Sua Majestade, o Saneamento Básico

* Eng. Civil Álvaro Menezes – Consultor em saneamento
Sem nenhuma dúvida o BNDES colocou o saneamento no centro das atenções com o denominado programa de desestatização em andamento. Os estudos já contratados e aqueles que estão porvir, ensejam a formulação dos conhecidos cenários econômicos que projetam bilhões de investimentos e alimentam o interesse de investidores e operadores privados. Tudo isso é muito bom para um setor conhecido muito mais pelas deficiências apontadas nos serviços dos operadores públicos, que pelas oportunidades que ele sempre representou para o desenvolvimento de regiões e do próprio Brasil.

Falar em investimentos ou projeta-los é a melhor parte do processo, não só porque se trata do competente e inteligente desenho de cenários, como também por visualizar o valor que os serviços de saneamento tem como obra de infraestrutura. Agrada a muitos e em todos os setores da sociedade se festeja a possibilidade do mercado de saneamento atrair aportes de até R$ 35 bilhões a partir de PPP ou concessões/subconcessões. A realidade mostra a partir de alguns dos indicadores que também alimentam as projeções, que o problema central a dificultar o avanço do setor de saneamento brasileiro não é somente a falta de investimentos ou melhor, a falta de aplicação de dinheiro público em quantidades significativas.

Em estudo desenvolvido por este consultor sobre a evolução do marco regulatório para o setor de saneamento, a ser publicado no segundo semestre deste ano, se confirma o nível de investimentos abaixo do estabelecido pelo PLANSAB, porém, se constata que os investimentos entre 2007 e 2015 aumentaram mais de 200% e que a distribuição dos financiamentos se concentrou nas três maiores companhias estaduais de saneamento com os operadores privados em suas concessões e PPP fazendo investimentos que cumprem as metas contratadas, em linhas gerais.

Será que não está na hora de se esperar que os estudos do BNDES mostrem como os investimentos projetados gerarão as receitas suficientes para dar sustentabilidade aos contratos? Este é o grande desafio: tornar viáveis os investimentos que serão feitos, analisando como eles se pagarão. As PPP do setor de saneamento, como em outras áreas de infraestrutura, tem mostrado fragilidades na sua operação e dificuldades operacionais, muitas vezes porque os cenários projetados “pularam” a etapa do “fator gestão” em parceria com o contratante público ou porque as projeções de metas se basearam em diagnósticos movidos muito mais pela vontade de fazer que pela aplicação racional de critérios técnicos e econômicos.

Por outro lado as concessões plenas ou parciais e subconcessões, parecem ser mais seguras para as partes, entretanto, não aparentam ser aplicáveis em regiões pobres porque o equilíbrio econômico financeiro não se estabelece para o nível de investimentos necessários e tarifas calculadas. Assim, os estudos do BNDES de hoje, tem uma responsabilidade muito maior que estudos igualmente feitos anteriormente, devendo apontar soluções para a sustentabilidade de modelos capazes de dar garantia para a universalização dos serviços de saneamento básico com qualidade. Não se trata mais de dimensionar sistemas e lança-los em uma planilha econômica, transformada depois em edital e contrato exemplarmente elaborados, o que se precisa ter agora é a definição de modelos – no plural – que possam ser aplicados em várias regiões, com a certeza de que os investimentos serão remunerados, os serviços existirão de fato, terão qualidade e, mais ainda, a população pagará pelos serviços recebidos.

As projeções feitas são importantes, mas como no filme “ Sully – o herói do rio Hudson”, que explorou com sucesso o fator humano nos especializados estudos e cenário aeronáuticos, não basta a extraordinária visão decorrente das projeções econômicas, é preciso inserir o “fator gestão” nas avaliações para que, desta feita, o programa de desestatização tenha uma consequência prática a favor da sociedade e do fortalecimento da prestação dos serviços de saneamento e não de quantas obras serão executadas.

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