Muniz alerta para ganhos com a universalização do saneamento e acesso à água tratada

“Precisamos romper o ciclo do não fazer, do não investir, e do não ter”. Foi com essa máxima que o senador Roberto Muniz (PP-BA) encerrou os debates sobre Concessões em Saneamento, realizada na tarde desta quinta-feira (27) em Brasília, durante o IV Encontro dos Municípios com o Desenvolvimento Sustentável (www.emds.fnp.org.br). Ele defendeu que a definição de prioridade à universalização do saneamento básico e acesso à água tratada geram não só benefícios para a saúde, como ganhos econômicos para a população.

O senador, que é membro da Comissão de Infraestrutura do Senado, está confiante de que o governo federal entende a importância da parceria público-privada para alavancar os investimentos do setor, mas fez ressalvas quanto à possibilidade de os recursos do processo de concessões custearem áreas estranhas ao saneamento.

“Esses investimentos são importantes, mas desde que esses recursos do saneamento fiquem dentro, no saneamento. Essa terá que ser a nossa luta: não pode pegar dinheiro do saneamento pra pagar passivo que não é do saneamento”, alertou Muniz.

Segundo ele, os Estados estão numa situação financeira delicada e não devem bancar outras dívidas. Para ele, não tem lógica “pegar o pouco patrimônio que tem construído – já que faltam tubulações e estações de tratamento de esgoto – e esse patrimônio deficiente não ser complementado para universalizar os serviços de água e esgoto”.

Segundo estudo produzido pelo Instituto Trata Brasil, a cada R$ 1.000,00 que se investe na expansão da infraestrutura de saneamento, a sociedade brasileira obtém R$ 1.700,00 de retorno social no longo prazo.

Sobre esse retorno, Roberto Muniz deu um recado aos prefeitos, sobretudo os que estão enfrentando dificuldades financeiras: “Talvez o prefeito não saiba que a falta de serviço de água e esgoto não é um passivo, mas é um ativo que ele tem, porque esse serviço é autofinanciável”.

E prosseguiu: “Quando você chega com saneamento, você pode ampliar o IPTU, fazer novos investimentos na cidade, pode fazer a rua, o asfalto, a praça, melhorar a escola. É uma cadeia positiva. Um processo onde você começa com uma coisa positiva e termina sempre com uma coisa positiva”.

 

Tarifa e valor – O senador discorreu sobre o que vem a ser uma tarifa justa e o valor da água. “A água ainda hoje é uma coisa que está com o valor muito baixo com o consumo que nós temos. Se você pegar a economia ou o orçamento familiar, o que nós vamos ver é que a conta da família de um celular e de internet é três, quatro, cinco vezes maior que a conta da água”, disse.

Para ele, isso é reflexo de falta de prioridade e falta de política pública objetiva no País. “Quem pode pagar, tem que pagar o preço justo. Quem não pode, precisa também contribuir com o preço justo da impossibilidade de ele pagar o preço total. Por isso, que todos os contratos que são assinados pelo segmento privado têm a tarifa social. É isso que banca os investimentos feitos e a operação do sistema”, explicou.

Na conclusão de sua fala, ele utilizou a expressão sustentabilidade para além do meio ambiente. “A gente precisa ter um olhar para a sustentabilidade da vida. A água é um bem que tem um sinônimo de vida, e hoje ele tem um sinônimo de desenvolvimento econômico e social. As regiões que estiverem em estresse hídrico, sofrerão imensamente no desenvolvimento econômico e social. Não é só porque vai faltar água pra beber, é porque a lavoura pode não existir mais e a indústria se afastará do campo”, alertou.

O evento de hoje foi oportuno para os gestores presentes. A ABCON – Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto e o SINDCON – Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto lançaram a publicação Panorama da Participação Privada no Saneamento – Brasil 2017.

A edição traça um cenário das parcerias com a iniciativa privada e casos de sucesso de municípios que tiveram a oportunidade para o avanço da cobertura dos serviços públicos de água e esgoto nos municípios do Brasil.

Presentes no evento, os prefeitos de Santa Rita do Passo Quatro (SP), Luciano Santos, de Araruama (RJ), Livia Soares e a gestora da concessão da cidade de Palestina (SP), Mírians Guillen, fizeram um relato sobre as respectivas iniciativas de concessão em saneamento.

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