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  • Edição 13

    ANO V - DEZ/2018 A MAR/2019

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    Internacional

    O mito da remunicipalização e reestatização

    em 19 de Dezembro de 2018

    “Não é possível “desmunicipalizar” um serviço de saneamento básico de uma cidade, pois o controle dos serviços de saneamento sempre esteve e estará sob a responsabilidade do poder público”

    Saber rebater argumentos não verdadeiros é um devido aprendizado para todos os profissionais que trabalham com concessões de água e esgoto

    Falso conceito ou termo enganoso, a “remunicipalização” é um dos argumentos vigentes contra a atuação da iniciativa privada no saneamento que, como outros verdadeiros mitos, não correspondem à realidade. É fácil entender porque essa tese não se sustenta: os serviços de água e esgoto sempre estiveram e sempre estarão sob controle público municipal. Não importa se o direito à sua operação tenha sido designado a uma empresa pública ou privada.

    Para ficar mais claro: quando uma empresa é contratada para operar os serviços de saneamento de um município sob concessão, ela terá um prazo determinado de atuação e, quando este vencer, além dos ativos serem incorporados no patrimônio dos municípios, será aberta uma nova licitação para selecionar o operador dos próximos anos.

    Ou seja, não é possível “desmunicipalizar” um serviço de saneamento básico de uma cidade, pois o controle dos serviços de saneamento sempre esteve e estará sob a responsabilidade do poder público, mesmo quando os serviços estiverem sob concessão com a iniciativa privada.

    É preciso desmistificar

    Desmistificar o conceito é um aprendizado para todos os profissionais que trabalham com concessões de serviços de água e esgoto. Segundo o recente estudo feito pela entidade internacional Aquafed – “Toolkit for General Messaging for Private Water Operators: Let the Taps tell the Truth” –, um dos intuitos da campanha pela remunicipalização é causar impacto na opinião pública e temor entre os usuários, levando-os a pensar que a população corre grandes riscos de não ter acesso ao saneamento básico, na contramão de seus direitos básicos e democráticos.

    O que fazer então? A pesquisa aconselha aos operadores privados que rebatam esses argumentos, evitando o uso da palavra remunicipalização e usando, por exemplo, os termos “fim de contrato”, “mudança de operador”, “conclusão de contrato” ou “ruptura de contrato”.

    Além disso, é preciso investir no trabalho com a comunidade, principal público das campanhas que buscam influenciar a opinião geral contra a iniciativa privada. Uma população bem informada, que entende a ineficiência do serviço público em algumas regiões, e enxerga a capacidade de investimentos e gestão do setor privado como solução é também primordial para que o saneamento avance.

    “Não é tendência”, afirma estudo

    Um estudo desenvolvido pela consultoria GO Associados avaliou casos internacionais nos quais a gestão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário voltou ao município após um período de gestão privada, a fim de entender os motivos que levaram a essa decisão por parte do poder público, bem como sugerir possíveis fatores que possam mitigar os riscos de eventuais decisões de retomada dos serviços.

    Uma análise mais cuidadosa revelou que por volta de 40% de 208 casos relatados aconteceram após uma decisão unilateral de encerrar os contratos por parte do poder público, enquanto em 44,7% dos casos, o contrato com a iniciativa privada foi cumprido integralmente e, após cumprir seu objetivo, não foi renovado. Ainda há quatro casos nos quais o operador privado vendeu sua participação para o poder público, sete nos quais o prestador se retirou e 16 nos quais existe a intenção de retomada do serviço por parte do município, ainda não executada, além de 11 casos sem informação disponível.

    Segundo o estudo, a retomada da operação dos serviços de saneamento básico não aparenta ser uma tendência global. A maior parte dos contratos relacionados como “remunicipalização” cumpre todo seu ciclo de vida e simplesmente não são renovados.

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