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  • Senado votará mudanças no saneamento básico como prioridade e começa tramitação pela Comissão de Meio Ambiente

    12/02/2020

    Na abertura dos trabalhos legislativos em 2020, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, confirmou que a aprovação do novo marco legal do saneamento será uma prioridade para a Casa. O tema também é definido como prioridade na Mensagem do Governo ao Congresso.

    O PL 4162, que passa a tramitar no Senado, será examinado inicialmente pela Comissão de Meio Ambiente. O relator é o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Na sequência a matéria será examinada na Comissão de Infraestrutura. O presidente da Comissão de Infraestrutura, senador Marcos Rogério (DEM-RO) manifestou apoio ao Projeto e disposição de avançar rápido com o tema, considerado questão urgente para a sociedade.

    O PL apresentado pelo Poder Executivo foi aprovado na Câmara dos Deputados no final do ano passado, a partir de um substitutivo proposto pelo deputado Geninho Zuliani (DEM-SP). O texto – ancorado em três pilares: fortalecimento da regulação, aumento da competição e regionalização – teve como base as propostas do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), autor do PL 3261/2019 e provável relator da matéria na Comissão de Infraestrutura e no plenário do Senado.

    Estudo realizado pela KPMG para a ABCON, associação que reúne os operadores privados de saneamento, aponta necessidade de R$ 700 bilhões de investimento no setor para universalizar os serviços, ou seja, para levar coleta e tratamento de esgotos para 100 milhões de brasileiros que não têm acesso ao serviço.

    A entidade defende que a criação de competição e a melhor regulação como forma de ampliar o acesso da população aos serviços são avanços do projeto de lei que precisam ser preservados.

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