ÁREA DO ASSOCIADO

  • Login
  • ABCON identifica alguns avanços e importantes retrocessos no PL 3261 aprovado no Senado

    07/06/2019

    Referendado pelo Senado ontem (07.06), em Brasília, o PL 3261, que propõe um novo marco legal para o setor de saneamento, recebeu da ABCON, associação das operadoras privadas de saneamento, a avaliação de que precisa, ainda, de importantes alterações antes de sua aprovação final. Para que efetivamente promova incentivo ao investimento e a maior eficiência no setor de saneamento, é urgente resgatar os mecanismos que promovem a competição entre os diferentes prestadores de serviço.

    Para a entidade, o PL, que agora segue para a Câmara, traz contribuições para o setor mas deixa a desejar com relação a algumas mudanças estruturais necessárias para um salto estrutural de investimento e eficiência. A maior contribuição é impulsionar o processo de privatização de empresas estaduais com planos estruturados com esse objetivo, o que ocorre em situações pontuais, por meio da facilitação do processo de privatização.

    No entanto, por meio da manutenção da possibilidade de os contratos de programa entre companhias estaduais e municípios poderem ser prorrogados sem abertura para concorrência por meio de licitação, o texto alterado do projeto de lei representa um importante retrocesso à abertura do mercado. A preservação desse modelo afeta o prognóstico de avanço na cobertura de tratamento de esgoto, se mantida a proposta original do PL – divisão de áreas de concessões em blocos de municípios com a obrigatoriedade de licitação.

    Em resumo, assinala a ABCON, ao eliminar a competição entre empresas para a prestação do serviço – restringindo, portanto, a abertura para a maior participação privada no setor – o país perde a oportunidade de levar saneamento às áreas mais críticas e menos favorecidas. O texto não favorece as regiões que mais necessitam do investimento para terem acesso a água tratada e tratamento de esgoto. Isso sem mencionar os ganhos que seriam obtidos com a geração de empregos, impacto no turismo e meio ambiente.

    “A abertura para a concorrência foi retirada do texto atual, que permite às companhias estaduais continuarem renovando seus contratos sem licitação nas áreas mais rentáveis, inclusive formalizando as concessões que eram informais”, explica o diretor executivo da ABCON, Percy Soares Neto. “Além disso, foi mantida a limitação da subdelegação para operadores privados pelas estaduais em 25%. Isso cria uma dificuldade adicional, que não existia nas regras atuais, para novos investimentos privados no setor”, completa.

    A ABCON defende que o texto seja aperfeiçoado em sua aprovação na Câmara, com vistas a manter um modelo que beneficie os mais de 100 milhões de brasileiros sem saneamento.

    Compartilhe:
    Translate »