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  • O que muda com o Plano Nacional de Saneamento Básico – PLANSAB?

    19/12/2013

    Publicado no dia 6 de dezembro, por meio da Portaria Interministerial no 571/13, o PLANSAB – Plano Nacional de Saneamento Básico é, segundo o Ministério das Cidades, a consolidação de “um amplo processo de pactuação para a melhoria do saneamento básico no Brasil”.

    O PLANSAB estabelece diretrizes, metas e ações de saneamento básico para o país nos próximos 20 anos (2014-2033). Sua abordagem é integrada e inclui os serviços de saneamento básico em quatro componentes: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos. De acordo com a Portaria, o PLANSAB deve ser avaliado anualmente e revisado a cada quatro anos.

    Na prática, o PLANSAB é uma referência para conhecermos o tamanho do déficit do setor. De acordo com projeções da ABCON, caso sejam mantidos os atuais níveis de investimento no setor, a meta de universalização estabelecida pelo PLANSAB só será atingida em 2055.

    Para que a universalização se torne realidade em 20 anos, o Brasil precisa investir ao menos R$ 15 bilhões por ano no saneamento, mais do que o dobro do que a média investida nos últimos dez anos.

    Na visão da ABCON, atingir esse patamar de investimento é um desafio que só será possível vencer com a complementaridade entre os recursos dos setores público e privado.

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