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  • Saneamento é saúde: o Brasil diante de escolha histórica

    22/08/2018

    O país está diante de uma escolha histórica que pode custar a vida de 255 mil brasileiros

    Há um desafio de proporções históricas que teremos de enfrentar rapidamente para definir que tipo de futuro queremos para o país. Esse desafio diz respeito ao saneamento básico. São 100 milhões de brasileiros que não têm acesso à coleta e tratamento de esgoto e 35 milhões não recebem nas suas casas água tratada. Esses números estão na origem da proliferação de doenças como diarreia, febre amarela, zica e dengue, típicas de países nos quais boa parte da população vive em áreas em que os dejetos correm a céu aberto. De modo que não surpreende o recente aumento da mortalidade infantil. São dados assustadores da saúde pública. Há ainda uma calamidade ambiental, o descarte diário de aproximadamente 50% do esgoto gerado no país, sem tratamento e diretamente em rios, lagos e no oceano. Isso equivale a quase 6 mil piscinas olímpicas de dejetos lançados diariamente, o que torna perigosamente mais crítico o quadro de restrição hídrica. Agrava essa situação o fato de o Brasil ter índices de perda que atingem em média 38% da água tratada. É como se, todo ano, o país desperdiçasse 6 vezes o volume útil total do Sistema Cantareira.

    O Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) prevê a universalização do sistema de água e esgotamento sanitário em todo o território nacional até 2033. Para que essa meta seja cumprida são necessários investimentos da ordem de R$ 22 bilhões por ano. Porém, no ritmo atual de investimentos, a meta de universalização será alcançada apenas em 2050, o que significa que mais uma geração de brasileiros será obrigada a conviver com essa triste realidade.

    Segundo dados da Organização Mundial de Saúde, morrem no Brasil 15 mil pessoas por ano em decorrência de doenças relacionadas à falta de saneamento. Portanto, esse atraso nos investimentos, por quase duas décadas, pode custar a vida de 255 mil brasileiros.

    É inevitável reconhecer que o Poder Público sozinho não tem condições de arcar com esses investimentos. É necessária a união de esforços para que se possa atuar efetivamente na solução do problema. Mas a falta de clareza das atuais regras inibe novos investimentos da iniciativa privada.

    O novo marco regulatório do setor ocupa-se desse desafio e é materializado na Medida Provisória número 844 de 2018. A MP é fruto de um longo diálogo entre governo e sociedade e cria meios para a resolução de impasses que impedem milhões de brasileiros de ter acesso ao saneamento. Da mesma maneira, leva em conta as raízes do problema com o propósito de superar anos de políticas públicas que resultaram nos índices atuais.

    As empresas privadas, que hoje representam apenas 6% do mercado, são responsáveis por 20% de todos os investimentos realizados no setor e têm condições de contribuir para que seja atingida a meta estabelecida no Plansab. Em cidades nas quais as concessionárias atuam, o serviço de saneamento vem sendo universalizado com rapidez. Os contratos têm metas para melhoria dos serviços em benefício da população, redução de perdas e expansão das redes de abastecimento de água e esgoto, com multas pesadas em caso de descumprimento das obrigações. Ainda assim, as tarifas são similares às das companhias estaduais, com disponibilização da tarifa social para a população que tem direito a esse benefício.

    A MP 844 é muito bem-vinda por estabelecer normas claras destinadas a estimular o ambiente de negócios. Situação semelhante ocorreu em setores como Telefonia e Energia Elétrica, que iniciaram esse processo há duas décadas e hoje têm seus serviços universalizados. A MP determina regras relevantes para o setor. Por exemplo, o papel da Agência Nacional de Águas (ANA) é fortalecido. A ANA passa a ter competência para editar normas de referência nacionais sobre o serviço de saneamento. Normatizar o setor é uma forma de garantir que a população tenha um parâmetro claro da qualidade dos serviços, independentemente da sua condição social ou geográfica.

    Outro ponto relevante é a ampliação da competitividade. A Medida Provisória determina que municípios, antes de renovar contratos em vigor ou assinar novos contratos, abram licitação pública para que empresas possam concorrer. Manter a renovação automática de contratos é uma maneira de perpetuar as condições de lenta evolução do saneamento no Brasil. O estímulo à concorrência promove eficiência e qualidade na prestação dos serviços. O modelo vigente não está funcionando. Os números do saneamento mostram isso.

    Há ainda a questão do subsídio cruzado, apontado pelas companhias estaduais como um mecanismo fundamental para que possam garantir investimentos em municípios de pequeno porte, na medida em que a arrecadação obtida em cidades grandes compensaria os prejuízos gerados em contratos com municípios pequenos. É fato que boa parte do país continua sem condições adequadas de saneamento após quarenta anos de subsídio cruzado. O mecanismo, conforme utilizado até o momento, mostrou-se ineficiente e, mais uma vez, os indicadores do saneamento são prova disso. A MP oferece dispositivos que permitem o agrupamento de municípios de diversos tamanhos com interesse comum, possibilitando assim a sustentabilidade da operação.

    Além disso, a universalização do saneamento em pequenas localidades sob gestão da iniciativa privada já é uma realidade: 58% dos municípios em que as concessionárias atuam têm menos de 20 mil habitantes.

    O desafio é imenso e há espaço para empresas públicas e privadas. É indispensável unir forças. A MP 844, que pode ser chamada de MP da Saúde, disponibiliza instrumentos para que essa cooperação se dê com isonomia e eficiência, de modo a permitir a redução das desigualdades sociais e a contribuir para a geração de empregos localmente, na medida em que, segundo dados do Sistema NacionaI de Informações sobre Saneamento (SNIS), a cada R$ 1 bilhão investido em saneamento há a geração de 53 mil empregos diretos e indiretos em decorrência do desenvolvimento da indústria, do comércio e dos serviços na localidade.

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