Aos 21 dias do mês de dezembro de 2022, às 15h00 horas, reuniram-se as associadas da ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DAS CONCESSIONÁRIAS PRIVADAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO – ABCON, pessoa jurídica de direito privado, de âmbito nacional e sem fins lucrativos, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Fidêncio Ramos, 223 – cj. 73 – 7º andar – Vila Olimpia, CEP 04551-010, com seus atos constitutivos devidamente registrados eletronicamente no 1º Oficial de Registro de Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica da Capital em 14 de agosto de 2020, sob nº 465.267, inscrita no CNPJ sob nº 01.444.295/0001-58 (“Associação”), em Assembleia Geral Ordinária e Extraordinária, por meio do sistema eletrônico de videoconferência Zoom, conforme autorizado pelo artigo 5º da Lei nº 14.010, de 10 de junho de 2020, e pelo Parágrafo Terceiro do Artigo 16 do Estatuto Social da Associação, em primeira convocação, às 15h05 horas, com a estrita observância do quórum de associados disposto no caput do Artigo 17 do Estatuto Social da Associação, a fim de tratar sobre a seguinte ordem do dia:
- Temas informativos – (Anexos II, III e V)
1.1 Resultado do 3º trimestre de 2022
1.2 Projeção resultado 4º trimestre de 2022
1.3 Status do Planejamento Estratégico
- Temas para deliberação (Anexos IV e VI)
2.1 Orçamento 2023
2.2 Alteração da sede da ABCON e alteração do art. 2º do Estatuto
- Outros assuntos de interesse da Associação
Presença: Aberta a sessão, a Presidente do Conselho de Administração da ABCON deu início à Assembleia Geral, em primeira convocação, às 15h05 horas, com a estrita observância do quórum de associados disposto no caput do Artigo 17 do Estatuto Social da Associação, constantes no Anexo I à presente Ata, devidamente representadas por seus representantes identificados em referido anexo.
Foram também convidados para participar da Assembleia: Percy Baptista Soares Neto, brasileiro, casado, administrador, portador do RG nº 30.071.793-06, inscrito no CPF sob nº 506.153.510-34, filiação Percy Antonio Pinto Soares e Maria Clara Flores Soares, e-mail [email protected], residente e domiciliado no Condomínio Solar da Serra, Quadra 22, Lote 5, Brasília/DF- – Diretor Executivo da Abcon e do Sindcon, Ilana Ferreira Junqueira Marques Ferreira Figueiredo, brasileira, economista, casada, portadora do RG nº 24.744.17 SS/SP, inscrita CPF sob nº 016.840.131-27, residente e domiciliada no Condomínio Belverede Green, conjunto 12 – casa 1 – \CEP 71680-380 – Brasilia/DF, filiação Heli Marcos Ferreira e Ilma Dalva dos Prazeres, e-mail [email protected]; Elaine Cristina das Chagas, brasileira, solteira, administradora de empresas, portadora do RG nº 23.794.057-7, inscrita no CPF sob nº 170.923.948-48 residente e domiciliada na Rua Niderau Félix Machado, 148, Vila São Pedro, São Paulo/SP, CEP 04676-030, filiação Francisco Gonzaga das Chagas e Yolanda Afonso das Chagas, e-mail [email protected]; e Kelly Ribeiro Felix de Souza, brasileira, solteira, advogada, portadora do RG nº 21.595.959-3, inscrita no CPF sob nº 137.890.277-74 residente e domiciliada Rua Herminio Borges Nogueira, 196 – Jardim Catarina, São Gonçalo, Rio de Janeiro/RJ – CEP 24716-10, filiação Alceir Felix de Souza e Maria Lucia Ribeiro da Silva Souza. e-mail [email protected].
Mesa: Em observância ao disposto no Parágrafo Primeiro do Artigo 17 do Estatuto Social, foi aclamada para presidir os trabalhos a Presidente do Conselho de Administração da Associação, Sra. Teresa Cristina Querino Vernaglia, brasileira, casada, engenheira eletricista, RG nº 16.383.270, inscrita no CPF/MF 039.977.338-05, filiação: Edmundo Migliorini Vernaglia e Helenice Querino Vernaglia, e-mail: [email protected], endereço comercial sito à Av. das Nações Unidas, 14261 – 29º andar – Ala B – Vila Gertrudes – São Paulo SP, que após consultar os presentes e não havendo manifestação, convidou o Sr. Percy Baptista Soares Neto, brasileiro, casado, administrador, portador do RG nº 30.071.793-06, inscrito no CPF sob nº 506.153.510-34, filiação: Percy Antonio Pinto Soares e Maria Clara Flores Soares, e-mail [email protected], residente e domiciliado no Condomínio Solar da Serra, Quadra 22, Lote 5, Brasília/DF, para secretaria-la, assim constituindo a mesa.
Os trabalhos foram iniciados com os Temas Informativos, relatados pela Superintendente Técnica da ABCON, Ilana Ferreira Junqueira Marques Ferreira Figueiredo:
1.1 Resultado do 3º trimestre de 2022 – Anexo II da Convocação
O resultado do orçamento acumulado nos primeiros 9 meses do ano aponta uma receita de R$ $ 3.719.980,82, valor 4% inferior ao projetado. A diferença é ocasionada pela não obtenção de receita de Patrocínio prevista para o período no valor de R$ 200.000,00. As despesas totais de R$ 2.758.673,56 estão 5,2% acima do projetado principalmente em função da: a) retomada das atividades presenciais, b) alto custo de passagens aéreas e c) contratação de uma assessora de comunicação para dar suporte nas publicações e eventos. O fluxo de caixa neste mesmo período está com um valor negativo de R$ 58.694,48 frente aos R$ 330.030,78 negativos previstos.
Não foram apresentadas dúvidas pelos associados.
1.2 Projeção resultado 4º trimestre de 2022 – Anexo III da Convocação
A projeção para o final do ano: aponta para uma receita abaixo em 4% devido ao não alcance da meta de Patrocínio para o ENA. A previsão inicial era de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), sendo alcançado apenas R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). A despesa será 4,6% inferior ao previsto no orçamento.
O saldo ao final do ano, considerando o saldo em caixa do ano anterior, será de R$ 451.275 (3% acima do projetado).
Não foram apresentadas dúvidas pelos associados.
A Presidente apontou que o tema já havia sido discutido no Conselho de Administração e que foi circulado material com antecedência para que todos os associados tenham a clareza e a transparência da execução orçamentária da ABCON. Apontou que temos uma situação sob controle, mas não totalmente confortável, do ponto de vista de caixa, e que há um trabalho forte da Diretoria Executiva, liderado pelo Diretor Executivo, Percy Soares, de garantir o budget tal qual descrito aos associados e objeto de deliberação na AGE. Reforçou, ainda, que trimestralmente, desde o início de 2022, as contas da ABCON são apresentadas aos associados para conhecimento do previsto versus o realizado para que haja clareza e transparência sobre a saúde financeira da entidade.
O Diretor Executivo, Percy Soares, destacou que o que será objeto de deliberação será o Orçamento de 2023.
1.3 Status do Planejamento Estratégico – Anexo V da Convocação
O Planejamento Estratégico 2022 da ABCON SINDCON é composto por 09 projetos com a entrega de 47 resultados associados a cada um deles até o final do ano.
O status do planejamento até novembro é o seguinte:
- 20 resultados estão dentro do prazo (43%)
- 22 resultados estão concluídos (47%)
- 04 resultados atrasados (8%)
- 01 resultado não alcançado (2%)
Ainda, foram apresentados alguns destaques do ano:
- Formalização de contribuições, junto à ANA, para 100% das Normas de Referência para o setor de água e esgoto.
- Publicação das propostas da ABCON SINDCON para o novo governo e articulação com as principais campanhas.
- Reversão dos encaminhamentos das Auditorias do Projeto Acertar.
- Ação institucional frente às notificações relativas à iniciativa do Ministério da Justiça sobre qualidade da água.
- Painel de monitoramento do Novo Marco (11.601 visualizações desde o lançamento).
- Inclusão do módulo de Gestão de Clientes no SPRIS.
- Consolidação da narrativa econômica para o setor (Atualização do estudo KPMG para universalização, estudos de impacto econômico – Alagoas e Nacional).
- Estruturação do Grupo de Trabalho de Suprimentos (deliberação para formalização como Comitê de Suprimentos).
- Redução no imposto de importação de resina de PVC.
- Articulação ASFAMAS/ABIMAQ/SINDESAN – calibração do estudo sobre demandas do setor de saneamento sobre a Cadeia de Suprimentos.
- Criação do Painel de Gestão dos Trabalhos das Comissões de Estudo e Acervo de Normas do CB 177 – Comitê Brasileiro de Saneamento Básico (publicação de 07 normas).
- Encontro Nacional das Águas.
- Inscritos: 1.210
- Participantes: 626
- Visualizações até hoje: 4.595
- Avaliação positivas do evento: 98%
- Estande destaque no BNDES Day
- Protagonismo da ABCON SINDCON
- + de 1500 menções na imprensa
- + de R$ 20 milhões em valoração da centimetragem
- 99% das menções favoráveis
A respeito do BNDES, a Presidente do Conselho afirmou que o evento foi um marco importante para a ABCON, não só pela participação no aniversário de 70 anos do BNDES, que foi um momento em que os associados puderam trazer os seus cases de mobilização das operações, mas também no evento mais recente, o BNDES Day, no qual a ABCON teve um estande muito bem localizado, tendo sido o estande mais visitado, quando também as associadas puderam apresentar seus cases com impactos sociais e econômicos relevantes, o que é super relevante neste momento de transição de Governo. Apontou, ainda, a homenagem feita pela ABCON ao Gustavo Montezano e ao Fábio Abrahão pelo trabalho feito ao longo dos últimos anos liderando a Fábrica de Projetos do BNDES. A homenagem reverberou nas redes sociais, inclusive nas redes dos próprios executivos do BNDES, destacando o posicionamento da ABCON perante o Novo Marco Legal do setor. A Presidente do Conselho agradeceu ao Percy e ao time da Diretoria Executiva da ABCON que, com muito pouco recurso e com menos de 30 dias, abraçou o convite feito pelo BNDES com um estande bem localizado e com conteúdos relevantes dos associados, culminando com a homenagem ao Gustavo Montezano e ao Fábio Abrahão.
O Diretor Executivo agradeceu em nome de todos a fala da Presidente do Conselho e ressaltou que a ABCON somente é possível tocar projetos como esse com o apoio e engajamento dos associados.
Por fim, a Presidente do Conselho apontou que as ações da ABCON SINDCON se refletem na percepção da entidade no mercado. Apontou que, em conversas com o próprio BNDES, foi afirmado o quanto o Banco conta com a ABCON como uma entidade referência e de credibilidade, o que decorre de vários anos de trabalho e mostra que a ABCON é uma entidade que vem evoluindo junto com o setor de saneamento, em especial desde a aprovação do Novo Marco e, agora, entramos em uma nova fase de defesa do Novo Marco, sendo que hoje somos muito mais fortes, dada a percepção do mercado sobre a associação. Fez, ainda, mais um destaque em relação à atuação da Diretoria Executiva da ABCON, representada pelo Percy e Ilana, e por todo time técnico com o suporte recebido pelos associados, sendo fonte de informações sobre o setor privado e de contribuições sobre o setor em geral.
O Diretor Executivo agradeceu os cumprimentos da Presente do Conselho.
Após, a Presidente da Mesa apresentou os Temas de deliberação.
Foi solicitado à Coordenadora Jurídica a confirmação sobre o quórum necessário para início do debate sobre as deliberações, sendo confirmada a existência de quórum qualificado (3/4 dos associados), com a presença de representantes de 12 associadas na reunião.
2.1 Orçamento 2023 – Anexo IV da Convocação
O Diretor Executivo apontou que o Orçamento já foi objeto de deliberação pelo Conselho de Administração, porém, de acordo com o Estatuto, a aprovação final é da Assembleia. Feito esse esclarecimento, solicitou que a Superintendente Técnica da Associação fizesse a apresentação do orçamento que foi encaminhado aos associados dentro do prazo estatutário.
Ao contínuo, o representante da GS Inima na Assembleia solicitou a confirmação do quórum para a deliberação. O Diretor Executivo apontou a presença de 12 dos 20 associados, sendo que, desse total, dois associados não estão considerados, pois estão inadimplentes (Allonda e Hydrosistem).
Após, a Superintendente Técnica informou que o Conselho de Administração aprovou o Cenário Intermediário de Orçamento para 2023 para encaminhamento à Assembleia Geral, o qual prevê a negociação com os associados sobre a aplicação das novas cotas associativas e a execução parcial das entregas estipuladas pela Diretoria Executiva considerando os objetivos estratégicos priorizados no Planejamento Estratégico 2021-2024 da ABCON SINDCON.
O orçamento foi aprovado por unanimidade.
A Presidente do Conselho apontou que foi iniciado em 2022, com efeitos a partir de 2023, uma pré-auditoria nos números da ABCON, seguindo bons critérios de governança, sendo um passo a mais na solidez da gestão da entidade. Assim que o trabalho for concluído, será levado ao conhecimento dos associados.
O Diretor Executivo também apontou que o avanço na profissionalização da ABCON tem o potencial de consolidar a credibilidade da entidade. Não só uma credibilidade técnica, mas uma credibilidade em termos de transparência.
2.2 Alteração da sede da ABCON e alteração do art. 2º do Estatuto – Anexo VI da Convocação
O Diretor Executivo iniciou informando que a Diretoria Executiva apresentou uma proposta ao Conselho de Administração, debatida em duas reuniões do Conselho de Administração, de se fazer uma transferência da sede ou abertura de um escritório em Brasília. O tema era entendido pela Diretoria Executiva como muito importante dada a transição de governo e o papel adquirido pela ANA com o Novo Marco. Foram apresentados quatro cenários ao Conselho de Administração. Porém, tendo em vista que qualquer mudança estatutária, incluindo alteração de sede, necessita de aprovação pela Assembleia com quórum qualificado, o tema foi colocado na ordem do dia.
O relato foi ratificado pela Presidente do Conselho.
Foi dada a palavra, então, ao representante da GS Inima. De acordo com o Sr. Paulo Roberto, a decisão sobre o tema é precipitada e deve ser repensada a sinergia entre os associados e as estratégias que serão discutidas a partir da troca de governo. Deve existir, sim, uma estratégia firme de atuação em Brasília, porém, mudar a sede para a Brasília não resolveria os problemas, além de ser retirada a tradição da sede em São Paulo, onde também estão as sedes da maioria dos associados. O Sr. Paulo apontou que, pelo histórico, muita coisa ocorre em São Paulo, com preferência por reuniões em São Paulo e não em Brasília. Assim, acabar com a sede em São Paulo não seria adequado nesse momento. Dessa forma, solicita que o tema seja amadurecido entre os associados, com vistas a se buscar um consenso e uma decisão com segurança.
A Presidente do Conselho agradeceu os apontamentos e questionou se haveria alguma objeção em retirar o tema de pauta para amadurecer o tema e voltar a deliberar sobre o ponto mais adiante.
O representante da Cristalina reiterou as considerações do Sr. Paulo Roberto e solicitou que o tema seja mais debatido no âmbito da Assembleia.
Iguá, Aviva, Aegea, Equatorial, SAAB, Veolia, Tigre, CSJ e Orbis apresentaram concordância com a retirada de pauta.
O tema foi retirado de pauta por unanimidade.
Encerradas as deliberações, a Presidente do Conselho solicitou que todos os apontamentos feitos durante a reunião sejam registrados em ata, a ser enviada para posterior aprovação de todos.
Por fim, apontou que vem sendo feito um trabalho para conferir cada vez mais transparência aos processos da ABCON, de forma que os associados entendam e saibam o que está sendo feito pela Diretoria Executiva, razão pela qual, em todas as reuniões de Conselho e Assembleia, respeitado o Estatuto, os materiais de deliberação são enviados com a antecedência devida. Convidou, então, que todas as associadas analisem os materiais, a fim de que se tenha maior entendimento sobre os assuntos deliberados. Convida, também, todos os CEOs a participarem cada vez mais das decisões que são feitas no âmbito das reuniões da entidade, de modo que se ganhe cada vez mais em agilidade, produtividade e qualidade das decisões tomadas pela entidade.
Agradeceu pela parceria, desejou Feliz Natal e Feliz Ano Novo a todos e felicitou a Aegea pelo leilão da CORSAN.
O Diretor Executivo reiterou as palavras da Presidente do Conselho.
Encerramento: A Sra. Teresa Cristina Querino Vernaglia, Presidente da Mesa, agradeceu a participação de todos os presentes e deu por encerrada a sessão às 15h55, tendo sido lavrada a presente ata, que, depois de lida e aprovada, foi assinada pela Presidente e pelo Secretária da Mesa.