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  • O MOMENTO É AGORA: OS GANHOS COM A APROVAÇÃO DO NOVO MARCO LEGAL DO SANEAMENTO

    10/06/2020

    RESUMO EXECUTIVO

    O momento de votar o novo marco de saneamento é agora. O avanço no setor ajudará a reduzir a pressão no SUS e será crucial para a retomada do crescimento econômico do País após a crise. São quase 100 milhões de brasileiros sem coleta de esgoto e mais de 30 milhões sem abastecimento de água.

    Investimento em saneamento tem um impacto multiplicador de 2,5[1] na economia, ou seja, cada Real investido no setor gera R$ 2,50 nas cadeias de valor associadas, sem considerar as economias na saúde que superam R$ 5,9 bilhões com a universalização dos serviços[2]. Em média, ao ano, há mais de 350 mil internações hospitalares por doenças de veiculação hídrica[3], são leitos ocupados por causa da falta de saneamento.

    Investimento em saneamento gera empregos. R$ 1 bilhão de reais investidos em saneamento gerariam, aproximadamente, 60 mil novos postos de trabalho[4]. Hoje são necessários R$ 700 bilhões de investimentos para universalizar o saneamento.

    As empresas e os ativos do setor não estão subvalorizados. O abastecimento de água apresenta baixa elasticidade-renda da demanda. Ou seja, a variação na renda não causa impacto significativo nos níveis de consumo.

    Atualmente, o setor convive com problemas de arrecadação decorrentes de medidas de estados e municípios de proibição do corte de fornecimento e isenções tarifárias, mas o volume de água consumida se mantém em patamares similares ao período pré-crise.

    O gráfico mostra a variação na demanda de diversos setores de infraestrutura em relação ao comportamento do PIB. Percebe-se que crises econômicas não afetam o consumo de água. A exceção é a crise hídrica de 2014-2015, quando houve maciça campanha para racionalização do consumo.

    Variação do PIB X Variações na demanda de diversos setores de infraestrutrura (%)

    Fonte: PIB (IBGE), tráfego em estradas (ABCR), passageiros em aeroportos (ANAC), demanda de energia elétrica (ONS) e consumo de água (SNIS).

     

    A atratividade do setor será fortalecida com o novo marco legal. O valor das empresas de saneamento aumentará independentemente da privatização, que é uma decisão de cada Governador. O estabelecimento de normas de referência aumenta a segurança do investidor por tornar as regras do jogo mais claras.

    As tarifas precisariam aumentar 5% (sem considerar outorgas de relicitação) para que a universalização ocorra em um cenário de maior eficiência, decorrente da aprovação do novo marco legal, conforme estudo do UBS [5].

    Em um cenário de ineficiência, ou seja, mantidas as condições atuais, as tarifas precisariam aumentar em 33% para que a universalização ocorra [6]. E ainda não há garantia da eficácia da aplicação dessa tarifa.

    O contexto é de oportunidade. A queda na taxa básica de juros (Selic) no Brasil reduz o custo financeiro dos empréstimos, possibilitando as concessionárias a aumentarem o volume de investimento, reduzindo o período necessário para universalização dos serviços. Além disso, estamos num contexto de excessiva liquidez no mundo, com juros negativos em vários países.

    O referido estudo do UBS estima que o setor de saneamento aumente em 4X seu valor com a aprovação do novo marco legal.  Os investidores defendem que, com o novo marco e o aumento da competição no setor, haveria redução do OPEX das Companhias[7] e um aumento estruturado do CAPEX.

    E precisamos agir agora. Modelagens necessárias para novas concessões em bloco e para a venda de ativos demandam um tempo significativo para serem desenvolvidas e aprovadas pelos órgãos competentes. Esse tempo supera as expectativas de duração da pandemia. As ações precisam ser adotadas agora para que estejamos preparados para aproveitar as oportunidades no pós-crise.

    Quem defende o status quo sempre alegará que o contexto não é adequado para a maior competição nas concessões do setor: com a conjuntura favorável, não se deve atrair o parceiro privado porque a conjuntura está favorável. Se há um desafio macroeconômico, não se deve oferecer concessões e ativos aos parceiros privados porque pode haver subvalorização. Quem não quer mudar, sempre acha uma justificativa.

    VEJA O POSICIONAMENTO NA ÍNTEGRA AQUI (PDF)

     

    [1] Confederação Nacional da Indústria (Audiência pública sobre a MP 844/2018 em 31/out/2018).

    [2] Instituto Trata Brasil (Benefícios Econômicos e Sociais da Expansão do Saneamento brasileiro 2018).

    [3] IBGE (https://sidra.ibge.gov.br/tabela/898).

    [4] Confederação Nacional da Indústria (Saneamento: oportunidades e ações para a universalização 2014).

    [5] Water Utilities: Doing well by doing good – Structural change in Brazil (UBS, MAIO 2020).

    [6] Water Utilities: Doing well by doing good – Structural change in Brazil (UBS, MAIO 2020).

    [7] Water Utilities: Doing well by doing good – Structural change in Brazil (UBS, MAIO 2020)

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