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  • Iniciativa privada aguarda mudança na regulação para investir em saneamento, revela Panorama 2019

    25/04/2019

    Estudo inédito da ABCON-SINDCON apresentado ontem (24.04) em Brasília mostra que estados com parcerias público-privadas e concessões têm melhores resultados no índice de atendimento à população

    Apenas 325 municípios contam hoje com algum tipo de investimento privado no saneamento, um crescimento muito reduzido em relação a 2018, quando as concessões e parcerias público-privadas estavam presentes em 322 cidades. Comisso, o segmento privado permanece com 6% de participação no mercado, muito abaixo dos 70% detido pelas companhias estaduais e dos 24% mantidos por companhias municipais de saneamento.

    Os dados são do Panorama da Participação Privada no Saneamento 2019, lançado ontem (24.04) em Brasília, pela ABCON-SINDCON, entidade que reúne os operadores privados de saneamento no país.

    A iniciativa privada investiu R$ 1,98 bilhão em serviços de água e esgoto em 2017, ou 18,1% do total investido pelo setor de saneamento naquele ano (R$ 10,9 bilhões). Os dados demonstram que as concessionárias privadas e PPPs têm conseguido manter uma participação aproximada de 20% dos recursos aplicados no setor, mesmo estando presentes em apenas 6% das cidades brasileiras.

    Com a aprovação da Medida Provisória 868, que está em discussão no Congresso Nacional, a expectativa é que essa participação possa aumentar substancialmente, o que traria um novo ânimo para um setor que reduziu o investimento geral (R$ 11,7 bilhões em 2016 para R$ 10,9 bilhões em 2017, decréscimo de 7,8%) e precisa atender, até 2033, a uma demanda de mais de 100 milhões de pessoas que não possuem tratamento de esgoto. Hoje, seriam necessários R$ 22 bilhões por ano de investimento para alcançar a universalização até 2033, conforme prevê o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab).

    A iniciativa privada possui R$ 37 bilhões em investimentos comprometidos em concessões e PPPs, o que equivale a quase quatro vezes a média total investida pelo setor nos últimos anos.

    Estudo inédito – Pela primeira vez o Panorama faz um comparativo de investimento em todos os estados onde a iniciativa privada possui concessões ou PPPs de saneamento. O resultado comprovou a maior efetividade dos investimentos privados, o que o SNIS – Sistema Nacional de Informações de Saneamento já havia detectado em seu diagnóstico, divulgado em março.

    Segundo a ABCON, com base em números do SNIS (Sistema Nacional de Informação sobre Saneamento) e do SPRIS (Sistema de Informações do Segmento Privado do Setor Saneamento), a cobertura de água e esgoto entre as concessionárias privadas é superior à média nacional. No caso da água, essa média é de 92,98% em áreas urbanas, mas nos municípios atendidos pelas concessionárias privadas chega a 94,68%. Para coleta de esgoto, a média nacional é de 58,04%, enquanto a média entre as empresas privadas chega a 63,74%.

    A publicação já está disponível para download: Baixe aqui o Panorama da Participação Privada no Saneamento 2019 

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