ÁREA DO ASSOCIADO

CENÁRIO NO BRASIL

Entre todos os setores de infraestrutura no Brasil, o saneamento básico é o que apresenta as piores condições.

Enquanto áreas estratégicas para o desenvolvimento, como as telecomunicações, energia e transportes, deslancharam a partir do aporte de capital e da operação privada, o saneamento tem enfrentado ao longo de décadas um constante déficit de investimento.

Com isso, os números do setor colocam o Brasil numa verdadeira situação de “apartheid” social, em que direitos básicos como o acesso à água potável e condições sanitárias dignas são ignorados entre grande parte da população.

Dados do SNIS (Sistema Nacional de Informações sobre o Saneamento), edição 2016 (referentes a 2015), indicam que a coleta de esgoto atinge somente 55% do volume gerado, e apenas 42,67% é tratado antes de lançados nos corpos hídricos. Além disso, mais de um terço da água potável produzida é perdida em sistemas obsoletos e sem a devida manutenção.


Relatórios divulgados pela ANA (Agência Nacional de Águas) nos anos de 2010 (Atlas da Água) e 2017 (Atlas do Esgoto) revelam que apenas 60% dos municípios brasileiros contam com reserva e segurança hídrica para o abastecimento público. Mostram ainda que um em cada quatro brasileiros mora em residência sem coleta e tratamento de esgoto. E quando analisados os dados da carga orgânica dos esgotos gerados, ou seja, a “qualidade” do tratamento de esgoto, apenas 23% da população é atendida por sistemas que possuem índices maiores do que 60% de remoção dos poluentes, padrão mínimo segundo a Resolução CONAMA nº 430/2011.

No país, de toda a carga orgânica gerada (9,1 mil toneladas de DBO/dia), apenas 39% é removida com a infraestrutura de tratamento de esgotos existente. O restante, cerca de 5,5 mil toneladas de DBO, chega aos corpos receptores diariamente.

Há vários exemplos no país de sistemas de esgotamento sanitário que foram abandonados ou sequer entraram em operação, em função de problemas técnicos e de gestão.

Por outro lado, para atingir as metas estabelecidas pelo Plano Nacional de Saneamento, até 2033 será necessário implantar 612 mil km de rede coletora de esgoto.

Com a crise fiscal dos estados e municípios, a escassez de recursos financeiros para investir em grandes projetos e o fraco desempenho de programas oficiais como o PAC, a necessidade de se promover a cooperação entre o público e o privado no saneamento torna-se ainda maior.

Publicado em 2013, o Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) recomenda um investimento anual de R$ 20 bilhões para que todos os brasileiros tenham saneamento básico. Porém, esse nível de investimento nunca foi alcançado. Da maneira como o setor tem se comportado nos últimos dez anos, com média de R$ 8,6 bilhões de investimentos, a meta de se alcançar a universalização só será obtida na década de 2050.

É preciso salientar, por fim, que apenas o aporte financeiro para a implementação das soluções de esgotamento sanitário não surtirá o efeito necessário se alocado sem a devida capacidade técnica e institucional para a gestão dos serviços.

Portanto, a cooperação entre o público e o privado torna-se fundamental para a melhoria da performance e da produtividade, para a redução de perdas, para a eficiência energética, e para a inovação tecnológica.

As concessões privadas pelo mundo

A experiência mundial da inserção da iniciativa privada no saneamento é um modelo consolidado como estratégia de política pública, garantindo investimentos, gerando empregos diretos, indiretos e de efeito renda, além dos incontáveis avanços sociais, e melhoria das condições sanitárias e ambientais.

Inúmeros países que contam com a operação privada de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário têm conseguido construir e recuperar sistemas que não recebem recursos públicos por demandarem vultosos investimentos.

Em linhas gerais, muitas soluções adotadas por outros países podem ser melhor analisadas, com o intuito de contribuírem para a evolução do saneamento no Brasil.

Importante salientar, porém, que não há modelos totalmente assimiláveis. Cada país adota uma solução própria, dependente de vários fatores, como as condições socioeconômicas da população, a disponibilidade de recursos hídricos e o quadro institucional da nação no momento em que se decide adotar a parceria com a iniciativa privada no saneamento. De qualquer forma, mesmo considerando as características de cada país, uma série de comparativos podem ser feitos.

Os cases de alguns países podem ser analisados no capítulo “Saneamento no Mundo – As contribuições do segmento privado”, do Panorama da Participação Privada no Saneamento Brasil 2017

Iniciativa Privada no Saneamento

Por que isso ocorre ainda hoje com um setor fundamental não apenas para o desenvolvimento econômico, mas também para a saúde e o bem-estar de todos?

Vontade política, segurança jurídica para os investimentos, isonomia competitiva, adequações no marco legal, bem como a superação de concepções ideológicas e corporativistas que limitam a presença de empresas privadas no setor são as principais medidas a serem assumidas para que o saneamento deixe de ser uma das piores mazelas nacionais.

Fatos desmentem Mitos

A experiência da ABCON e do SINDCON demonstra que o saneamento enfrenta, nesses últimos anos, uma série de fatores que limitam sua capacidade de expansão.

No que se refere à participação da iniciativa privada, ainda persistem alguns mitos, constantemente desmentidos pela realidade das operações:

Propostas

As propostas da ABCON para o saneamento deslanchar com o investimento privado incluem:

  • Maior segurança jurídica para os investimentos, em especial nas regiões metropolitanas, aglomerados urbanos e microrregiões, onde a questão da titularidade sobre os serviços possa ser alvo de disputa entre o poder municipal e seus respectivos estados.
  • Maior isonomia competitiva entre operadores públicos e privados, com adequações no marco legal do setor a fim de regulamentar os convênios de cooperação entre estados e municípios e os “contratos de programa” firmados com as empresas estaduais.
  • Revisão do Plano Nacional de Saneamento – o Plansab, para que este valorize a participação privada em suas diretrizes e estratégias, e inclua a complementaridade dos seus recursos e benefícios privados como parte da política que norteará o saneamento do país nos próximos anos.

Mesmo estando presente em apenas 6% dos municípios brasileiros, a iniciativa privada respondeu por 20% dos investimentos realizados no setor de água e esgoto nos anos de 2013, 2014 e 2015 (de acordo com os últimos dados publicados pelo Ministério das Cidades.)

A ABCON e o SINDCON entendem que saneamento precisa ser uma prioridade nacional, e as políticas públicas devem contemplar todos os segmentos que atuam na atividade.

Contratos de prestação de serviços devem ser devidamente regulados e fiscalizados, sejam eles da parceria público-privada ou da parceria entre entes públicos (estados e municípios).

MITOS e FATOS

Mito:

A iniciativa privada não atua em pequenos municípios.

Fato:

72% dos municípios atendidos por parcerias público-privadas possuem até 50 mil habitantes.

Mito:

A iniciativa privada não atende a população carente.

Fato:

Todos os contratos de concessão à iniciativa privada no saneamento preveem a tarifa social.

Mito:

A “privatização” do saneamento é prejudicial ao patrimônio público.

Fato:

Os contratos de concessão dos serviços à iniciativa privada no saneamento não transferem ativos; estes retornam para a gestão pública ao final da concessão.

Mito:

A iniciativa privada busca apenas o lucro.

Fato:

A iniciativa privada precisa operar com contratos que permitam equilíbrio econômico e financeiro na prestação de serviço.

Mito:

A iniciativa privada gera desemprego.

Fato:

Empregos essenciais à operação e oriundos da terceirização de serviços são preservados com a concessão privada. Além disso, atraídos por bons índices de saneamento, novos empreendimentos se instalam no município, criando novas oportunidades de emprego para a população.

Mito:

As tarifas da iniciativa privada são elevadas.

Fato:

As tarifas das concessões privadas são compatíveis com as praticadas pelo mercado.

Mito:

A iniciativa privada no saneamento não deu certo em outros países.

Fato:

Há centenas de exemplos de sucesso de concessões privadas no saneamento em outros países, tais como a Inglaterra, França, Alemanha, Estados Unidos e Chile.

Números do Setor

Para saber mais, acesse o Panorama da Participação Privada no Saneamento Brasil 2017.

PANORAMA

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