Aportes em saneamento básico caem nas três esferas de governo do País

São Paulo – Para universalizar o acesso da população ao saneamento básico, o Brasil teria que investir cerca de R$ 5 bilhões a mais do que aporta hoje no setor. Porém, na contramão deste processo, as despesas públicas com a área estão recuando.

Somente nas 27 capitais brasileiras, os gastos totais com o saneamento básico caíram 18%, em termos reais (descontada a inflação), no acumulado dos últimos 12 meses até o mês de abril deste ano, somando recursos no valor de R$ 3,342 bilhões.

No fechamento anual, os dispêndios no setor estão diminuindo há dois anos. Em 2016, por exemplo, estes tiveram queda de 9,4% na comparação com 2015, para R$ 3,838 bilhões, enquanto no ano imediatamente anterior, esta retração chegou a ser de 10,5%, a R$ 4,233 bilhões.

Já as despesas dos governos estaduais com o saneamento caíram 30,3% no acumulado em 12 meses até abril, para R$ 2,371 bilhões. Assim como as capitais, os aportes de recursos pelos estados caíram em 2015 (-32,5%, para R$ 3,511 bilhões) e em 2016 (-35,8%, para R$ 2,254 bilhões). Os dados são do Portal Compara Brasil, iniciativa da Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e da Aequus Consultoria.

Já a previsão do Ministério das Cidades (MCidades) é que os investimentos em saneamento básicooriundos do Orçamento Geral da União (OGU) cheguem a R$ 1,230 bilhão em 2017, valor 24% menor do que os recursos aportados em 2016 (R$ 1,630 bilhão).

Já os financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Caixa Econômica Federal no setor somaram R$ 2,895 bilhões em 2016, queda de 21% em relação ao ano de 2015. O DCI procurou as duas instituições para comentar as perspectivas para a área, porém, até o fechamento desta edição, não obteve retorno.

O presidente do Instituto Trata Brasil, Édison Carlos, afirma que a contração dos aportes públicos emsaneamento básico está relacionada com o quadro recessivo das receitas. “Com essa dificuldade econômica, são poucas as iniciativas que temos visto na área de saneamento que não sejam aportes do governo federal ou mesmo do setor privado, que vem ampliando a sua participação no setor”, diz o presidente do Trata Brasil.

Estrutural

No entanto, os problemas de saneamento vão além do aspecto conjuntural. “Há municípios e estados, principalmente no Norte e no Nordeste, nos quais o déficit em saneamento básico se prolonga por décadas, desde que o Brasil existe”, afirma Édison, acrescentando que o País deveria investir R$ 16 bilhões por ano durante 20 anos para conseguir universalizar o saneamento. No entanto, o Brasil só aporta cerca de R$ 11 bilhões, ou seja, R$ 5 bilhões a menos.

Os principais estados nos quais há uma grande deficiência no tratamento de água e esgoto são o Acre, Amazonas, Rondônia, Pará, Piauí e Maranhão, elenca Édison. No município de Ananindeua, no Pará, por exemplo, somente 28,81% da população têm acesso à água tratada, enquanto o Indicador de Atendimento Total de Esgoto chega a 2,09% da população da cidade que tem cerca de 505 mil habitantes.

No município de Porto Velho, em Rondônia, por sua vez, o Indicador de atendimento Total de Água alcança 33,96% da população, enquanto o índice de esgoto chega a 3,71%.

Para o diretor do Trata Brasil, as parcerias do setor público com a iniciativa privada são uma saída para melhorar o saneamento básico nas cidades mais precarizadas. Neste sentido, ele avalia que os estudos de modelagem de participação privada na oferta de saneamento que estão sendo encabeçados pelo BNDES podem fazer com que o atendimento de água e esgoto deem um salto nos próximos anos.

“O setor público funciona bem em muitas cidades do Sudeste, como em Franca [SP], em Uberlândia [MG], que estão no topo no ranking de saneamento. Porém, nessas cidades mais ao norte, será muito difícil que o setor público dê conta de sanar o déficit”, comenta o especialista.

Os estudos do BNDES atingem, hoje, 18 estados como Maranhão, Pará, Acre, Rio Grande do Norte, Amapá, Rondônia, sendo que, para cada um deles, avalia-se qual o melhor modelo de entrada do setor privado: se concessões, subconcessões ou parcerias público-privadas (PPPs).

Édison explica que este projeto pode dar certo pelo ganho de escala. Ele explica que, antes dessa iniciativa, cada município estava negociando separadamente os seus parceiros privados, mas que, agora, a ideia é que o acordo empresarial seja feito com a operadora estadual. “Isso muda o cenário, pois uma mesma operadora estadual consegue atender diversas cidades ao mesmo tempo, acelerando a oferta de saneamento básico nas cidades onde o serviço está muito precarizado”, diz ele. “Ao ganhar escala, fica mais fácil também ter ganhos de custos na compra de equipamentos e produtos químicos, por exemplo”, finaliza o diretor da Trata.

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