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Participação da iniciativa privada é fundamental para a universalização do saneamento no País

29/09/2017

Participação da iniciativa privada é fundamental para a universalização do saneamento no País

Dados de 2015 do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, revelam que 35 milhões de pessoas não têm acesso à água tratada no Brasil e que mais de 100 milhões de brasileiros não têm acesso à coleta de esgotos. Indica ainda que apenas 42,67% dos esgotos gerados são tratados. Buscando melhorar esses números e aprimorar a contribuição do setor da construção para o desenvolvimento do saneamento no País, a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), por meio da sua Comissão de Infraestrutura (COP), está estabelecendo uma pauta de ação conjunta com a Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon) e o Sindicato Nacional das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Sindcon) em defesa do desenvolvimento mais rápido e eficiente dos serviços de saneamento do País. “Estamos apostando nas parcerias (PPPs e concessões) para estimular a área”, destaca o presidente da COP/CBIC, Carlos Eduardo Lima Jorge.

Segundo Lima Jorge, é pífia a reserva de cerca de R$ 2 bilhões para o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) no Orçamento Geral da União de 2018 enquanto a necessidade é de R$ 54 bilhões. “Ninguém desconhece a crise fiscal e as restrições orçamentárias a que o País está submetido, mas não dá para aceitar esse tipo de tratamento, principalmente para as obras de saneamento”, menciona. “Estamos trabalhando na direção de parcerias, concessões ou locação de ativos que podem dar desenvolvimento e estímulo para a área de saneamento. Apostar nas PPPs pode garantir ao governo melhoria na gestão dos seus recursos e maior eficiência nos seus limitados investimentos”, completa.

O cenário atual do saneamento, bem como a participação privada nos investimentos do setor foram amplamente debatidos durante reunião da COP/CBIC ontem (21/09), em Brasília, com a presença do diretor da Abcon e presidente do Sindcon, Alexandre Ferreira Lopes, entidades de âmbito nacional que representam as concessionárias privadas de água e esgoto no país.

Iniciativa privada no saneamento

Alexandre Lopes destacou os pontos que a Abcon vem defendendo para criar melhores condições para a participação privada brasileira no saneamento. Chamou atenção para o fato de que o primeiro contrato de concessões no Brasil ocorreu em 1996 e, em 20 anos, apenas 6% do mercado é formado por prestadoras de serviços privados. Elas estão localizadas em 322 municípios de 18 estados brasileiros e beneficiam cerca de 30 milhões de pessoas. Das prestadoras, segundo Lopes, 70% são companhias estaduais e 24% prestadores locais. As concessionárias privadas totalizam 264 contratos, sendo 139 de concessão plena, 27 de concessão parcial, 16 PPPs, uma subdelegação, três locações de ativos e 78 de assistência técnica.

No que se refere à distribuição da participação do segmento privado por tamanho da população dos municípios, o executivo informou que 72% das PPPs estão em municípios de pequeno porte, com menos de 50 mil habitantes, e 28% em municípios com mais de 50 mil habitantes. “Esses dados derrubam o mito de que entidades privadas não têm interesse no município de pequeno porte e que ele não é viável”, disse.

Segundo Alexandre Lopes, um dos entraves que impede a participação da iniciativa privada nos investimentos tem sido a insegurança jurídica nas regiões metropolitanas, em razão da disputa de titularidade dos serviços. Além disso, há também questões como o aprimoramento da isonomia competitiva, as definições do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab), a falta de regulação, o melhor compartilhamento de recursos públicos e privados e a baixa aprovação dos Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB). Para cada uma delas, a Abcon tem apresentado propostas.

Para o presidente da COP/CBIC, a decisão de formar uma pauta comum entre os setores vai dar mais força para a área de saneamento, campo fértil de trabalho para as empresas do setor. “Vamos trabalhar juntos para dar segurança jurídica às empresas e condições para que estejam presentes”, finaliza Lima Jorge.

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