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  • AUDIÊNCIA PÚBLICA DISCUTIRÁ INVESTIMENTOS NO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO

    30/07/2014

    A ARES-PCJ (Agência Reguladora dos Serviços de Saneamento das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí) convocou para o dia 12 de agosto uma Audiência Pública para tratar da revisão ordinária do contrato de concessão dos serviços de água e esgoto do município de Limeira. A reunião acontecerá às 9h30, no plenário da Câmara Municipal de Limeira.

    A revisão ordinária do contrato de concessão acontece a cada quatro anos, com base no plano diretor de água e esgoto do município, no plano de investimentos e no crescimento populacional, podendo ser solicitada pela Concessionária ou pela Prefeitura, e a Agência Reguladora é quem analisa o requerimento.

    A atual revisão foi solicitada pela Odebrecht Ambiental à Agência Reguladora com base em novas legislações instituídas após a última revisão do contrato em 2009.

    A necessidade de novos investimentos está ligada principalmente na adequação e ampliação da Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) Tatu, preparando-a para o tratamento de metais pesados presentes no esgoto de Limeira. A concessionária e o município possuem também um compromisso com o Ministério Público, em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado em 2007 para melhoria da eficiência da ETE.

    A solicitação será discutida em Audiência Pública e a forma e o percentual do reequilíbrio econômico-financeiro serão decididos pela Agência Reguladora na conclusão do processo de revisão.

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