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  • Universalizar é preciso

    31/07/2018

    O Brasil é a nona economia do mundo, mas um em cada dois brasileiros não tem acesso a esgoto tratado. Quase quatro milhões de pessoas não dispõem de banheiro em casa, e 17% não têm acesso à água tratada. É neste cenário que propomos à sociedade brasileira, em especial aos legisladores, olharem a Medida Provisória 844/18, que contém novas regras para o setor de saneamento e que podem, senão oferecer soluções completas, pelo menos ser o início de um caminho para o Brasil enfrentar um problema do século XIX em pleno século XXI.A medida propicia a união de entes públicos e privados para a execução do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), que prevê a universalização do sistema de água e esgoto até 2033 — meta que necessitaria de investimentos de R$ 20 bilhões por ano. É preciso reconhecer que o poder público sozinho não tem como arcar com esses recursos: apenas 45% dos investimentos necessários foram realizados na última década. Com o ritmo atual de investimentos, a meta será alcançada apenas em 2050, o que significa sacrificar mais uma geração de brasileiros sob estas condições.

    O Unicef aponta que 88% das mortes por diarreia no mundo são atribuídos à má qualidade da água, saneamento inadequado e falta de higiene, colocando esse tipo de ocorrência como a segunda maior causa de mortes em crianças menores de 5 anos no mundo. A taxa de mortalidade infantil, que caía desde 1990 no Brasil, subiu 5% em 2016 para 14 em cada mil nascidos vivos. Um retrocesso.

    A falta de clareza das atuais regras vem inibindo investidores. É neste ponto que a medida provisória pode proporcionar um ordenamento regulatório que dê segurança jurídica aos contratos, ao mesmo tempo que flexibiliza a atuação das empresas públicas para chamarem parcerias público-privadas (PPPs) que as ajudem a entregar serviços para os quais muitas vezes não têm escala.Já se passaram pouco mais de 20 anos das primeiras parcerias no setor com a iniciativa privada. O resultado são cidades comprometidas com a universalização, com 58% das concessões concentradas em municípios com menos de 20 mil habitantes. Ainda assim, a iniciativa privada está presente em apenas 6% dos municípios brasileiros.

    É preciso levar em conta ainda que estimular o setor de saneamento é também estimular a economia. Segundo relatório da CNI, para cada R$ 1 bilhão investido em saneamento, 58 mil empregos diretos e indiretos são gerados.Não há fórmula mágica para enfrentar a questão do saneamento no país. O mais importante nesse debate é que a MP apresenta pontos positivos para o setor privado e também para o público. Há pontos de convergência que vão muito além dos negócios: esta regulação fala da saúde básica do brasileiro. Aparar arestas e pacificar a questão é enfrentar um problema de país, e não de setor. O trabalho é conjunto. Sem ele, a meta da universalização se tornará utópica.

     

    Paulo Roberto de Oliveira é vice-presidente da Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto

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