A ABCON SINDCON, associação das operadoras privadas de saneamento, é uma das entidades que integram o manifesto encaminhado ao Congresso Nacional este mês, no retorno das atividades parlamentares, para priorizar os projetos que permitam o avanço da infraestrutura no país.
Segundo a análise das entidades, a infraestrutura é reconhecida internacionalmente como fator essencial para o crescimento e o desenvolvimento, mas tem enfrentado no Brasil uma série de restrições para a ampliação dos investimentos em infraestrutura.
Apesar de o Congresso ter aprovado importantes projetos para o setor de infraestrutura nos últimos anos, sendo um dos mais marcantes o novo marco regulatório do saneamento básico (Lei 14.026/20), as entidades entendem que há outras matérias legislativas prioritárias, que aguardam aprovação para conferir segurança jurídica e clareza de regras ao arcabouço legal da infraestrutura, destravando dessa forma investimentos bilionários que virão alavancar o desenvolvimento econômico do país nos próximos anos.
Entre esses projetos estão o PL 2646/20, sobre debêntures incentivadas (já aprovado na Câmara e aguardando parecer do relator no Senado); o PL 2159/21, sobre licenciamento ambiental, que esclarece competências da União, estados e municípios, aperfeiçoa aspectos processuais, autoriza uso de informações e estudos já realizados, consolida normas existentes e norteia o licenciamento nos estados (também aprovado na Câmara e já encaminhado ao Senado); o PL 7063/17, que consolida e moderniza regras para concessões (aguarda designação de relator para ir ao plenário); e o PL 4562/20, que institui regras para substituição de diretores de agências reguladoras e aguarda a indicação do relator.
Além da ABCON SINDCON, assinam o manifesto a ABDIB (Associação Brasileira da Infraestrutura e Indústrias de Base), a CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção), a ABCR (Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias), a Abetre (Associação Brasileira de Empresas de Tratamento de Resíduos e Efluentes), a Abimaq (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos); a Abrelpe (Associação Brasileira de Limpeza Pública e Resíduos Especiais), o Fórum das Associações do Setor Elétrico, a ANFT (Associação Nacional dos Transportadores Ferroviários), o FMASE (Fórum do Meio Ambiente e Sustentabilidade do Setor Elétrico) e o Selur (Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana do Estado de São Paulo).