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  • Acordo com a CEF suspende pagamentos de dívida com financiamentos das concessionárias privadas por seis meses

    06/05/2020

    Após negociação conduzida pela ABCON SINDCON, a Caixa Econômica Federal vai suspender por seis meses a cobrança dos pagamentos referentes à dívidas de financiamento (principal e juros) das concessionárias de saneamento.

    O acordo de standstill foi aprovado pelo Conselho Curador do FGTS hoje, dia 5 de maio. A medida será válida a partir de sua publicação, no Diário Oficial da União. O Ministério da Economia e o Ministério do Desenvolvimento Regional estiveram engajados no debate junto ao CC-FGTS e foram essenciais para o desenho e aprovação desse mecanismo.

    A amortização e pagamento dos juros serão incorporados na curva de pagamentos do período remanescente, ou seja, serão diluídos nas demais parcelas do financiamento.

    A negociação do standstill começou no mês passado. A ABCON argumentou em sua solicitação que o segmento é serviço essencial à população, condição agravada neste período de pandemia e combate à Covid-19, e que concessionárias de serviços de água e esgoto enfrentam dificuldades com o aumento da inadimplência e a restrição do crédito entre as instituições financeiras.

    “Nós representamos metade dos empréstimos da Caixa para o setor, e mostramos para o Governo Federal que era preciso um auxílio nesse momento para garantir a plena operação dos serviços e não descontinuar de forma brusca os investimentos, todos eles prioritários para a saúde pública”, explica o diretor executivo da ABCON, Percy Soares Neto.

    Outras frentes de negociação da ABCON estão em andamento para assegurar o equilíbrio dos contratos das concessionárias privadas.

    A ABCON entrou hoje com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra a Lei 17.933/2020, de Santa Catarina, que ordenou a prorrogação dos débitos de energia elétrica, água, esgoto e gás dos meses de março e abril, além de vetar o corte desses serviços no estado até 31 de dezembro de 2020.

    A entidade está demandando todos os esforços para assegurar a liquidez das empresas e estabilidade na prestação dos serviços para a população.

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