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  • Cenário do saneamento no Brasil

    A realidade do saneamento no Brasil, no que se refere aos serviços de água e esgoto, é marcada por enormes déficits de atendimento à população e um impasse: de um lado, temos o setor público, sem capacidade de alocar os recursos necessários para o setor avançar. De outro, o segmento privado encontrando, ainda, dificuldades políticas, legais e institucionais para ampliar sua contribuição à universalização dos serviços.

    Os déficits podem ser resumidos da seguinte forma: cerca de 12 milhões dos brasileiros que vivem em áreas urbanas ainda não possuem acesso à água tratada, e 70 milhões não possuem acesso aos serviços de esgoto. Pouco mais da metade produzido no país é coletado, e só 44,92% do total é tratado.

    O imobilismo do setor, agravado pelo impasse entre público e privado, só acentua essa situação. O investimento total no saneamento em 2016 ficou em R$ 11,33 bilhões ou 0,18% do PIB, praticamente a metade do que deveria ser investido anualmente para a universalização dos serviços de acordo com as projeções do Plansab (Plano Nacional de Saneamento Básico), que seriam de aproximadamente 0,33% do PIB.

    Ou seja, o investimento concretizado não apenas em 2016, mas também nos anos precedentes, sempre esteve abaixo do esperado. Projetando esse cenário, chegaríamos em 2033 com 9,4 milhões de pessoas ainda não atendidas com os serviços de água e 44,5 milhões de pessoas não atendidas com serviços de esgoto.

    Considerando a extensão das redes necessárias, o país precisa de mais 500 mil quilômetros de tubulações para atender às metas de universalização até 2033. Mantido o ritmo atual, chegaremos em 2033 com um déficit de aproximadamente de 165 mil quilômetros.

    Atuação do segmento privado

    Mas, em que pese a falta de recursos do poder público para transformar a triste realidade do setor, existe hoje uma oportunidade para o Brasil ter o saneamento que merece.

    Mitos que ainda afetam a iniciativa privada no saneamento estão caindo por terra. As tarifas praticadas pelo segmento privado, por exemplo, são compatíveis com as praticadas por operadores públicos. São tarifas realistas e reguladas, estabelecidas em bases técnicas, que garantem a sustentabilidade dos contratos, a qualidade dos serviços prestados, a continuidade dos investimentos e o acesso da população.

    Outro mito que não resiste à análise dos números do setor é o de que a iniciativa privada só se interessaria em operar em grandes cidades. Os municípios considerados pequenos (com até 20 mil habitantes) representam 58% das concessões privadas e PPP´s.

    A iniciativa privada demonstra um grande potencial para contribuir em um cenário onde os recursos públicos serão insuficientes para cobrir o enorme volume de investimento que o saneamento demanda. Hoje, apenas 6% dos municípios contam com a participação privada em suas diversas formas de contrato (concessões plenas, parciais, PPP´s, contratos de gestão, etc.; o segmento privado possui 266 contratos firmados, em diferentes modalidades).

    Enquanto isso, mais de dois terços do mercado (71% dos municípios) é atendido pelas companhias estaduais de saneamento, ficando os prestadores locais e microrregionais públicos responsáveis por 27%. Lembrando que é possível prestadores públicos e privados atuarem simultaneamente em uma mesma cidade (daí os valores não serem cumulativos; se considerarmos apenas as concessões plenas, a participação da iniciativa privada representa apenas 2% dos municípios).

    Com saúde financeira, planejamento e boa gestão, as concessionárias privadas têm conseguido resultados muito positivos (confira os capítulos sobre “Cidades Saneadas” nas edições do Panorama da Participação Privada no Saneamento).

    Estimular a parceria entre o público e o privado não é a única solução para o saneamento, mas com certeza é uma solução que não pode mais ser adiada.

    Mitos e Fatos

    E por que essa solução, fundamental para o desenvolvimento econômico, saúde e o bem-estar de todos, não é estimulada?

    Vontade política, segurança jurídica para os investimentos, isonomia competitiva, adequações no marco legal, bem como a superação de concepções ideológicas e corporativistas que limitam a presença de empresas privadas no setor são as principais medidas a serem assumidas para que o saneamento deixe de ser uma das piores mazelas nacionais.

    Fatos desmentem Mitos

    A experiência da ABCON e do SINDCON demonstra que o saneamento enfrenta, nesses últimos anos, uma série de fatores que limitam sua capacidade de expansão.

    No que se refere à participação da iniciativa privada, ainda persistem alguns mitos, constantemente desmentidos pela realidade das operações:

    Propostas

    As propostas da ABCON para o saneamento deslanchar com o investimento privado incluem:

    • Maior segurança jurídica para os investimentos, em especial nas regiões metropolitanas, aglomerados urbanos e microrregiões, onde a questão da titularidade sobre os serviços possa ser alvo de disputa entre o poder municipal e seus respectivos estados.
    • Maior isonomia competitiva entre operadores públicos e privados, com adequações no marco legal do setor, a fim de regulamentar os convênios de cooperação entre estados e municípios e os “contratos de programa” firmados com as empresas estaduais.
    • Revisão do Plano Nacional de Saneamento – o Plansab, para que este valorize a participação privada em suas diretrizes e estratégias, e inclua a complementaridade dos seus recursos e benefícios privados como parte da política que norteará o saneamento do país nos próximos anos.

    Mesmo estando presente em apenas 6% dos municípios brasileiros, a iniciativa privada respondeu por 20% dos investimentos realizados no setor de água e esgoto de 2013 a 2016 (de acordo com os últimos dados publicados pelo Ministério das Cidades.)

    A ABCON e o SINDCON entendem que saneamento precisa ser uma prioridade nacional, e as políticas públicas devem contemplar todos os segmentos que atuam na atividade.

    Contratos de prestação de serviços devem ser devidamente regulados e fiscalizados, sejam eles da parceria público-privada ou da parceria entre entes públicos (estados e municípios).

    Mitos e Fatos

    Mito:

    A iniciativa privada não atua em pequenos municípios.

    Fato:

    58% dos municípios atendidos por parcerias público-privadas possuem até 20 mil habitantes

    Mito:

    A iniciativa privada não atende a população carente.

    Fato:

    Todos os contratos de concessão à iniciativa privada no saneamento preveem a tarifa social.

    Mito:

    A “privatização” do saneamento é prejudicial ao patrimônio público.

    Fato:

    Os contratos de concessão dos serviços à iniciativa privada no saneamento não transferem ativos; estes retornam para a gestão pública ao final da concessão.

    Mito:

    A iniciativa privada busca apenas o lucro.

    Fato:

    A iniciativa privada precisa operar com contratos que permitam equilíbrio econômico e financeiro na prestação de serviço.

    Mito:

    A iniciativa privada gera desemprego.

    Fato:

    Empregos essenciais à operação e oriundos da terceirização de serviços são preservados com a concessão privada. Além disso, atraídos por bons índices de saneamento, novos empreendimentos se instalam no município, criando novas oportunidades de emprego para a população.

    Mito:

    As tarifas da iniciativa privada são elevadas.

    Fato:

    As tarifas das concessões privadas são compatíveis com as praticadas pelo mercado.

    Mito:

    A iniciativa privada no saneamento não deu certo em outros países.

    Fato:

    Há centenas de exemplos de sucesso de concessões privadas no saneamento em outros países, tais como a Inglaterra, França, Alemanha, Estados Unidos e Chile.

    Números do Setor

    Para saber mais, acesse o Panorama da Participação Privada no Saneamento Brasil 2018.

    PANORAMA

    Confira

    Mapa de Concessões das associadas Abcon e Sindcon

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