Dia Nacional da Falta de Tratamento de Esgoto

* Alexandre Lopes

Instituído pela ONU, o Dia Mundial da Água traz a cada ano, sempre em 22 de março, um princípio para reflexão sobre a preservação de nossos recursos hídricos.

O tema oficial em 2017 é “wastewater”. Em português, esgoto. Nada mais oportuno que este assunto seja o foco das atenções no Brasil e no mundo.

Segundo a página oficial do Dia Mundial da Água (www.worldwaterday.org), a maior parte do esgoto gerado, seja no âmbito doméstico, industrial ou agrícola, é descartado sem qualquer tratamento na natureza.

No Brasil, de acordo com dados do último SNIS – Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento, metade da população brasileira continua sem acesso a sistemas de esgotamento sanitário, e apenas 42,67% do esgoto coletado é tratado. Isso significa bilhões de litros de esgoto despejados no meio ambiente, poluindo mananciais e representando uma verdadeira agressão ao direito humano à água e saneamento.

A precária situação do tratamento de esgotos no país ficou evidente e ganhou projeção internacional no ano passado, durante a disputa dos Jogos Olímpicos, quando um dos principais cartões postais do Rio de Janeiro, a Baía da Guanabara, sofreu críticas acirradas por sua poluição.

Antes, houve o ápice da crise hídrica no Sudeste. A falta de água despertou o interesse coletivo sobre a questão da preservação de mananciais, hoje dilapidados diariamente por uma carga excessiva de esgoto que deveria ser coletado e tratado. A falta de água nas torneiras levou muitos a descobrirem a importância não apenas de combater o desperdício, mas também da gestão, planejamento e investimento necessários para garantir o manejo adequado dos recursos hídricos.

Mesmo com todos esses alertas, chegamos ao Dia Mundial da Água sem a perspectiva imediata de que o déficit do tratamento de esgoto no país seja considerado uma prioridade nacional, o que só agrava a situação. Alterações no quadro atual são naturalmente lentas, requerem investimentos pesados e contínuos. Portanto, deveríamos ter começado ontem a construir novas redes coletoras de esgoto.

O cenário é preocupante. Prefeituras e governos estaduais não possuem recursos para investir, e muitos gestores públicos ainda hesitam em considerar a iniciativa privada como opção sólida e regulamentada para acelerar a implantação do serviço de coleta e tratamento de esgoto (ainda que o Governo Federal acene, por meio do Programa de Parcerias de Investimento (PPI), com o apoio à aproximação das duas esferas).

Ocorre que, se não houver o incentivo à parceria entre o público e o privado, teremos mais décadas perdidas à frente, com prejuízos incalculáveis ao meio ambiente e à saúde e bem-estar da população.

A conta já estimada para universalizar o saneamento no país até 2033 foi calculada pelo Plansab – Plano Nacional de Saneamento em R$ 15,2 bilhões/ano. Mas, como infelizmente tem sido praxe no setor, já estamos no “vermelho”. Nos últimos três anos, esse investimento não passou dos R$ 12 bilhões, dos quais a iniciativa privada tem respondido por 20% do total, ainda que atenda, direta ou indiretamente, apenas 15% da população.

Há três anos o SINDCON, junto com a ABCON (Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto), tem publicado seu anuário com algumas das realizações das concessões privadas de saneamento em todo o país.

A despoluição da Lagoa de Araruama, no Rio de Janeiro, e do rio Jundiaí, em São Paulo, são exemplos de feitos de inestimável importância no tratamento de esgotos que contaram com a gestão e o investimento da iniciativa privada, por meio de concessões plenas e parciais. Ambos estão retratados no anuário Panorama da Participação Privada no Saneamento. E outras concessões estão prestes a alcançarem resultados dignos de serem comemorados neste Dia Mundial da Água.

Concessões privadas são uma alternativa cada vez mais eficaz para levar esses serviços tão essenciais a um maior número de pessoas. Com segurança jurídica e vontade política, elas podem ser um motivo de alento para termos indicadores de tratamento de esgoto mais condizentes com o próximo 22 de março, em 2018.

Alexandre Lopes é presidente do SINDCON (Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto).

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