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  • Prefeitura de Porto Velho lança Programa de Concessões e Parcerias Público-Privadas

    26/12/2017

    A prefeitura de Porto Velho e a Agência de Desenvolvimento do município lançaram o Programa de Concessões e Parcerias Público-Privadas (PPPs) no dia 14.12. Os projetos contemplados na iniciativa são em áreas como iluminação pública e saneamento básico, e devem receber mais de R$ 1,1 bilhão em investimentos, conforme foi divulgado.

    Segundo o prefeito, Hildon Chaves (PSDB), o programa será realizado pela prefeitura em parceria com a Agência de Desenvolvimento de Porto Velho.

    De acordo com a prefeitura, ainda não há prazos definidos para a licitação dos projetos que podem ser patrocinados ou concedidos. No entanto, o prefeito afirmou que o programa de concessões e parcerias será divulgado em outras capitais brasileiras a partir de feveireiro de 2018.

    “É um amplo programa de parceria público-privada e de concessões, englobando áreas como saneamento básico, iluminação pública, entre outras alternativas. Através da Agência de Desenvolvimento de Porto Velho estamos realizando esse programa. A partir de fevereiro do ano que vem nós iremos divulgar esse programa em algumas capitais brasileiras”, explicou o prefeito.

    Conforme o presidente da Agência de Desenvolvimento de Porto Velho, Marcelo Thomé, a lei municipal de concessões e parceria público-privada necessitará ser reformulada para que o programa entre em vigor.

    “Existe uma Lei Federal que define a participação das empresas nesse processo de concessões e PPPs. Além disso, está em curso, em elaboração pela empresa de assessoria contratada pela prefeitura e pela Agência de Desenvolvimento, a reformulação da lei de PPPs, em âmbito municipal. Na virada do ano proporemos a aprovação pela Câmara, para que a gente crie um ambiente de negócio seguro e transparente”, explicou Thomé.

    O programa de concessões e PPPs contempla sete projetos que devem receber mais de R$ 1,1 bilhão em investimentos, conforme divulgado pela prefeitura. São eles: iluminação pública, saneamento básico, novo centro administrativo, Centro de Abastecimento Agrícola Regional, estacionamento rotativo (Espaço Alternativo), Complexo Madeira Mamoré e Shopping Popular.

    A prefeitura informou que o projeto de concessão da iluminação pública está em andamento, em fase de realização do estudo detalhado. “Estamos apresentando o programa de concessão da iluminação pública, que já está em andamento, mas depois serão divulgados os demais projetos. Já temos mais de dez empresas autorizadas a apresentar estudos para a prefeitura”, disse Hildon.

    (Fonte: Prefeitura de Porto Velho/RO)

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