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  • Edição 09

    ANO III – ABRIL A JUNHO 2017

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    SIRI

    Portaria sobre controle e vigilância da qualidade da água terá nova versão

    em 06 de Junho de 2017

    O Ministério da Saúde está coordenando a revisão da Portaria 2.914/11 sobre controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano e seu padrão de potabilidade. O objetivo é publicar, ainda este ano, uma nova versão da lei.

    Em recente evento organizado pelo Centro de Referência em Segurança da Água da Faculdade de Saúde Pública (CERSA) e portais Saneamento Básico e Tratamento de Água, diversos temas foram debatidos a fim de contribuir com o processo de revisão.

    Um dos destaques é a questão dos contaminantes emergentes. Há um entendimento geral de que o tema é de extrema relevância, porém ainda prematuro para definições de exigência na atual revisão da Portaria. Além disso, a necessidade de análise específica para estas substâncias e adequação dos sistemas atuais de tratamento de água trariam um enorme impacto para os prestadores de serviço.

    Há ainda um grande debate sobre o Plano de Segurança da Água. Devido à falta de clareza da redação do artigo 13º da atual Portaria, emergem dúvidas sobre a obrigatoriedade do uso da metodologia da OMS como ferramenta para análise de risco dos sistemas de abastecimento de água. Em geral, o entendimento é que a realização do PSA é voluntária, e que a obrigatoriedade poderia resultar na construção de documentos não efetivos. Porém, há uma predisposição do Ministério da Saúde em caminhar para a exigência do PSA, ou, pelo menos, de um documento que registre a análise de risco dos sistemas de abastecimento.

    Nota-se, portanto, que o meio acadêmico e a vigilância sanitária entendem que o PSA deve ser mandatório e não apenas recomendado. O Ministério Público entende que hoje já é obrigatório na versão atual da Portaria 2.914/11. Na visão dos operadores, uma grande dificuldade na construção dos planos é a necessidade de informações da bacia hidrográfica, pois além do operador dos sistemas de água devem participar ativamente todos os usuários envolvidos, como comunidades, indústrias, agricultores etc. Envolver e mobilizar estes stakeholders não é simples, o que pode travar a aplicação do Plano.

    Além desses temas, foram debatidas algumas sugestões a serem enviadas ao Ministério da Saúde, como a melhoria da comunicação e transparência dos dados de qualidade da água dos municípios, a possibilidade de dinâmica nas exigências de parâmetros, a depender da ocorrência ou do potencial tóxico ou nocivo; além da regionalização dos padrões de potabilidade.

    As conclusões e documentos gerados no evento não serão necessariamente aceitos na versão final da próxima revisão, que sairá ainda em 2017, mas com certeza serão contemplados e incorporados, caso a Comissão de Revisão entenda procedente.

    Representado pelos conselheiros André Lermontov (Águas do Brasil) e Eugênio Lammel (Iguá Saneamento), no âmbito do SIRI (Sistema de Representação e Integração Institucional), o SINDCON integra a Comissão de Revisão da Portaria, e manterá a comunicação com os associados sobre as próximas deliberações e encaminhamentos sobre o assunto.

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