CRH/SP delibera sobre reúso direto não potável de água para fins urbanos

Em reunião extraordinária do Conselho de Recursos Hídricos do Estado de São Paulo, realizada no último dia 25.10, foi aprovada a Deliberação CRH Nº 204/2017, que estabelece diretrizes para o reúso direto não potável de água, proveniente de Estações de Tratamento de Esgoto Sanitário (ETEs) de sistemas públicos para fins urbanos. A medida é um aperfeiçoamento da antiga Deliberação CRH nº 156/2013, que já tratava do tema.

Os principais objetivos das mudanças referente à antiga Deliberação foram a definição clara do objeto, principalmente no que tange às modalidades de uso urbano, e à necessidade de harmonização conceitual com a recente Resolução Conjunta SES/SMA/SSRH nº01 de 28 de junho de 2017, que disciplina o mesmo tema com vistas às questões de ordem ambiental e de saúde pública. Vale ressaltar que esta Resolução define padrões de qualidade e monitoramento para duas categorias de utilização da água de reúso (restrição moderada e severa).

De forma sucinta, a Deliberação CRH nº 2014/2017 contempla ETEs de origem predominantemente doméstica, operadas por empresas públicas ou privadas, e define seis modalidades de uso urbano da água de reúso:  irrigação paisagística ou áreas verdes, lavagem de logradouros, construção civil, desobstrução de galerias, lavagem de alguns tipos veículos e combate a incêndio. A implantação do reúso deve atender aos procedimentos estipulados em normas técnicas do Departamento de Águas e Energia Elétrica (DAEE) e Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB), ao que se refere à outorga e licenciamento ambiental, respectivamente. Os Planos de Bacia, quando necessário, devem incluir metas de implantação de práticas de reúso e prever critérios de cobrança que incentivem esta prática. Os produtores de água de reúso já instalados terão um ano para a adequação.

1 Comentário

  1. Ótima noticia, o desenvolvimento sustentável tem que ser o fator primordial no desenvolvimento das cidades.

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