CNI propõe simplificação do acesso a recursos do FGTS para saneamento

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) quer a redução do prazo de liberação de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para investimento em projetos de saneamento. Estudo divulgado hoje (19) lista uma série de medidas para reduzir o tempo da liberação.

De acordo com o documento, o tempo médio para as empresas públicas acessarem os recurso é de 27 meses atualmente. Segundo a CNI, a “mera unificação de procedimentos” possibilitaria a redução do tempo médio de repasse para 18 meses, como ocorre com as companhias privadas.

Segundo a confederação, o prazo superior a dois anos entre a apresentação do projeto e o início das obras pode, por exemplo, tornar o projeto obsoleto.

“O prazo de 27 meses é um grande empecilho para o andamento adequado dos projetos e contribui para que ocorram paralisações de obras em projetos de construção”, destaca o estudo.

A CNI lembra que a meta do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) é que os serviços sejam universalizados até 2033. No entanto, se mantido o atual ritmo de investimentos, o país só terá cobertura completa de água e esgoto duas décadas depois do previsto, em 2053, aponta a CNI.

A média de investimentos no setor entre 2009 e 2014 foi de R$ 9,3 bilhões, valor consideravelmente inferior à previsão do Plansab, que estabelecia a cifra de R$ 26,8 bilhões só para 2014.

Para universalizar os serviços até 2033 seria preciso elevar a média de investimentos para R$ 15,2 bilhões anuais, acrescentou a entidade.

Entre as sugestões da CNI, estão a criação de um calendário fixo para abertura dos editais, o que daria previsibilidade ao processo, e de um sistema único de apresentação dos documentos voltados para o acesso a recursos do FGTS.

“Tais alterações já seriam um passo importante no sentido de possibilitar que haja um maior planejamento para a apresentação de projetos atualizados e com qualidade além de evitar a desnecessária apresentação duplicada de documentos”, diz a CNI.

A confederação lembra que,segundo o último relatório de gestão do FI-FGTS, emitido em julho de 2016, em dezembro de 2015 o fundo destinou a maior parte dos recursos reservados para infraestrutura a empresas que atuam nos setores de energia (R$ 10,7 bilhões), rodovias (R$ 3,2 bilhões), portos (R$ 2,4 bilhões) e ferrovias (R$ 1,9 bilhão).

O montante para investimentos em saneamento foi de R$ 1,8 bilhão, sendo considerados para o cálculo apenas os projetos em carteira.

Propostas

• Unificar o processo para entes públicos e privados

• Unificar os documentos apresentados e exigidos com uma só descrição para evitar interpretações diversas.

• Estabelecer um calendário anual com a previsão da abertura dos processos seletivos.

• Aperfeiçoar a regulamentação de procedimentos para utilizar os saldos residuais dos contratos para aporte ao valor financiado em outros empreendimentos.

• Atualizar e reduzir a excessiva carga de documentos solicitados pelo Agente Operador/Financeiro,

• Elaborar tabela de referência sucinta

• Apresentar as estimativas do projeto conceitual para cada intervenção e seus respectivos custos orçados de maneira sintética, a partir da tabela referencial do setor de saneamento, contemplando, ainda, custos para adequação e recuperação de estruturas existentes, estudos, projetos, gerenciamento, automação e combate de perdas etc.

• Considerar que, durante as liberações de desembolsos, serão apresentados os projetos detalhados referentes ao que foi apresentado no pedido de desembolso.

• Permitir que os pagamentos referentes ao investimento sejam realizados em qualquer conta antes da contratação.

• Aumentar o percentual de financiamento para a elaboração de projetos e gerenciamento de obras de acordo com sua complexidade e habilitar o financiamento das desapropriações.

• Revisar os procedimentos de forma a desburocratizar o processo de tomada e desembolso de recursos e a pacificação do entendimento sobre o nível de detalhamento da análise feita pelos órgãos controladores e financiadores.

• Permitir que haja uma linha de contingência de até 30% em relação aos investimentos previstos, bem como permitir a correção dos investimentos previstos pela inflação (Índice Nacional de Custo da Construção – INCC).

• Digitalizar a entrega de documentos em um sistema único, de modo a evitar o grande volume de papéis e a necessidade de entregar os mesmos documentos posteriormente em uma agência da Caixa;

• Unificar a opção de financiamento, contemplando diversos municípios, e elaborar um descritivo sucinto das obras e valor estimativo, definindo Sistema de Abastecimento de Água (SAA), Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) e outros. Após as licitações/contratações das obras pelo Agente Promotor, a Caixa analisaria os projetos, orçamento e demais documentos pertinentes e aprovaria o valor/projeto daquela etapa licitada.

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