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    14/07/2014

    Saneamento básico: Há dinheiro e tecnologia, mas faltam projetos

    (Matéria publicada pela revista Grandes Construções)

    Pesquisa recente realizada pela ONG Instituto Trata Brasil, divulgada em março deste ano, coloca o Brasil, sétima economia do mundo, na 112ª posição no ranking internacional de saneamento básico. Com base no Índice de Desenvolvimento do Saneamento, calculado pelo Índice de Desenvolvimento Humano, do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (IDH), o País atingiu o nível 0,581, o que o coloca abaixo de nações ricas da América do Norte e Europa, mas também de algumas nações da América Latina, como Equador, cujo desempenho econômico é inferior ao brasileiro, e até de países árabes, como Omã, e nações africanas, como o Egito.

    A pior situação é encontrada na Região Norte do Brasil, onde 14,4 milhões de residências não cotam com serviço de coleta e tratamento de esgoto. O Nordeste possui 13,5 milhões de habitações sem o serviço, sendo que mais de seis milhões também não têm água tratada. A Bahia é o estado com mais residências sem coleta de esgoto na região, com 3,3 milhões de unidades carentes do serviço. O Ceará está na segunda posição, com 1,9 milhão. O melhor registro de cobertura vem da está a Região Sul, que tem 6,4 milhões de residências sem coleta, seguida pela Região Sudeste, com 8,2 milhões de moradias sem coleta ou tratamento de esgotos.

    Resultado de várias décadas de investimentos postergados em infraestrutura de saneamento, o Brasil acumulou um déficit histórico no setor. Estima-se que mais de 36 milhões de pessoas ainda não têm acesso à água potável, menos da metade dos brasileiros possuem acesso à coleta de esgotos e somente 38% dos esgotos do País são tratados. Isso gerou, em 2011, cerca de 400 mil internações por diarreia por todo o Brasil, segundo estudo lançado pelo Instituto Trata Brasil em 2013. Do total de casos registrados, 53% envolviam crianças de 0 a 5 anos.

    Em 2013, segundo o Ministério da Saúde (DataSus), foram notificadas mais de 340 mil internações por infecções gastrintestinais em todo o Brasil. Cerca de 173 mil foram classificados pelos médicos como “diarreia e gastrenterite de origem infecciosa presumível”. Nada menos que 170,7 mil internações envolveram crianças e jovens até 14 anos.

    A situação precária do saneamento também se reflete na longevidade da população. A esperança de vida no Brasil, de 73,3 anos em 2011, é menor que a média da América Latina (74,4 anos). Em relação aos países mais próximos, o Brasil ficou muito atrás da Argentina (com 75,8 anos) ou do Chile (79,3 anos).

    O custo do déficit

    O custo de uma internação por infecção gastrintestinal no Sistema Único de Saúde (SUS), em 2013, o foi de cerca de R$ 355,71 por paciente na média nacional. Isso acarretou despesas públicas de R$ 121 milhões no ano. A universalização do saneamento traria uma economia anual de R$ 27,3 milhões, distribuídos 52,3% no Nordeste e 27,2% no Norte; o restante da redução ocorreria no Sudeste, Sul e Centro-Oeste do país.

    No mesmo ano, 2.135 morreram nos hospitais, por causa das infecções gastrintestinais. Estima-se que esse número poderia cair a 1.806 casos, numa redução de 329 mortes (15,5%) se houvesse acesso universal ao saneamento. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), cada dólar investido em saneamento gera uma economia de quatro dólares em tratamento de doenças de veiculação hídrica.

    Para a ABCON, não faltam recursos para investimentos, e sim vontade política e definição de projetos eficazes a curto, médio e longo prazos. Em 2007, após 20 anos de debates no Congresso Nacional, foi sancionada a Lei número 11.445 que trouxe novas diretrizes nacionais e definiu o planejamento dos serviços como instrumento fundamental para se alcançar o acesso universal aos serviços de saneamento básico. A partir da Lei, todos os municípios devem formular as suas políticas públicas visando à universalização, sendo o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) o instrumento de definição de estratégias e diretrizes.

    Segundo a Lei, são componentes do saneamento básico o abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas, os quais devem ser objeto do PMSB.

    No entanto, por falta de equipes técnicas, capacitadas para elaborar os projetos nos municípios, o Decreto n. 7.217/2010, que regulamentou a Lei 11.445/2007, prorrogou o prazo de entrega dos PMSBs de 2010 para dezembro de 2013, ao estabelecer que a partir do exercício financeiro de 2014 a existência do plano seria condição para o acesso a recursos orçamentários da União (§2º, art. 26). Este prazo, porém, foi novamente prorrogado para o exercício financeiro de 2016 (Decreto Federal n. 8.211 de 21/03/14), passando valer a data final de entrega dos planos para 31 de dezembro de 2015. O Decreto vinculou ainda o acesso a recursos da União à existência de organismos de controle social até dezembro de 2014.

    Para Édison Carlos, presidente executivo do Instituto Trata Brasil, a nova prorrogação não criou nenhum incentivo para aqueles municípios que se empenharam em cumprir o prazo anterior. Tampouco estabeleceu punições aos que nada fizeram, mesmo após seis anos de vigor da Lei. “Os planos não entregues prejudicam ainda mais a agilidade e o planejamento do saneamento básico nas cidades, que precisam atrelar os avanços às regras de ocupação do solo, expansão imobiliária e a proteção das áreas preservadas”, afirma.

    Ainda de acordo com o presidente da ONG, um país como o Brasil, com aspirações de se destacar nas grandes discussões internacionais, não pode se manter entre os mais atrasados no que há de mais básico – o saneamento. “Apesar de sediar a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, ainda não conseguimos garantir água tratada, coleta e tratamento de esgotos a todos os cidadãos”, afirma o presidente executivo do Instituto Trata Brasil.

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