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  • ABCON se posiciona a favor da MP do Saneamento

    15/05/2019

    Entidade que reúne operadores privados defende marco legal que possibilita R$ 700 bilhões de investimentos, geração de 700 mil novos empregos e a inclusão ao sistema de tratamento de esgoto de 110 milhões de brasileiros que hoje estão com a saúde em risco

    A ABCON defende a aprovação da MP 868, convertida no PLV do Saneamento. A matéria precisa ser aprovada até o dia 3 de junho pelo Congresso Nacional.

    Entre os pontos assinalados pela ABCON em favor do novo marco legal para o saneamento que vigorará com a aprovação da MP 868, estão a indução ao investimento no setor por meio de licitações e diretrizes federais de regulação.

    Com base na estimativa da revisão do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), estes investimentos precisam atingir R$ 700 bilhões. Estudos realizados pela consultoria KPMG é de que o impacto desses investimentos criaria 700 mil novos empregos.

    Hoje, são 110 milhões de brasileiros que não possuem acesso ao tratamento de esgoto – o equivalente às populações da França e da Espanha, somadas –, e que seriam beneficiados com a medida.

    Para conseguir universalizar os serviços até 2033, cumprindo a meta do Plansab, serão necessários R$ 500 bilhões em expansão, e mais R$ 200 bilhões para compensar a depreciação dos ativos, ou cerca de R$ 50 bilhões por ano. Porém, a prosseguir no ritmo atual, a meta de universalização proposta pelo Plansab só será atingida em 2055, comprometendo a saúde e o bem-estar de toda uma nova geração. Por ano, morrem 6 mil crianças por falta de saneamento.

    Segundo o relatório “Saneamento Básico: Agora ou Nunca”, elaborado pelo Ministério da Economia, no ano passado, devido à falta de capacidade técnica dos operadores atuais, apenas 51% do total de recursos disponibilizados pelo Governo Federal para obras do setor foram acionados.

    A iniciativa privada detém apenas 6% do mercado de saneamento no país, mas já é responsável por 20% dos investimentos realizados. Possui capacidade técnica, recursos e disposição para ampliar sua participação no setor e contribuir de forma decisiva para a universalização dos serviços, com segurança jurídica e diretrizes nacionais de regulação estabelecidas pela atual Agência Nacional de Águas, segundo a proposta da MP 868, já aprovada em Comissão Mista Parlamentar, conforme relatório do senador Tasso Jereissati.

    A ABCON lembra que, de acordo com a MP 868, as empresas estatais podem ser mantidas e estarão livres para participarem das concorrências, ao lado de empresas privadas.

    A MP 868 incentiva a prestação regionalizada do serviço por meio de blocos que incluirão municípios com diferentes características e capacidades de pagamento, de forma a viabilizar o serviço conjunto.

    No Brasil, os prestadores privados de saneamento operam em sua maioria (57%) em municípios com menos de 20 mil habitantes.

    Diante de tais números e argumentos, a ABCON acredita que a MP 868 é uma oportunidade que não pode ser desperdiçada. A opção defendida pelos opositores da MP 868, um projeto de lei, pode demorar até 10 anos para ser aprovada. Foi assim com o atual marco legal, a chamada Lei do Saneamento, que já vigora há 12 anos, sem resultados práticos: o investimento no setor só encolhe de lá para cá.

    A ABCON entende que a aprovação da MP do Saneamento deve ser uma prioridade da agenda política do país, para que o setor evolua com a entrada de recursos privados, a exemplo do que ocorreu nas áreas de telecomunicações e energia elétrica.

    Hoje, o retrato do Brasil é o de um país cujos habitantes possuem mais de um celular por pessoa e energia elétrica nos mais longínquos rincões, enquanto quase a metade da população pisa em esgoto a céu aberto.

    Na foto: Menino falando no celular, encostado num poste de energia e com os pés no esgoto. 

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