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  • SINDCON debate a MP do Saneamento durante o 7º ENA

    08/08/2018

    Painel com representantes da iniciativa privada, governo e Aesbe traz contribuições para entender as consequências da MP 844

    O 7° Encontro Nacional das Águas (ENA) realizou nesta terça-feira, dia 07.08,  o painel “O Saneamento que Queremos”, que teve a Medida Provisória 844/2018 no centro das atenções. Com mediação do diretor do SINDCON, Carlos Henrique da Cruz Lima, o encontro contou com Adailton Ferreira Trindade (secretário nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades); Martha Seillier (assessora especial da Casa Civil) e Roberto Tavares (presidente da Aesbe).

    Martha Seillier, da Casa Civil, abriu os trabalhos com uma detalhada apresentação sobre a MP 844.

    Martha Seillier abriu os trabalhos com uma detalhada apresentação sobre a MP, a partir de diagnósticos bastante realistas sobre os índices (ainda ruins) referentes ao saneamento no Brasil. Ao entrar especificamente no tema da Medida Provisória, Martha destacou que “sem dúvida ela também pode ser vista como o retrato de uma somatória de esforços entre o público e o privado”. Na apresentação, a assessora da Casa Civil destacou que “grande parte das recomendações feitas pela iniciativa privada ao futuro Presidente da República já estão sendo postas em prática desde agora”.

    Adailton Trindade afirmou que o Ministério das Cidades deseja a inclusão no sistema de todos os brasileiros que ainda não contam com serviços de saneamento.

    Na sequência, Adailton Trindade acrescentou que o Ministério das Cidades deseja a inclusão no sistema de todos os brasileiros que ainda não contam com serviços de saneamento, “tendo ciência de que não existe solução simples ou milagrosa para isso”. Para Adailton, porém, a MP vai ao encontro desse desejo, na medida em que “integra políticas referentes à área, estabelece a criação de um comitê interministerial e ainda busca simplificar bastante os processos de investimentos e financiamentos necessários”.

    Roberto Tavares, da Aesbe, defendeu mudanças como a centralização dos recursos voltados ao saneamento no Ministério das Cidades.

    Roberto Tavares, da Aesbe, estabeleceu contraponto para o painel, ao apontar aspectos que ele considera inadequados na MP. “Seria importante a centralização dos recursos voltados ao saneamento no Ministério das Cidades, e não como ocorre hoje, em que há uma infinidade de atores diferentes se relacionando com esses recursos.”

    Carlos Henrique da Cruz Lima, do SINDCON, afirmou que a MP abre possibilidades para atrair novos investimentos e empresas, que, “com segurança jurídica, poderão ajudar a realizar a transformação no saneamento básico brasileiro”. Para ele, o estímulo à promoção de chamamentos públicos abertas ao setor privado, na renovação de contratos, cumpre o papel de aproximar a iniciativa privada para atuar em parceria com os entes públicos. “Nos últimos cinco anos, a iniciativa privada foi responsáveis por 20% do total de investimentos na área, mesmo atuando em somente 6% dos municípios do Brasil”, acrescentou.

    Para Martha Seillier, da Casa Civil, a Medida Provisória veio para modernizar a gestão dos recursos e ampliar o atendimento à população, “além de, sem sombra de dúvida, permitir avanços na qualidade dos serviços por meio de mais parcerias público-privadas”.

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