deixando para as públicas os municípios menores –que hoje têm seu serviço custeado por subsídio cruzado, em que a receita gerada nas cidades mais rentáveis compensa o seu deficit.

“Isso vai desequilibrar e fracionar vários contratos”, afirma Roberto Tavares, presidente da Aesbe (associação das concessionárias estaduais de saneamento)

Para Paulo Furquim, professor do Insper, a participação de empresas privadas no processo de universalização do saneamento não pode ser dispensada e o uso de subsídio cruzado não é uma boa estratégia, porque cria distorções no mercado. “Seria melhor criar uma tributação, um subsídio direto”, diz.

Ele ressalta, porém, que forçar um município a contratar uma empresa privada –que eventualmente saia vencedora de uma licitação obrigatória– pode ser antidemocrático. “A cidade pode ser contrária à privatização por motivos ideológicos, é preciso respeitar isso.”

Fonte: Folha de São Paulo

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