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    24/07/2014

    Mais de um terço dos brasileiros tem serviço precário de água

    (O Globo )

     

    O acesso à água encanada avançou no Brasil nos últimos anos, chegando perto da universalização, mas a expansão dos sistemas não foi acompanhada de um serviço de qualidade. Dados do Sistema Nacional de Informações de Saneamento (SNIS) e do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), publicado no final do ano passado pelo Ministério das Cidades com metas para a universalização do saneamento básico, mostram que 34% da população têm acesso a redes de abastecimento, mas não recebem água regularmente, enfrentando paralisações ou interrupções no abastecimento pelo menos uma vez por mês.

    Segundo o SNIS, cujas informações mais recentes são de 2012, em um ano, foram registradas mais de 90 mil interrupções no fornecimento de água em todo o país, que atingiram 96 milhões de pessoas. Foram 27.376 paralisações dos sistemas de água por razões operacionais e outros 64.373 cortes não programados. A soma da duração dos períodos sem água enfrentados por brasileiros de todas as regiões chegou à impressionante marca de 778.700 horas só em 2012.

    A seca prolongada no Sudeste, que baixou o nível da reserva do sistema Cantareira em São Paulo e ameaça o abastecimento da maior cidade do país, colocou o abastecimento de água na pauta das eleições em meio à insatisfação crescente dos brasileiros com a qualidade dos serviços públicos. O governador Geraldo Alckmin (PSDB), candidato à reeleição, é acusado pelos rivais de ter negligenciado investimentos no setor. No Rio, o governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) também busca a reeleição sob cobranças parecidas diante do problema crônico de falta d’água na Baixada Fluminense. No entanto, esse problema não é só das duas maiores regiões metropolitanas do país.

    Segundo um levantamento da Agência Nacional de Águas (ANA), mais de três mil cidades brasileiras, 55% do total, correm o risco de não conseguir manter o abastecimento de água a partir de 2015. Isso por falta de investimentos para ampliar a capacidade de tratamento de água ou para identificar novos mananciais para ampliar a captação e acompanhar o aumento da demanda com o crescimento populacional.

    O trabalho realizado em 2011, que está em fase de atualização pelos técnicos da ANA, apontou a necessidade de investimentos de R$ 22 bilhões no setor para garantir a segurança hídrica desses municípios. Dinheiro não falta. Desde 2007, o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) já reservou R$ 80 bilhões em verbas federais para obras de saneamento, mas quase metade desses recursos ficou parada nos cofres do Ministério das Cidades por falta de projetos.

    Sem conseguir aumentar a oferta de água para atender a toda a população, e cada vez mais vulneráveis a fenômenos climáticos, as distribuidoras de água recorrem às manobras que provocam a intermitência no abastecimento. É preciso cortar a água de alguns para manter a de outros. Quase sempre, o corte é feito nas periferias. Enquanto isso, 37% de toda a água tratada no Brasil se perdem em vazamentos e ligações clandestinas antes de chegar às torneiras dos consumidores que pagam as contas, mas não têm um serviço satisfatório. No Amapá, por exemplo, esse índice ultrapassa 70%.

    O cenário pode ser ainda pior considerando que os dados do SNIS são fornecidos pelas próprias companhias de abastecimento de água. Diferentemente de serviços como telecomunicações e energia elétrica, a água não tem uma regulação federal, com padrões de qualidade. A ANA só regula o manejo de mananciais.

    — A legislação diz que o saneamento é atribuição dos municípios, a quem cabe a regulação. O resultado é uma bagunça generalizada. A regulação é fundamental em qualquer ramo da atividade de prestação de serviços — diz Dante Ragazzi Pauli, presidente da Associação Brasileira de Saneamento, que reúne profissionais do setor.

    O Ministério das Cidades informou que espera a melhoria dos indicadores com a conclusão das obras financiadas pelo PAC, mas atribui a baixa execução do orçamento às dificuldades técnicas das cidades. A intermitência no abastecimento de água é, para o ministério, fruto da falta de modernização dos sistemas frente ao crescimento da demanda. Sobre a veracidade dos dados do SNIS, o ministério admite que não tem mecanismos de fiscalização, tarefa das agências regionais. Ainda de acordo com o Ministério das Cidades, o índice anual médio de perdas de água vem caindo desde 2006, quando ficou em 43,8%.

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