A oportunidade da parceria para universalizar o saneamento

Por Alexandre Lopes*

Essencial para a saúde e de grande impacto sócio-econômico, o saneamento luta há décadas para se tornar uma prioridade no Brasil. Com o fim do antigo Planasa (Plano Nacional de Saneamento), em 1986, o país deixou de ter um projeto nacional para o setor. O resultado foi a estagnação de investimentos e a consequente manutenção de índices altamente insatisfatórios de cobertura em serviços de água de esgoto.

Ainda hoje, há 34 milhões de pessoas sem água na torneira, e quase a metade da população não possui coleta de esgoto (o tratamento é ainda mais restrito: apenas um a cada três brasileiros contam com o serviço).

A disposição do Governo Federal em capitanear recursos para o setor, por meio do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República – PPI e do BNDES, surge como um alento nesse cenário desolador, cujos reflexos puderam ser sentidos com mais intensidade durante a crise hídrica, mas que continua a nos assolar com a proliferação de doenças, epidemias e internações médicas causadas pela falta de saneamento básico.

A iniciativa privada atua há mais de 20 anos em saneamento no Brasil, e vê com bons olhos essa movimentação, que resgata o saneamento de sua situação de indigência e o coloca no topo da agenda política e econômica.

A parceria com a iniciativa privada tem colhido bons resultados em outros países. Inglaterra e Chile, por exemplo, alcançaram a universalização e puderam atender à demanda de suas respectivas populações a partir desse modelo, em que as empresas, amparadas em um ambiente regulatório que proporciona tarifas justas e contratos sustentáveis, conseguem efetivar a gestão e os investimentos necessários para a ampliação da cobertura dos serviços de água e esgoto.

No Brasil, concessionárias privadas tem acumulado significativa experiência, com vários casos bem-sucedidos de atuação em municípios importantes, como Limeira, Niterói, Campo Grande, Campos dos Goytacazes, Ribeirão Preto e Jundiaí, entre outros, inclusive cidades menores (73% dos 316 municípios atendidos pela iniciativa privada no saneamento são considerados de pequeno porte).

Também na esfera das PPPs há exemplos a serem ressaltados, em Alagoas, Pernambuco e São Paulo. Acreditamos que as empresas que já atuam, e outras, inclusive estrangeiras, que sinalizam entrar nessa atividade, estão capacitadas para executarem os grandes projetos que o saneamento brasileiro exige, de Norte a Sul do país.

O desafio nesse momento é superar a visão de que nem só o setor público ou privado, isoladamente, serão capazes de garantir o avanço do saneamento.

Mesmo que não houvesse escassez de recurso público, não seria possível às empresas estaduais e municipais de saneamento cumprirem, sem a parceria com a iniciativa privada, a meta de se investir R$ 15 bilhões a cada ano para universalizar o saneamento. Tal cifra foi estabelecida pelo Plansab (Plano Nacional de Saneamento Básico), em 2013, e até agora nunca foi cumprida, uma vez que os investimentos totais do setor estiveram abaixo do esperado nos dois últimos anos.

A participação mais efetiva da iniciativa privada será fundamental para reverter esse déficit, que, a prosseguir dessa forma, fará com que a projeção de termos a universalização dos serviços em 2033, também definida pelo Plansab, seja atingida apenas em 2054, com um atraso de mais de 20 anos em relação à estimativa inicial.

Apesar de atender direta ou indiretamente apenas 15% da população, a iniciativa privada já é responsável por 20% dos investimentos/ano no saneamento. Em 2014, as concessionárias privadas investiram R$ 2,5 bilhões, enquanto o investimento total do setor foi de R$ 12,2 bilhões, de acordo com o SNIS (Sistema Nacional de Informações sobre o Saneamento).

São números que impressionam, especialmente se considerarmos que a iniciativa privada ainda luta para ser considerada estratégica na questão da ampliação dos índices de cobertura do saneamento.

O estímulo e fortalecimento da participação privada no saneamento deixaram de ser uma possibilidade para ser uma necessidade. Estreitar essa relação entre o público e o privado, preservando o direito humano à água e ao esgotamento sanitário, é fazer com que finalmente a saúde e o bem-estar proporcionados pelo saneamento avancem.

É colocar a capacidade técnica, financeira e de gestão das empresas a serviço do país, a fim de que tenhamos um legado para as futuras gerações.

* Alexandre Lopes é presidente do SINDCON (Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto).

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