Problema de saneamento no Brasil é muito mais de gestão do que disponibilização de recursos

Alceu Segamarchi Jr, Secretário Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, lembrou que o saneamento no Brasil é uma área bastante fragmentada do ponto de vista da regulação e da participação dos entes federados (estados, municípios e empresas) da União. “A responsabilidade pelos serviços locais é municipal, conforme determina a Constituição, e nas regiões metropolitanas existe a divisão dessa responsabilidade com os governos estaduais, ficando o Governo Federal como órgão de fomento e financiamento dessas atividades, que hoje passam por uma revisão do arcabouço legal e até mesmo de regulação”, explicou Segamarchi Jr.

Segundo o Secretário, a reformulação do setor de saneamento no Brasil é urgente e o maior problema não está na quantidade de recursos financeiros disponíveis: “é claro que se tivéssemos mais recursos os avanços seriam mais rápidos. Mas hoje o maior problema é a capacitação técnica e institucional dos agentes – entenda-se a maioria das empresas e das prefeituras que são titulares dos serviços.”

Nos últimos 10 anos o Governo Federal disponibilizou R$ 82 bilhões para o setor de saneamento para serem aplicados em cerca de 2.800 intervenções. Desse total, ainda faltam ser desembolsados mais de 50% – “esse é o retrato da total ineficiência dos agentes em conseguir transformar recursos em obras e também em conseguir iniciar e terminar essas mesmas obras. O que falta para a maioria dos agentes que operam saneamento no Brasil é a capacitação em todos os setores”, pontuou o representante do governo brasileiro.

O orçamento da SNSA para 2016 era de R$ 500 milhões, passou para R$ 1,250 bilhão em 2017 e deve se manter nesse patamar em 2018. Já os financiamentos da SNSA, a maioria com recursos do FGTS, tendo a Caixa Econômica Federal como agente técnico, e através do FAT pelo BNDES, atingiram em 2016 o montante de R$ 7,5 bilhões, e chegarão a R$ 9 bilhões em 2017. Entretanto, o Secretário informa que não foi possível emprestar nem R$ 1 bilhão do volume disponível no ano passado e a maior parte do empréstimo teve como destino a iniciativa privada. “Isso porque boa parte das prefeituras e dos estados não têm capacidade de endividamento e nem de pagamento, consequentemente. Apesar dos recursos do FGTS serem extremamente vantajosos na forma de empréstimos – são disponibilizados a 6% + TR, ainda assim são empréstimos e para ter acesso a esse recurso o proponente precisa ter certidão negativa de débito e condição de assumir o crédito. Por esta razão é que digo que o problema de saneamento no Brasil é muito mais de gestão, de capacitação, do que propriamente de disponibilização de recursos”, finalizou Segamarchi Jr.

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