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  • Edição 15

    ANO VI - OUT/2019

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    Com a palavra

    Investimento, Regulação e Concorrência

    em 30 de Setembro de 2019

    Natural de Ribeirão Pires, na grande São Paulo, Geninho Zuliani tem 43 anos. É casado e pai de três filhos. Foi eleito duas vezes vereador antes de se tornar prefeito de Olímpia, por dois mandatos. Na sua reeleição, em 2012, conseguiu mais de 73% dos votos e se tornou o prefeito mais votado da história da cidade. Em sua campanha para a Câmara Federal, obteve 89.378 votos.

    O deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), ex-prefeito de Olímpia, no interior de São Paulo, tem uma missão muito importante para o saneamento em Brasília.

    Ele é o relator da Comissão Especial que debate o PL 3261, de autoria do senador Tasso Jereissati, já aprovado no Senado e agora submetido à apreciação da Câmara.

    O deputado defende que o tripé da mudança no saneamento seja formado por três linhas: a do investimento, a da regulação e a da concorrência.

    Na entrevista a seguir, Geninho fala sobre a importância de se ampliar o debate para a sociedade sobre a situação caótica do saneamento no país, antes de votar o novo marco para o setor, ainda este ano.

    Por que o senhor aceitou ser o relator de um tema tão polêmico como o novo marco regulatório do saneamento?
    Porque a situação do saneamento é caótica, e muitas vezes nem percebemos. É preciso mudar esse cenário e mobilizar a opinião pública para que todos entendam a importância de termos o saneamento universalizado.
    O brasileiro sofre, sente na pele quanto não tem água encanada. Mas não se incomoda de pisar no esgoto. Ao mesmo tempo, os políticos não priorizam o saneamento porque entendem, em sua maioria, que obra enterrada não dá voto. Assim, a população não cobra, e os políticos não se esforçam para resolver o problema. Isso contribuiu para que durante décadas o saneamento não fosse prioridade na agenda política. Porém, a situação está mudando, à medida que nós passamos a conviver com números que ficaram insustentáveis. Esses dados passaram a ser de conhecimento de boa parte da população, desde que o debate sobre o saneamento foi tomando corpo, a partir da publicação da primeira medida provisória para estabelecer um novo marco legal para o setor, em julho do ano passado. Aproximadamente metade dos brasileiros não têm acesso ao tratamento de esgoto, e ainda há 35 milhões que não possuem água encanada. Isso equivale à população inteira do Canadá sem água nas torneiras. É um contingente enorme de pessoas privadas de um direito básico. A imagem do menino que carrega um tablet na mão enquanto pisa no esgoto demonstra essa disparidade que temos no país. E ela é real, é mais comum do que imaginamos. Porque conseguimos universalizar os serviços de telefonia móvel, enquanto o saneamento está longe de ser universalizado.
    Um real investido em saneamento economiza quatro reais na saúde. É essencial promover esses investimentos, e o Estado não possui condições de assumir sozinho esse ônus, sem a participação da iniciativa privada.

    Qual é o grande nó do saneamento hoje, e que precisa ser considerado na votação do novo marco regulatório?
    Devido à crise fiscal e ao endividamento das empresas públicas, há muito pouco espaço para o investimento estatal no saneamento. E a demanda do setor por recursos é enorme, cerca de R$ 600 bilhões. É praticamente impossível imaginar que o Estado possa dar conta de tudo. Se não tivermos a participação da iniciativa privada, ficaremos cada vez mais longe da meta estabelecida pelo Plano Nacional de Saneamento Básico, o Plansab, que é universalizar os serviços de água e esgotamento sanitário até 2033.
    Hoje, já sabemos que essa meta é muito difícil de ser atingida, principalmente quando lembramos que o Brasil investiu bem aquém do desejado nos últimos dez anos em seu saneamento. A permanecer no ritmo atual, essa universalização só se tornará realidade em 2060 ou mais para frente ainda. Talvez a nossa geração não consiga ver isso. Então, é preciso mudar para mantermos firme a proposta da universalização até 2033.
    Entendemos que o processo é longo, até porque as licitações no Brasil têm um prazo não muito curto para serem implementadas. Mas não podemos desistir dessa meta. Em 2033, precisaremos prestar contas à sociedade e mostrar que fizemos o que estava ao nosso alcance para ampliar a oferta de serviços de saneamento no país.
    O relatório que assumimos na Câmara faz parte desse caminho para termos um saneamento universalizado. O texto do relatório precisa ser o mais adequado possível ao que a sociedade precisa. Precisa ser exequível e atender às necessidades do país.

    Em termos práticos, qual será o seu trabalho como relator?
    Nós temos hoje nove projetos de lei no Congresso sobre o marco do saneamento, a maioria projetos novos, incluindo o PL do senador Tasso e o projeto que foi encaminhado pelo Governo Federal no início de agosto. Nossa tarefa é apensar esses projetos, ou seja, ponderar sobre os principais pontos desses textos e, à luz dos debates na Comissão, propor um novo texto, que será o substitutivo a ser votado na Câmara.

    Quais são os aspectos mais inovadores da nova lei?
    Entre as inovações que fazem parte dos projetos de lei a serem examinados no processo de aprovação de um novo marco para o setor está a regulamentação da Agência Nacional de Águas, a ANA, que passará a ter a responsabilidade de editar normas gerais sobre a regulação dos serviços e as tarifas a serem cobradas. E precisamos também resgatar os mecanismos de indução à competição que tínhamos no texto antes da aprovação no Senado. Lá o PL recebeu emendas que acabaram retirando do projeto esse princípio. Existem pontos-chaves, como o contrato de programa, que precisam ser enfrentados.

    O senhor acredita que será difícil chegar a um consenso sobre um novo texto na Comissão Especial que foi instalada?
    Depois de um primeiro semestre em que se discutiu muito a Previdência, agora chegamos a um momento propício para essa discussão. Estamos conversando com todos, recebendo contribuições de associações, investidores, operadores. O debate está maduro, uma vez que já tivemos duas medidas provisórias sobre o assunto, e elas suscitaram várias discussões prévias sobre o que está em jogo com o novo marco regulatório.

    Em linhas gerais, qual é, na sua opinião, o melhor modelo para o setor?
    Acredito que precisamos conciliar no novo modelo as companhias públicas que são eficientes com novos investimentos privados. Hoje, o mercado opera com apenas 6% de participação privada. Há uma grande oportunidade de investimentos, a partir das empresas privadas que já estão no país e outras que deverão chegar. Existe capital lá fora aguardando regras que garantam a segurança jurídica para investir.

    Qual o cronograma para a votação do projeto de lei?
    Acredito que tenhamos um substitutivo para o texto que recebemos do Senado até o final da primeira quinzena de outubro, quando então poderemos votá-lo na Câmara e reenviá-lo para a chancela e aprovação final do Senado ainda este ano.

    O senhor é deputado de primeiro mandato, como boa parte do atual Congresso. Acredita que isso interfere em sua disposição para realizar mudanças no parlamento?
    Sem dúvida, há um grande número de deputados que chegaram agora à Câmara com o intuito de promover mudanças e estão debruçados sobre assuntos que precisam ser prioridade, como é o caso do saneamento.
    Além disso, temos encontrado respaldo no Governo Federal, no Ministério da Economia. O governo tem dado grande atenção à questão do saneamento.

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