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  • Entrada do mercado privado tem potencial de quadriplicar investimentos em projetos de saneamento no país

    09/12/2019

    Com previsão de investimentos totais da ordem de R$ 61,8 bilhões, a entrada do setor privado nos projetos de saneamento da carteira do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) tem potencial de quadriplicar, em 35 anos, os investimentos no setor. Apenas nos cinco primeiros anos de execução, esses investimentos já poderão atingir a marca de R$ 15,9 bilhões.

    O retrato do saneamento do Brasil, com base no Sistema Nacional de Informações sobre o Saneamento (SNIS), revela a carência de serviços de abastecimento de água e tratamento de esgoto. Estima-se em 100 milhões o número de brasileiros sem acesso a saneamento. Em seis estados do Norte e Nordeste (Amapá, Pará, Rondônia, Acre, Maranhão e Ceará), a cobertura da rede de esgoto é inferior a 40%, enquanto os serviços de distribuição de água variam entre 40% e 80%. Somados à população dos demais estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, quase metade da população brasileira (48%) tem acesso inferior à 60% de cobertura dos serviços de esgoto, abaixo da média nacional.

    Os números foram apresentados durante o evento “BNDES com ‘S’ de Social e de Saneamento”, promovido, nesta sexta-feira, 6, na sede do banco de fomento, no Rio de Janeiro. O encontro contou com a participação do ministro da Economia, Paulo Guedes, da ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, da secretária especial do PPI, Martha Sellier, dos governadores Gladson Cameli (AC), Renan Filho (AL) e Waldez Góes (AP) e do relator do Projeto de Lei nº 3261/2019, que atualiza o marco legal do saneamento básico no país, deputado Geninho Zuliani (DEM-SP).

    Para o presidente do BNDES, Gustavo Montezano, que abriu o encontro, “o saneamento, hoje, é o carro-chefe do BNDES, porque ele é social, ambiental, desenvolvimento e econômico. Esse banco está aqui para isso e o evento de hoje marca o início dessa jornada do Brasil com o saneamento, e o BNDES vai ter um papel chave nessa nova fase, nesse ciclo de investimento do saneamento no nosso país”, revelou.

    Em linha com o presidente do BNDES, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que “o S do BNDES é o S de saneamento, porque precisamos fazer esse investimento em capital humano, investimento na saúde do trabalhador brasileiro”. Ele acredita que o marco legal do saneamento será aprovado já na semana que vem, mudando radicalmente as condições do setor no Brasil.

    “O S do BNDES é o S de saneamento, porque precisamos fazer esse investimento em capital humano, investimento na saúde do trabalhador brasileiro” (Paulo Guedes).

    Segundo Guedes, existe uma demanda enorme por investimento em saneamento, “porque são investimentos relativamente previsíveis, uma tecnologia mais ou menos já estabelecida, e taxas de retorno bastante satisfatórias para o capital internacional”. “O investimento privado vai entrar, não só o doméstico, mas também o internacional”, disse.

    “Nos últimos anos, a atuação do Banco vem se concentrando nas regiões mais carentes do país. É possível viabilizar investimentos nesses locais. Se bem gerido, saneamento é um negócio rentável e atrai capital”, afirmou o chefe da Área de Estruturação de Parcerias de Investimentos do BNDES, Guilherme Albuquerque. “Nosso papel é mobilizar e coordenar os esforços, conciliando o interesse público legítimo de universalizar os serviços e o (interesse) do setor privado de ter segurança jurídica e um modelo atrativo de negócio”, completou.

    Também presente no evento, a secretária especial do PPI, Martha Seillier, afirmou que o saneamento básico é a última fronteira do investimento privado no país e que é preciso trazer mais investimentos para o setor. “Só hoje aqui mostraram as perspectivas de investimentos. Apenas no Estado do Rio de Janeiro, pra universalizar nos próximos 30 anos, serão mais de R$ 30 bilhões e; no Acre, mais de R$ 2 bilhões. Temos estudos que mostram que no país, até 2033, podemos investir mais de R$ 600 bilhões pra recuperar as redes existentes e desenvolver novas redes, universalizar a água e o esgoto no Brasil”.

    Marco Legal Em discussão no Congresso Nacional, o marco legal do saneamento básico também foi objeto de debate no encontro. Segundo o deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), relator do projeto, as principais mudanças incluem a obrigatoriedade de licitação para prestação dos serviços, com participação de empresas privadas e a possibilidade de formação de blocos de municípios nas licitações, agregando cidades mais e menos rentáveis. O marco também permite a contratação de empresa estadual por dispensa de licitação, na hipótese de o certame ficar deserto ou sem viabilidade econômica que justifique a privatização.

    Fabio Abrahão, diretor de Estruturação de Investimentos e Concessões e de Relacionamento Institucional e Governo do BNDES, defendeu o novo marco regulatório. Para ele, pelo modelo atual, os gastos das companhias estaduais são muito elevados e os investimentos reduzidos e pouco eficientes. “Não dá mais para protelar, não dá mais para sustentar um sistema que está há décadas falhando”, afirmou.

    Projetos de desestatização de quatro companhias estaduais avançam no BNDES

    O projeto de Alagoas prevê investimento total de R$ 2,56 bilhões, sendo R$ 1,53 bilhão no fornecimento de água e R$ 1,03 bilhão nos sistemas de coleta e tratamento de esgoto (nos primeiros 5 anos, R$ 855 milhões e R$ 543 milhões, respectivamente). O modelo proposto contempla a concessão da distribuição de água e dos serviços de esgoto, com a manutenção da Companhia de Saneamento de Alagoas (Casal) como responsável pela produção da água.

    Atualmente, o Estado conta com 89,9% de atendimento total de água e 22,7% de atendimento total de esgoto. O índice de perdas na distribuição chega a 47%. A meta é elevar a cobertura dos serviços para 100% de atendimento total de água em seis anos e 90% de atendimento total de esgoto em 6 a 16 anos.

    “Temos feito um trabalho muito profundo junto ao BNDES, que contratou consultorias especializadas na área jurídica, na área de engenharia, vem desenhando um amplo modelo que permita, na região metropolitana de Maceió, recebermos os investimentos necessários para universalizar água e esgoto”, revelou o governador de Alagoas, Renan Filho. Segundo ele, a Casal permanecerá atuando nas outras áreas, “equilibrada e com capacidade de investir”.

    No Amapá, o projeto contará com investimentos de R$ 4,17 bilhões – R$ 1,2 bilhão em água (R$ 413 milhões em 5 anos) e R$ 2,96 bilhões em esgoto (R$ 645 milhões em 5 anos). O modelo prevê a concessão dos serviços de água e esgoto para as áreas urbanas dos 16 municípios. O Estado teve investimentos reduzidos em saneamento nos últimos anos, muito abaixo do necessário para universalização. A meta é elevar a cobertura urbana dos atuais 40% (com 65% de pardas na distribuição) para 98% de atendimento de água em até 9 anos e de 7% para 95% de esgoto em até 19 anos.

    No Rio de Janeiro, são previstos investimentos de R$ 32,5 bilhões, sendo R$ 11,9 bilhões em água e R$ 5,1 bilhões em esgoto. O modelo proposto prevê concessão por blocos (quatro no total) para distribuição de água e serviços de coleta e tratamento de esgoto pelo setor privado.

    Estão no escopo da Cedae a captação e tratamento de água em 13 municípios da Região Metropolitana, com venda de água para os concessionários. Estes serão responsáveis pela produção de água em 51 municípios, distribuição de água em 64 municípios, coleta e tratamento de esgoto e gestão comercial. A meta é ampliar o atendimento total de água dos atuais 87% (com 34% de perdas na distribuição) para 100%, no prazo de 8 a 14 anos, e a cobertura dos serviços de esgoto de 46% para 90% em 15 a 20 anos.

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