I. PRESENTES – Via Videoconferência Zoom
Teresa Cristina Vernaglia Querino – BRK Ambiental Participações S/A
Daniela Mattos Sandoval Coli – BRK Ambiental Participações S/A
Pedro Henrique Teixeira Fiorelli – BRK Ambiental Participações S/A
Claudio Bechara Adbuche – SAAB -Saneamento Ambiental Águas do Brasil Ltda
Glaucus Pimenta de Sousa – SAAB – Saneamento Ambiental Águas do Brasil Ltda
Ney Lopes Castro – Empresa de Part. em Proj.de Saneamento Ltda (Servy)
Sandra Molinero – Empresa de Part. em Proj.de Saneamento Ltda (Servy)
Talita Caliman – Iguá Saneamento S/A
Daniella de Freiras – Iguá Saneamento S/A
Rogério de Paula Tavares – Aegea Saneamento e Participações S/A
Arlindo Salles Pinto – Aegea Saneamento e Participações S/A
Lucilaine Aparecida de Medeiros – Aegea Saneamento e Participações S/A
Roberto de Oliveira Muniz – GS Inima Brasil Ltda
Claudio Luis Campos Mendes – GS Inima Brasil Ltda
Rafaela Lacerda Assis – GS Inima Brasil Ltda
Alessandro José Conti Hidalgo – Terracom Concessões e Participações Ltda
Alexandre Ferreira Lopes – Aviva Ambiental S/A
Paulo Eduardo Raposo – Perenge
ABCON/SINDCON
Percy Soares Neto
Ilana Ferreira
Kelly Felix
Mariana Zito
CONVIDADOS
Bruno Calfat – Bruno Calfat Advogados
Lívia Ikeda – Sérgio Bemudes Advogados
Fabiano Robalinho – Sérgio Bermudes Advogados
Marco Antônio Dacorso – Dacorso Advogados
Sra. Teresa Vernaglia, Presidente do Conselho de Administração da ABCON SINDCON, iniciou a reunião agradecendo a presença de todos e na sequência, Percy Soares Neto, Diretor Executivo da ABCON SINDCON, apresentou os pontos de pauta para as deliberações.
1. 18h30: Aprovação da Ata da Reunião Extraordinária do Conselho de Administração de 11 de outubro de 2021.
2. Apresentações dos escritórios sobre os Recursos Especiais nº 1.937.887/RJ e 1.937.891/RJ (Cobrança Híbrida e Tema 414):
i. 18h40: Bruno Calfat Advogados
ii. 19h00: Sérgio Bermudes Advogados
iii. 19h20: Dacorso Advogados
3. 19h40: Deliberação sobre o tema
4. 20h25: Outrosassuntos**
Se houver possibilidade, deliberar sobre a Tarifa Mínima no TJ/RJ (ADI 0057848-08.2021.8.19.0000). E-mail da Aegea sobre o tema em anexo.
II – Assuntos Tratados e Deliberados
1) Aprovação da Ata da Reunião Extraordinária do Conselho de Administração de 11 de outubro de 2021:
Por unanimidade, a ata foi aprovada nos termos enviados no e-mail de 11 de outubro de 2021.
2) Apresentações dos escritórios sobre os Recursos Especiais nº 1.937.887/RJ e 1.937.891/RJ (Cobrança Híbrida e Tema 414):
Os escritórios apresentaram suas propostas de honorários bem como responderam aos questionamentos dos Conselheiros, dentre os quais, sobre qual a recomendação de cada um a respeito da melhor estratégia a ser adotada, qual seja, debate apenas da cobrança híbrida ou debate em conjunto da cobrança híbrida e do Tema 414.
Os escritórios Bruno Calfat Advogados e Dacorso Advogados recomendaram o debate em conjunto da cobrança híbrida e do Tema 414. Já o escritório Sérgio Bermudes Advogados recomendou o debate apenas da cobrança híbrida, com eventual debate do Tema 414 em via própria.
3) Deliberação sobre o tema:
Após a apresentação realizada pelos escritórios anteriormente citados, o Conselhooptou por realizar a deliberação em três partes.
Em primeiro lugar, foi debatido se as propostas seriam consideradas até a afetação (1ª fase) ou até o julgamento do mérito (2ª fase), tendo sido decidido que, nesse primeiro momento, as propostas seriam debatidas apenas em relação à 1ª fase, ficando a 2ª fase para debate posterior.
Acordou-se que, caso haja encaminhamento positivo na 1ª fase, a ABCON SINDCON retomará o contato com os escritórios para solicitar propostas para a 2ª fase.
O segundo debate foi sobre qual a estratégia a ser adotada pela Associação, ou seja, debate apenas da cobrança híbrida ou debate em conjunto da cobrança híbrida e do Tema 414. Por unanimidade, as associadas votaram pelo debate em conjunto da cobrança híbrida e do Tema 414 como estratégia a ser adotada pela ABCON SINDCON.
O terceiro ponto de deliberação foi sobre qual o escritório a ser contratado para defesa da estratégia a ser adotada pela ABCON SINDCON durante a 1ª fase, qual seja, até a afetação dos recursos pelo Superior Tribunal de Justiça.
Por 7 votos a 2, as associadas votaram pela contratação do escritório Bruno Calfat Advogados para a defesa dos interesses da ABCONSINDCON, conforme abaixo:
TalitaCaliman – Dacorso Advogados
Alexandre Lopes – Bruno CalfatAdvogados
Claudio Abduche – Bruno CalfatAdvogados
Rogério Tavares – Bruno CalfatAdvogados
Alessandro Hidalgo – Bruno CalfatAdvogados
Paulo Raposo – Bruno CalfatAdvogados
Sandra Molinero – Bruno CalfatAdvogados
Teresa Vernaglia – Dacorso Advogados
Roberto Muniz – Bruno CalfatAdvogados
Por fim, as associadas solicitaram esforços para a renegociação da proposta do escritório Bruno Calfat Advogados.
Após as deliberações acima explicitadas, a reunião foi declarada encerrada.