Destaques das Reuniões Realizadas
Agenda Institucional
3/jun (15h) – Reunião ABCON SINDCON e Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados sobre a Regulamentação da Reforma Tributária – PLP 68 de 2024
Pauta: Impacto da reforma no setor e propostas de aprimoramento
Encaminhamento(s): A ABCON SINDCON enviará as propostas sobre o reequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de longo prazo considerando o novo contexto da reforma tributária.
4/jun (14h30) – Reunião ABCON SINDCON e Representante da ABAR – Associação Brasileira de Agências Reguladores – Sr. Vinicius Benevides
Pauta: Desafios do setor de saneamento
Encaminhamento(s): Entrega de convite para participação no ENA
5/jun (14h30) – 9ª Reunião do GT – Saneamento – FGTS
Pauta: Propostas de otimização do processo de liberação de recursos do FGTS
Encaminhamento(s): A ABCON SINDCON formalizará as propostas apresentadas. Os membros do grupo informaram que todas as demandas apresentadas já estavam previamente mapeadas e que há concordância com o que foi apresentado.
5/jun (14h) – Reunião ABCON SINDCON e Secretário de Saneamento – Sr. Leonardo Picciani
Pauta: Debêntures de Infraestrutura
Encaminhamento(s): Verificar a possibilidade de discutir a emissão de debêntures para pagamento de indenização de ativos no âmbito da Casa Civil.
Agenda Interna
27/mai (18h) – Reunião do Comitê Estratégico
1 Encaminhamentos(s)
1.1 IRDR RJ de fontes alternativas: A ABCON SINDCON realizará uma nova rodada de diálogo com os escritórios de advocacia e com o Comitê Jurídico para reavaliação das propostas. Posteriormente, o tema será retomado no Comitê Estratégico.
2 Relatos
2.1 Reforma Tributária: Análises Escritório: O material foi compartilhado com os membros do Comitê. Questionamentos adicionais poderão ser enviados à ABCON SINDCON para complementos.
2.2 Reforma Tributária: Estudo complementar: A AESBE irá dividir os custos do estudo. O tema está em deliberação pelo Conselho de Administração.
2.3 Tema 414 do STJ: Há a possibilidade de o Tema ser julgado em junho (12 ou 20/jun) conforme relatado pelos escritórios que atuam no Tema 414. No dia 04/jun, teremos a confirmação dessa informação. Nesse contexto, a ABCON SINDCON suspenderá, por enquanto, a contratação do estudo sobre o impacto econômico-financeiro. Caso o tema não seja julgado até o recesso, o estudo será retomado.
2.4 ADI Assemae – Decreto 11.599/2023 (Regionalização): Conforme acordado na reunião anterior, a ABCON SINDCON entrou em contato com a ABES e a AESBE para averiguar o posicionamento das associações sobre o tema. A AESBE ainda está analisando a ADI e as eventuais medidas a serem tomadas e a ABES definitivamente não entrará como amicus curiae.
28/mai (15h) – Reunião Conjunta dos Comitês Jurídico e Financeiro
Encaminhamento(s): A ABCON SINDCON irá propor que a norma preveja alternativamente ao uso do IPCA como índice de reajuste automático a utilização de fórmulas paramétricas compostas por índices públicos e reconhecidos. A associação solicitará uma reunião à ANA para esclarecimentos sobre a norma proposta. No dia 14/jun, o escritório Lacaz Martins enviará a proposta de contribuições para validação dos associados.
29/mai (18h) – Reunião Extraordinária do Conselho de Administração da ABCON SINDCON
Encaminhamento(s): A reunião do Conselho de Administração convocada extraordinariamente para o dia 29/mai em formato online não alcançou o quórum mínimo para deliberação. Ela ocorreu, portanto, em formato de reunião de trabalho.
Na ocasião, foi acordado que será formalizada uma deliberação online do Conselho para tratar da contratação do escritório Bruno Calfat Advogados para atuar especificamente no âmbito do TJRJ.
Os honorários serão rateados conforme os critérios aprovados pelo Comitê Jurídico em reunião do dia 25 de outubro de 2021, ou seja, entre as 03 (três) empresas diretamente afetadas (Aegea, Iguá Saneamento e Grupo Águas do Brasil).
A deliberação se encerrará no dia 05/jun.
3/jun (18h) – Reunião do Comitê Estratégico
Pauta:
1 Encaminhamento(s)
1.1 Posicionamento institucional Projetos de Lei de Calamidade Pública
Dada a conjuntura do Rio Grande do Sul, projetos de lei que tratam de isenção tarifária em caso de calamidade voltaram a ter movimentação no Congresso Nacional. Devido à sensibilidade do tema, o Comitê Estratégico avaliou o posicionamento institucional a ser adotado pela ABCON SINDCON.
– PL 3202/2023: A matéria dispõe acerca da isenção, por seis meses, do pagamento das tarifas de energia elétrica e de serviços de saneamento básico em situações de calamidade e encontra-se apensada ao PL 124/2022, em regime de urgência para apreciação direta no Plenário da Câmara dos Deputados. O projeto aguarda designação de relator.
Foi acordado que aguardaremos a designação da relatoria para avaliação do posicionamento que a associação adotará publicamente sobre o tema. O setor elétrico optou por atuar sobre o Projeto diretamente no Senado Federal.
– PL 868/2020: O texto dispõe da criação de tarifa social emergencial de serviços públicos durante a vigência de estado de calamidade pública. O Senador Chico Rodrigues (PSB/RR) apresentou parecer na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado Federal restringindo as disposições do texto ao setor de energia elétrica.
Foi alinhado que a BMJ buscará o embasamento adotado pelo Senador para a retirada do setor de saneamento do texto para posterior replicação em outros projetos.
O tema será retomado no Comitê Estratégico após a conclusão dos encaminhamentos acordados.
1.2 Reforma Tributária
Alinhamento com os CEOs: Será realizada uma reunião presencial em São Paulo com os CEOs para discutir a estratégia da reforma tributária. Foi solicitado que os Estratégicos relatem essa demanda internamente para agendamento.
Saneamento como saúde: O estudo econômico contrato pela ABCON SINDCON em parceria com a AESBE foi iniciado.
A ABCON se reuniu com o Grupo de Trabalho da Câmara dos Deputados que trata da Regulamentação da Reforma Tributária. Os deputados relataram preocupação com o aumento da alíquota padrão e uma forte resistência à inclusão do setor nos serviços de saúde.
Reequilíbrio de contratos de longo prazo: Realizaremos uma reunião com os tributaristas e os regulatórios das empresas para construção de uma proposta de reequilíbrio de contratos de longo prazo considerando que o Grupo de Trabalho da Câmara trabalhará a proposta do texto com base no PLP 68/2023.
O texto acordado entre os associados será objeto de deliberação pelo Conselho de Administração.
1.3 ENA 2024: O evento ocorrerá nos dias 12 e 13/nov/2024 em São Paulo. Foi solicitado que os membros do Comitê reservem a agenda para participação.
Foi também acordado que os institucionais alinharão com os respectivos CEOs a reserva de agenda para participação do Painel dos CEOs que ocorrerá no dia 13/nov a tarde.
2 Outros Assuntos
2.1 Lançamento Agenda Legislativa: A sessão solene no Plenário da Câmara (10/jul) não poderá abordar o lançamento da agenda. Foi acordado que a Agenda Legislativa não terá um lançamento formal, mas será disponibilizada como documento de trabalho. Assim, o documento será atualizado, divulgado em formato online e distribuído após a sessão.
2.2 IRDR TJRJ Fontes Alternativas: A reunião do Conselho de Administração convocada extraordinariamente para o dia 29/mai em formato online não alcançou o quórum mínimo para deliberação. Ela ocorreu, portanto, em formato de reunião de trabalho.
Na ocasião, foi acordado que será formalizada uma deliberação online do Conselho para tratar da contratação do escritório Bruno Calfat Advogados para atuar especificamente no âmbito do TJRJ.
Os honorários serão rateados conforme os critérios aprovados pelo Comitê Jurídico em reunião do dia 25 de outubro de 2021 (Anexo III), ou seja, entre as 03 (três) empresas diretamente afetadas (Aegea, Iguá Saneamento e Grupo Águas do Brasil).
A deliberação se encerrará no dia 05/jun.
5/jun (14h30) – Reunião do Comitê de Recursos Humanos
Pauta:
1 Encaminhamento(s)
Elaboramos um modelo de planilha que será preenchido e após aprovação de todos os associados do Comitê será encaminhado ao Ministério do Trabalho.
6/jun (14h30) – Reunião Conjunta dos Comitês Jurídico e Financeiro – Reforma Tributária
Pauta:
1 Encaminhamento(s)
1.1 Refinamento proposta Reequilíbrio de Contratos de Longo Prazo: Foi acordado que duas propostas serão apresentadas. Uma a ser desenvolvida e apresentada pelo escritório Lacerda Gama com base nos preceitos de automaticidade e aplicação cautelar dos reajustes tarifários e outra a ser desenvolvida pelo escritório Maneira considerando instrumentos processuais condizentes com as solicitações do Grupo de Trabalho da Reforma Tributária na Câmara. As propostas passarão por validação dos Comitês.
6/jun (16h) – Reunião GT Mudanças Climáticas
Pauta:
1 Encaminhamento(s)
1.1 Enviar nota técnica do PL 182/24-SBCE, com prazo para recebimento de contribuições até 20 de junho.
Clique Aqui para acompanhamento dos Comitês e do Conselho Técnico da ABCON SINDCON
Destaques da Semana
10/jun (15h) – Reunião ABCON SINDCON e ANA
Pauta: Consulta pública sobre a norma de reajuste tarifário.
11/jun (09h30) – 65a Reunião GTSIC Abastecimento Urbano de Águas
Pauta:
1 Abertura
2 Construção do questionário para coleta de informações sobre o PISF
3 Encaminhamentos e encerramento.
11/jun (15h) – Reunião ABCON SINDCON e Senador Wellington Fagundes
Pauta: Propostas de adequação ao PL 2645/2023.
12/jun (15h) – Reunião ABCON SINDCON e Representante da ABRADEE – Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica – Sr. Wagner Ferreira
Pauta: Desafios do setor de saneamento
13/jun (14h30) – Reunião ABCON SINDCON e Representante da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo
Pauta: Decreto 68.492/2024.
14/jun (14h30) – Audiência Pública 03/2024 – Reajuste Tarifário
Calendário da Agenda Interna
10/jun (18h) – Reunião Comitê Estratégico
Pauta:
1 Relatos
1.1 Instituto Viva Cidades
1.2 Debêntures de infraestrutura
1.3 Follow up: Reforma Tributária
2 Outros Assuntos
11/jun (9h) – Reunião semanal de monitoramento legislativo.
11/jun (15h) – Reunião Ordinária do Comitê Jurídico
Pauta:
1 Encaminhamento(s)
1.1. Audiência Pública 03/2024 – reajuste tarifário: alinhamento de pontos a serem abordados na audiência;
1.2. ENA 2024: definição da composição da mesa (moderador + 3 debatedores).
2 Outros assuntos.
Prazos em aberto
5/jun (Conselho de Administração) – Votação da Deliberação 11/2024 que trada do IRDR TJRJ de Fontes Alternativas.
13/jun (Comitê Estratégico e Pontos Focais SPRIS) – Validação do Quadro de Concessões 2024