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Muniz: Só com regulação eficiente é possível atrair capital para melhorar saneamento no País

06/10/2017

imagem do Roberto Muniz - Presidente Executivo ABCON

O senador Roberto Muniz (PP/BA) defendeu que o Brasil repense os modelos de prestação de serviços de saneamento, durante sua participação, nesta terça-feira (3), no Congresso ABES Fenasan 2017, em São Paulo. Para ele, é urgente ampliar a consciência social e o acesso ao recurso hídrico, além de garantir a maior participação privada para suprir a falta de investimento destinado ao saneamento público no País.

“Nem o setor privado, nem o setor público sozinhos irão resolver o problema do saneamento no Brasil. Isso só será possível através da cooperação entre os dois setores. No saneamento, temos que tirar o ambiente hostil contra o privado”, afirmou o senador, para quem só com uma regulação eficiente do setor é possível atrair o capital necessário para melhorar saneamento no Brasil.

Muniz lembrou recente estudo que coloca o Brasil com indicadores iguais ao da África, quando se retira grandes centros urbanos, como os localizados nos estados de São Paulo, Minas Gerias, Paraná e o Distrito Federal. E ainda aproveitou para saudar a Agência Nacional de Água (Ana) por editar a publicação “Atlas Esgotos – Despoluição de Bacias Hidrográficas”.

Um novo relatório analisa a situação do esgotamento sanitário nas 5.570 cidades brasileiras e dos impactos do lançamento dos esgotos nos rios, lagos e reservatórios do País: “O estudo identificou que 81% dos municípios despejam pelo menos metade do esgoto diretamente nos rios próximos sem nenhum tratamento. Além disso, mais de 5,5 mil toneladas dos resíduos produzidos em residências são jogados sem nenhum tipo de tratamento, diariamente, em rios que são usados pela população e um em cada 4 brasileiros (27%) mora em residências desprovidas de coleta e tratamento de esgoto — e que tampouco possuem fossa séptica”.

O parlamentar defende que, para reverter este cenário onde o setor público não está atendendo a demanda da população, é preciso atrair a participação do setor privado. “Então o que precisamos? Se não temos dinheiro público? Temos que ampliar a participação do setor privado. Ampliar a fiscalização e fortalecer o ambiente regulatório, mas que estejam também nos contratos públicos, para que possamos ter um ambiente de competitividade mais igualitário. Para que tenhamos a segurança jurídica em outros setores da infraestrutura”, ressaltou Muniz.

O senador afirmou ainda que a participação privada pode e deve ser regulada e controlada: “Não defendo a panaceia! Em situações em que Estados e Municípios não se qualificam e não conseguem alcançar a qualidade e a quantidade para o atendimento com a sustentabilidade dos serviços, não é possível deixar estes municípios sem saneamento”.

Ele fez um alerta sobre o momento de repensar os modelos de prestação de serviços para levar água para quem precisa e concluiu: “Ninguém mais fica preocupada se é público ou privado. Precisamos ampliar a participação do privado. Com isso vamos ampliar a geração de emprego e fortalecer a engenharia sanitária no Brasil”.

Consciência e participação social – Para o senador Muniz, é preciso ampliar a consciência social sobre a importância da água. “Precisamos que a sociedade dê significância ao tema, para que ela possa perceber o valor da água e, até mesmo, incluí-lo dentro do orçamento familiar”, defendeu.

O senador lembrou que diversos setores estão lutando para colocar as tarifas públicas dentro de uma faixa de razoabilidade e sustentabilidade para as gerações futuras “para garantir que nossos filhos e netos tenham água e esgoto. Hoje diversas empresas deixam estados por falta de segurança hídrica. Grandes rios brasileiros estão comprometidos. Vocês viram o impacto das crises em nossa economia local”, ao se referir à crise hídrica em São Paulo. “Temos que nos unir em favor da sociedade. Não há vida sem água”.

Roberto Muniz foi debatedor, nesta terça em São Paulo, do Painel de Abertura ‘Saneamento Ambiental: Desenvolvimento e Qualidade de Vida na Retomada do Crescimento’, com os palestrantes: Jerson Kelman, presidente da Sabesp; João Paulo Tavares Papa, deputado federal; e Benedito Braga, secretário de Saneamento e Recursos Hídricos de São Paulo. O painel foi coordenado por Roberval Tavares de Souza, presidente da Nacional da ABES e Olavo Prates Sachs, presidente da AESabesp.

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