ÁREA DO ASSOCIADO

  • Login
  • Edição 15

    ANO VI - OUT/2019

    /

    Setor

    Momento de decisão para o futuro do saneamento

    em 30 de Setembro de 2019

    Ampliar a concorrência no setor de saneamento. Permitir que, em um novo modelo, as concessionárias geridas pela iniciativa privada tenham maior participação no mercado. E, principalmente, atrair com regulação e segurança jurídica os investimentos que serão decisivos para o Brasil universalizar os serviços de água e esgotamento sanitário (hoje um sonho distante, uma vez que o país não está investindo o necessário para atender a mais de 100 milhões de pessoas sem esgotamento sanitário e 35 milhões sem acesso à água tratada).

    Essas são as premissas do novo marco regulatório do saneamento, que volta a ser discutido em Brasília, dessa vez no formato de projeto de lei. A votação da matéria deverá acontecer no Congresso a partir de outubro, conforme a expectativa dos parlamentares envolvidos com o assunto, como o deputado Geninho Zuliani, relator da Comissão Especial da Câmara que avalia o PL 3261 (leia mais na entrevista da página 18).

    De autoria do senador Tasso Jereissati, o PL 3261 já passou por aprovação no Senado, e agora deverá sofrer alterações na Câmara. A missão do relator é reunir e comparar os textos dos projetos que tramitam no Congresso sobre o assunto e propor um substitutivo, a ser votado no plenário da Casa, antes de voltar para a chancela do Senado e finalmente entrar em vigor, com a assinatura do Presidente da República.

    Parlamentares e autoridades acreditam que o debate está maduro. Afinal, o tema já vem sendo debatido no Congresso desde julho do ano passado, quando a primeira medida provisória que pretendia estabelecer um novo marco para o saneamento entrou em vigor.

    Caducada a MP 844, foi editada a MP 868, e ao longo do tempo em que essas medidas estiveram valendo a sociedade passou a tomar maior conhecimento sobre o triste cenário do setor, que precisa de R$ 600 bilhões para universalizar os serviços de água e esgoto no país. A conta desse investimento chega a R$ 22 bilhões por ano, mas o Brasil só consegue investir em média metade desse valor, o que torna a situação do saneamento insustentável.

    A secretária especial do programa de PPI, Martha Seillier, defende que a iniciativa privada seja protagonista nessa mudança. “Já está claro que o poder público não tem capacidade de destinar os recursos necessários à universalização. O atual modelo não garantiu que os serviços fossem prestados à população, por isso precisa ser urgentemente revisto”, afirma ela.

    “O grande desafio da Comissão que coordena a discussão sobre esse assunto no Congresso é dar voz aos 100 milhões de brasileiros que não contam com o serviço. Eles precisam ser representados. Como cidadã, a situação do saneamento me envergonha”, completou Martha, em encontro sobre o PL do Saneamento, promovido pela ABCON e GO Associados.

    O subsecretário de regulação e mercado do Ministério da Economia, Gabriel Fiúza, concorda com ela. “O atual modelo fracassou não apenas do ponto de vista operacional e administrativo, mas principalmente do ponto de vista social. As companhias públicas não conseguem atender à demanda da população”, comenta.

    O economista Gesner de Oliveira, da GO Associados, assinala a importância e a oportunidade que o Brasil tem ao analisar o PL 3261. “Nunca tivemos uma agenda no Congresso tão ativa para o saneamento como a que estamos vendo agora. O Legislativo está empenhado em trazer soluções”, opina.

    Um exemplo de parlamentar engajado nessa discussão é o deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), que salienta a necessidade de diálogo para a construção de um modelo que tenha como finalidade a universalização do saneamento, acima de corporativismos.

    Enrico Misasi, do PV-SP, resume o sentimento daqueles que desejam uma mudança real no setor: “Saneamento não é caridade, é uma questão de justiça!”

    A ABCON e o SINDCON trabalharam até aqui para conscientizar a população dos benefícios que o país terá com a universalização do saneamento. A associação participou das audiências promovidas pela Câmara para a discussão do marco regulatório, levando ao conhecimento de todos que defende a regulação adequada para garantir a concorrência e o aumento dos investimentos das empresas privadas no setor.

    Por meio da página Saneamento é Saúde, no Facebook, as associações endereçam vários temas que merecem a reflexão de todos, como o impacto da falta de saneamento na saúde pública, educação e meio ambiente.

     

    CONTINUAREMOS ASSIM?

    – Entre 2010 e 2017, as companhias estaduais de saneamento gastaram mais com salários do que na expansão das redes de esgoto.

    – São Paulo, Minas Gerais e Paraná recebem a metade dos investimentos em saneamento no Brasil, enquanto as regiões que mais precisam de saneamento, como o Norte e o Nordeste, não têm recursos.

    – O investimento no saneamento que era de 0,5% do PIB na década de 70 caiu para apenas 0,2% do PIB.

    Compartilhe:
    Translate »