Novo marco legal do saneamento: sancionada em 15 de julho de 2020, a Lei 14.026/20, já proporciona ao setor uma série de conquistas que podem ser enaltecidas.

Com o novo marco, o saneamento ganhou um norte e saiu da inércia. Houve um avanço perceptível no pipeline de investimentos. A ABCON SINDCON estima que já foram contratados R$ 76,2 bilhões em outorga e investimentos previstos para as concessões de saneamento, beneficiando 20 milhões de pessoas.

O setor ganhou segurança jurídica, consolidando a presença de companhias privadas que já atuavam como concessionárias de água e esgoto e atraindo novos grupos.

Com o novo marco, o saneamento tornou-se enfim uma prioridade nacional.

 

Desafios para a agenda futura

O momento agora é de fortalecer o marco legal do saneamento e seus avanços, a partir da implementação de medidas que são fundamentais nesse processo:

  • Consolidar o processo de regionalização nos estados;
  • Fazer valer a exigência da comprovação da capacidade econômico-financeira das operadoras para o atingimento das metas de atendimento previstas;
  • Avançar na uniformização da regulação, com a publicação das normas de referência pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico, a ANA.

Todos os atores – governo, órgãos reguladores, Legislativo, entidades representativas e as empresas – possuem um compromisso em torno da efetiva implementação do novo marco legal.

Para acompanhar esse processo, a ABCON SINDCON disponibiliza em seu site o Painel de Monitoramento da Implementação do Novo Marco Legal.