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  • Joisa Dutra: Entendendo o desafio do saneamento no Brasil

    28/02/2018

    O Ano de 2017 é um marco negativo para investimentos em infraestrutura no Brasil. Estimativas apontam para um valor próximo a 1,4% como proporção do PIB.¹ Esse patamar se destaca não apenas como o menor das últimas décadas, mas certamente por se revelar inferior ao necessário para manter o estoque inexistente.

    Parte importante da explicação reside na retração dos investimentos públicos, principalmente considerando sua participação como proporção do total. A partir da década de 1990, contudo, capital privado começou a ser investido em certos setores da infraestrutura nacional. Essa participação foi essencial para promover a universalização do acesso à telefonia (ainda que em grande parte via telefonia móvel) e, mais recentemente, à eletricidade trazendo muitos benefícios econômicos e sociais.

    Do ponto de vista de infraestrutura no Brasil, o grande desafio que se coloca é promover a universalização do saneamento. De acordo com o marco legal, consubstanciado na Lei do Saneamento – Lei nº 11.445/2007 -, o conceito abrange abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem urbana. Atualmente, o serviço de abastecimento de água não alcança 35 milhões de brasileiros. No cado do esgotamento sanitário, esse déficit atinge 100 milhões de pessoas.

    Em mais de 70% dos municípios no país, os serviços de água e esgoto são prestados por companhias estaduais de saneamento básico (CESBs). Ao todo, existem 26 CESBs, sendo que apenas uma possui capital integralmente privado (A CESB do estado de Tocantins – Saneatins).

    Diante deste quadro, e do momento atual do país, de severa crise fiscal, que afeta não apenas a União como também os estados e municípios, é inegável a necessidade da participação privada para que ocorram avanços no setor de saneamento. O panorama atual é que apenas 7% da população é atendida por prestador privado (SNIS, 2015).

    Visando incentivar a participação privada no setor, na gestão do presidente Michel Temer existem articulações para que sejam privatizadas essas companhias. No âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), o BNDES já licitou 13 estudos técnicos para a estruturação de parcerias com a iniciativa privada envolvendo CESBs.

    Joisa Dutra – Diretora do Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura (FGV CERI) e doutora pela FGV EPGE.

    Fonte: Revista Conjuntura Econômica

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