Estudo sobre Regulação do Setor de Saneamento no Brasil

Vencer a resistência dos usuários, particularmente de baixa renda, em se ligar às redes de coleta disponíveis é um dos desafios apontados pelo estudo da ABES e do BID sobre a Regulação do Setor de Saneamento no Brasil.

Levantamento, fruto da parceria de Cooperação Técnica entre o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e a ABES, aponta desafios e propostas de ações em relação à implantação do Marco Regulatório, aos sistemas de informações e indicadores e à universalização dos serviços e subsídios.

A Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental e o Banco Interamericano de Desenvolvimento estão lançando este mês estudo sobre a Regulação dos Serviços de Saneamento no Brasil. O documento DIAGNÓSTICO SETORIAL E PROPOSTA DE AÇÕES do Projeto de Regulação do Setor de Água e Saneamento, realizado pelo Convênio de Cooperação entre a ABES e o BID, apresenta os desafios do setor e propõe ações em relação à implantação do Marco Regulatório, aos sistemas de informações e indicadores e à universalização dos serviços e subsídios (acesse o estudo no link: http://abes-dn.org.br/pdf/DiagSetorial.pdf .

O estudo foi apresentado em encontro promovido em 21 de março, na sede da ABES-SP, pela Câmara de Comunicação no Saneamento da ABES, coordenada pelo engenheiro Dante Ragazzi Pauli, que também é coordenador geral do Convênio ABES/BID.

A reunião teve participação, via skype, de Léo Heller, relator da ONU para o Saneamento.

Entre os desafios apontados (veja abaixo), o estudo aponta a necessidade de vencer a resistência dos usuários, particularmente os de baixa renda, em se ligar às redes de coleta disponíveis. Cerca de 50% da população no Brasil não têm acesso à rede coletora, sendo a situação do tratamento de esgotos ainda mais grave. Na zona rural, o cenário é ainda pior, incluindo grandes desafios também no abastecimento de água.

O estudo sobre a Regulação do Saneamento no país lista outros desafios urgentes:

Implantação do Marco Regulatório

– resolver as questões no saneamento relacionadas às definições de Região Metropolitana (RM);

– superar o déficit de elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básicos (PMSB), em atendimento à Lei nº 11.445/2007;

– garantir a aderência entre contratos (de programa ou concessão), planos de saneamento e normas de regulação;

– delegar a regulação dos serviços em todos os municípios;

– garantir as condições para a sustentabilidade econômico-financeira da prestação dos serviços;

– dotar as agências reguladoras de autonomia financeira, capacidade técnica e independência decisória;

– capacitar os agentes do setor em regulação;

Sistema de Informações e de indicadores

– dispor de uma base de dados setorial homogênea, quanto aos conceitos usados e a forma de preenchimento, e auditável, que subsidie a regulação e o acompanhamento dos planos e dos contratos de concessão e programa.

Universalização dos serviços de água e esgoto e subsídios:

– viabilizar e acelerar os investimentos em expansão para a universalização urbana dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário nas diferentes regiões do país.

viabilizar e acelerar a universalização do abastecimento de água e do esgotamento sanitário no meio rural, através das soluções adequadas dos pontos de vista técnico e econômico;

– vencer a resistência dos usuários, particularmente de baixa renda, em se ligar às redes de coleta disponíveis;

– reformular a política de subsídios.

Para Dante Ragazzi Pauli, coordenador da Câmara de Comunicação da ABES e coordenador geral do projeto ABES/BID, a construção do conjunto de ações prioritárias mencionadas pelo estudo trata-se apenas do primeiro passo.  “Executá-las demandará que titulares dos serviços, agências reguladoras e prestadores de serviços formem consensos não apenas das ações a serem tocadas, como também da criação de grupos de trabalho e de suas respectivas responsabilidades”, frisa. “Regulação é um tema relativamente novo para o nosso setor. Esperamos que o estudo contribua para enriquecer e aprofundar a discussão entre todos os entes do Saneamento.”

Webinar gratuito

O coordenador da Câmara Temática de Comunicação no Saneamento da ABES, Dante Ragazzi Pauli, apresentou seminário online sobre o tema no dia 24 de março.

Para assistir, acesse aqui

https://www.eventials.com/abesdn/lancamento-do-diagnostico-da-regulacao-no-brasil-projeto-abes-bid/

 

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