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  • Edição 14

    Ano VI - MAI a AGO/2019

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    Com a palavra

    A discussão no Congresso que pode garantir a universalização do saneamento no Brasil

    em 29 de Maio de 2019

    Presidente da Comissão Mista da MP do Saneamento demonstra otimismo com as mudanças no marco legal do setor

    Confiante e orgulhoso pelo trabalho realizado. É assim que o deputado Evair Vieira de Melo (PP/ES) descreve seu estado de espírito ao atender à revista Canal e conceder esta entrevista.

    Ele foi escolhido para ser o presidente da Comissão Mista Parlamentar que analisou e encaminhou o debate no Congresso sobre a Medida Provisória 868, a MP do Saneamento, que renova o marco legal do setor. No início de maio, quando esta conversa aconteceu, a Comissão estava apreciando o relatório da MP 868, em texto apresentado pelo senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), para posteriormente encaminhar a tramitação da matéria como projeto de lei de conversão (PLV), com vistas à aprovação da Câmara e do Senado.

    A MP oferece condições para promover mais investimentos de concessionárias privadas e, com isso, proporcionar a 100 milhões de brasileiros a chance de finalmente contar com serviços de coleta e tratamento de esgoto.

    Deputado, o saneamento básico voltou a ser tema de uma Medida Provisória. Como presidente da Comissão Mista Parlamentar, o senhor participa ativamente das atividades em torno da MP 868, que pretende modernizar o marco regulatório. Acredita que dessa vez teremos êxito nessa oportunidade de se avançar em um setor que precisa de enormes investimentos para atender à população?

    Sim, no âmbito da Comissão, tivemos uma aprovação bastante consolidada do relatório que irá ao plenário. Obviamente, o processo de aprovação da MP, para que ela se converta em lei, depende da tramitação nas duas casas – Câmara e Senado. Mas sinto que o debate está maduro. O saneamento voltou a ser uma preocupação do país, uma prioridade para todos nós.

    Prova disso é que nós conseguimos cumprir todos os prazos regimentais para discutir o tema e realizar a avaliação do relatório apresentado pelo senador Tasso. Tudo foi encaminhado para que a MP prossiga até sua votação e aprovação. Descontando raras exceções corporativistas, o parlamento teve a maturidade para a discussão. Posso dizer ainda que o governo respeitou a ação do Legislativo nessa questão e criou um ambiente político propício para o debate.

    Quais são os principais ensinamentos até aqui desse debate?

    Nós avançamos, no sentido de que é preciso quebrar alguns questionamentos para permitir maior contribuição do setor privado nos investimentos. O Estado tem poucos recursos, e o setor privado quer ampliar a sua participação. Essa parceria é mais do que desejável, diante dos números do saneamento. O debate em torno da MP almejou o bom senso, para permitir que essa maior presença do privado no saneamento aconteça. Trazer a segurança jurídica que atrai novos investidores para o setor é extremamente necessário. Precisamos de um arcabouço mínimo para colocar o país rumo à universalização dos serviços.

    Qual é, na sua opinião, o aspecto mais crítico do saneamento hoje?

    O que mais me sensibilizou nesse debate foi a questão da saúde. Cada um real investido no saneamento equivale a uma economia de quatro reais em gastos com doenças que acometem a todos. O saneamento é a porta de entrada para melhorarmos a saúde pública.

    A MP representa então um avanço?

    Com certeza. O modelo que está aí é uma desordem, não funcionou, não acompanhou as necessidades do Brasil. Não há um projeto nacional, tanto para o abastecimento de água e coleta e tratamento de esgoto, quanto para outras áreas do saneamento, que precisa dialogar com o uso e a ocupação do solo e estar conectado com as políticas públicas de saúde e infraestrutura. As atuais condições do saneamento exigem uma nova plataforma, e nós estamos lutando para que um novo modelo, que proporcione mais investimentos, seja estabelecido.

    Nossa determinação e empenho são para que o Brasil possa ter um novo marco legal do saneamento. É uma missão a ser cumprida. Temos a responsabilidade de enfrentar esses desafios.

    Quais serão os reflexos do novo marco legal do saneamento?

    Há grandes temas sendo discutidos nesse momento no Congresso, e o saneamento é com certeza um deles. Não adianta recuperar a economia, sem saneamento digno. Há muitas oportunidades de avanço no setor. Hoje temos documentos e legislação que só funcionam no papel. Não podemos nos furtar dessa oportunidade de dialogar e achar novos caminhos para o saneamento.

    A MP 868 está no patamar das grandes reformas que o Brasil precisa. Saúde é prioridade!

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