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  • Publicado edital para viabilização de concessões municipais

    08/06/2018

    Empresas selecionadas irão compor banco de prestadores de serviço e acionadas conforme demanda dos municípios

    Fundo de apoio às concessões é administrado pela Caixa Econômica

    A Caixa Econômica Federal publicou edital para pré-qualificação e realização de estudos de concessões municipais, contratados por meio do Fundo de Estruturação de Projetos (FEP), às empresas interessadas em prestar serviços técnicos especializados de Modelagem e Estruturação de Projetos de Concessões e Parcerias Público-Privadas (PPP) para entes públicos. Os estudos serão em âmbito nacional, com prazo de um ano, para diferentes tipos de intervenção e operação nos setores de abastecimento de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e Iluminação pública.

    As empresas pré-qualificadas comporão banco de prestadores de serviços que serão acionados conforme a disponibilidade de recursos e contratos firmados com os municípios interessados em estruturar concessões.

    Entenda o Programa

    O apoio federal às concessões subnacionais busca facilitar a realização de investimentos em infraestrutura para desenvolvimento dos municípios, principalmente nos setores de saneamento, resíduos sólidos, iluminação pública e mobilidade urbana. Apesar dos municípios identificarem possíveisconcessões, ainda encontram dificuldades na estruturação e no desenvolvimento dos projetos. A maioria das dificuldades estão relacionadas a limitação de recursos e capacidade técnica para realizar estudos necessários à estruturação das parcerias. Diante disso, o governo Federal criou programa para prover o assessoramento técnico e financeiro à gestão municipal.

    O Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, administrado pela Caixa Econômica Federal, tem como finalidade viabilizar a realização das concessões municipais e estimular as parcerias com o setor privado.

    Para iniciar as atividades fundo, foram selecionados 17 municípios que participarão de projeto piloto nas áreas de abastecimento de água, esgotamento sanitário e de resíduos sólidos urbanos.

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